Cidades

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Simone anuncia 479 casas do programa Minha Casa, Minha Vida em MS

Investimento de R$ 74 milhões contempla áreas urbanas e indígenas com unidades das modalidades Rural e Entidades; Contratos foram assinados hoje

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Ao todo, 479 novas unidades habitacionais serão construídas em nove municípios de Mato Grosso do Sul por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nas modalidades Rural e Entidades. O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira (30), com a assinatura dos contratos que viabilizam os investimentos.

Do total, 50 moradias serão destinadas às aldeias Moreira e Passarinho, no município de Miranda, dentro da modalidade Rural. As outras 429 unidades serão construídas em áreas urbanas das cidades de Costa Rica, Coxim, Fátima do Sul, Figueirão, Juti, Laguna Carapã, Paranaíba e Sonora, por meio da modalidade Entidades.

O investimento total ultrapassa R$ 74 milhões, sendo R$ 3,7 milhões oriundos do Governo Federal e R$ 1 milhão do Governo do Estado para as moradias rurais. Para as unidades urbanas, o aporte federal será de R$ 58,1 milhões e o estadual, de R$ 11,2 milhões.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), o Governo Federal e entidades da construção civil.

Segundo a Agehab, o objetivo é garantir moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade, com atuação integrada entre União, Estado e organizações da sociedade civil.

Durante o evento nesta quarta, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet reforçou que não vai faltar dinheiro do governo federal para os projetos do Minha Casa Minha Vida, não apenas em MS, mas no Brasil todo. 

“Ter que escolher entre pagar o aluguel do mês ou colocar comida na mesa dos seus filhos, é uma situação muito forte na vida de qualquer cidadão que passe por essa situação. Por isso é que, ainda que tenhamos que fazer bloqueios no orçamento, contingenciamento no orçamento, o dinheiro do Minha Casa Minha Vida, para qualquer um dos programas, não vai faltar”, afirmou.

O representante da Caixa, Augusto Cesar reforçou que em âmbito nacional, foram entregues 3 mil unidades, distribuídas em mais de 30 municípios, sendo a maioria em parceria com o governo do estado. 

“Temos no forno mais umas 700 casas para soltar ainda, que estão em ritmo de aprovação, graças à coragem das entidades que acreditaram em batalhar e fazer, os municípios que apoiaram, com terreno, com recursos, o governo do estado, que também apoiou com recursos, técnica e competência”.

Ele informou ainda que o Minha Casa da Vida Rural já alcançou 12% do total do Brasil. Por fim, o governador Eduardo Riedel agradeceu a parceria entre o governo estadual e federal.

“Eu fico muito feliz de, na véspera do Dia do Trabalhador, podermos concluir mais essa entrega no Mato Grosso do Sul. Mais de 1.500 unidades habitacionais já contratadas, todo mundo com a mão na massa, literalmente, trabalhando para que no ano que vem, possamos empregar mais de 2 mil pessoas e famílias nesse sonho que tanto esperam”, concluiu. 

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Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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