A Polícia Federal (PF) em Corumbá busca aprofundar uma investigação para combater a mineração ilegal no Pantanal, principalmente na região do Paraguai-Mirim.
Os crimes nessa área que tem difícil acesso, distante mais de 3 horas e 30 minutos por embarcação a partir de Corumbá, Rio Paraguai acima vem sendo averiguados desde fevereiro do ano passado.
O que mobiliza os criminosos na exploração ilegal são as cifras envolvidas no setor: em 2023, foram R$ 111,4 milhões os valores apurados da produção mineral em Mato Grosso do Sul.
Os produtos explorados de forma regular no Estado envolvem minério de ferro, calcário e minério de manganês, além de rochas (britadas) e cascalho. A retirada de produtos minerais em MS foi a maior em 2023 na série histórica avaliada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que conta com dados computados desde 2010.
O maior volume de produção mineral até então apurado havia sido em 2016, que contabilizou R$ 102,4 milhões.
Os investigadores identificaram até agora que, além da exploração ilegal, os criminosos envolvidos nesse esquema também praticam outros crimes. Entre eles está o de grilagem de terras, principalmente em áreas devolutas e que se encontram em regiões de difícil acesso no território pantaneiro.
Por conta de vistorias feitas, houve também a apuração de que trabalhadores acabam sendo submetidos também a trabalho análogo à escravidão nessas propriedades. Outra situação observada foi o registro de desmatamento.
Uma nova repercussão sobre o inquérito envolvendo esses casos ocorreu no dia 23, quando houve a deflagração da Operação Chamberlin, com mandados de busca e apreensão cumpridos em Corumbá e também em Cuiabá (MT).
"Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Corumbá e um mandado de busca e apreensão em Cuiabá. Durante o cumprimento, um dos investigados foi encontrado com arma de fogo irregular, e foi realizada sua prisão em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo de uso permitido", apontou a PF,
em nota sobre a operação.
Os pedidos para busca e apreensão foram solicitados à Justiça Federal, para que os policiais federais conseguissem reunir mais provas contra os investigados. Nessa averiguação, realizada na semana passada, itens como mídias digitais, dinheiro, veículos e pedras preciosas foram apreendidos.
Todo o material foi encaminhado para a perícia, a fim de permitir a identificação de novos elementos, o que deve exigir um prazo de mais 30 dias, pelo menos.
"Esses materiais serão submetidos a análises periciais para aprofundar as investigações e identificar outros integrantes da rede criminosa", declarou a PF.
Um estudo do Programa Levantamentos Geológicos Básicos do Brasil, que envolveu
o Ministério da Infraestrutura e foi publicado em 1991, indicou que o Pantanal conta com um potencial para diferentes explorações econômicas.
Nessa lista, constam matérias-primas como cristal de rocha (quartzo hialino), calcário dolomítico, barita, calcita óptica, ouro, areia para construção civil, minério de ferro e minério de manganês.
Parte dessas riquezas minerais, conforme a publicação oficial, encontra-se em situação de baixa potencialidade na exploração, principalmente pelos danos ambientais que poderiam ser causados.
"Qualquer atividade minerária na região teria de ser encarada com muita restrição, pois interferiria sobremaneira no meio ambiente, causando degradação da paisagem e poluição dos cursos d'água e mananciais, além de ruídos e vibrações em uma área considerada como santuário ecológico, sem similar em outras partes do Brasil e, muito provavelmente, do mundo e que deveria ser considerada área de preservação permanente", apontou a pesquisa, que teve como autores Antônio Theodorovicz e Mário Mota Câmara.
Quando as investigações começaram, no ano passado, agentes da ANM participaram dos primeiros levantamentos com fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), unidade instalada em Corumbá.
Naquela primeira incursão, as autoridades fiscalizatórias encontraram sinais de uma tentativa de mineração, mas o local não estava ativo no território do Paraguai-Mirim.
Também houve a constatação de que houve desmatamento para a construção de caminhos sem a devida autorização.
Depois que os incêndios florestais no Pantanal causaram danos que superam 2 milhões de hectares queimados entre janeiro e agosto, houve a determinação do governo federal para que ocorram investigações ligadas a crimes contra o meio ambiente.
Nesse inquérito que envolve a mineração ilegal, a PF não divulgou nomes, pelo fato de o caso correr em segredo de Justiça. "A Polícia Federal reafirma o compromisso com a prevenção e a repressão aos crimes ambientais no Pantanal, atuando de forma combativa aos criminosos que atuam na região", alegou a corporação.
Saiba
Além da exploração ilegal, os criminosos também praticam outras ilegalidades. Segundo a PF, ocorre também a grilagem de terras, principalmente em áreas devolutas.
