De janeiro a dezembro do ano passado, 14.231 pessoas foram vítimas de estelionato, crime previsto no Código Penal Brasileiro e definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento", ou seja, o "famoso" golpe.

Os estelionatos podem acontecer de diversas formas, como através de vendas fraudulentas, pirâmides financeiras, falsificação de documentos, roubo de dados bancários, falsas ofertas, e muitos outros.

Com o intuito de alertar para as possibilidades do crime, o Correio do Estado relembra alguns casos que marcaram 2024, dentre eles de vendas de itens de luxo, pneus, entrega de presentes, prestação de serviços e até mesmo envolvendo o uso do nome de órgãos públicos.

O caso das bolsas de luxo

O Correio do Estado expôs em primeira mão, em setembro do ano passado, o "golpe das bolsas de luxo", mencionando um primeiro caso, que foi registrado em uma delegacia da Capital, e um segundo, de uma fonte. Além dos depoimentos, foram encontrados diversos processos contra a vendedora na Justiça.

Após a publicação, outras vítimas procuraram pela reportagem. No mês seguinte, outras quatro mulheres fizeram reclamação sobre a vendedora.

Os casos consistem na compra e venda de bolsas de luxo por parte de um brechó gerenciado por uma moradora da capital sul-mato-grossense. Segundo as denúncias, a empresária praticava estelionato de duas formas: a primeira, através da venda de bolsas de luxo, que não eram entregues às clientes; e a segunda, pela compra de bolsas de luxo usadas, que eram recebidas por ela e avaliadas, mas nunca foram pagas às pessoas que forneceram os itens.

Em um dos casos, a vítima havia vendido cinco bolsas, de grifes como Gucci e Chanel, avaliadas em R$ 57,6 mil. Oito meses após a venda, a vítima ainda não havia recebido o pagamento. A empresária chegou a enviar comprovantes de PIX e Transferência Eletrônica Disponível (TED) falsos.

Já em outro caso, a vítima comprou uma bolsa de R$ 6 mil, e não recebeu o produto ou o reembolso da compra.

Além de denúncias no Reclame Aqui, a empresária responde a diversos processos

Conforme consta no JusBrasil, a proprietária do brechó de luxo responde diversos processos semelhantes aos casos citados acima. Em um deles, deve R$ 96,1 mil pela compra e não pagamento de bolsas de grife e uma pulseira.

Vítimas de todo o Brasil

As quatro reclamações feitas em outubro de 2024 foram de mulheres residentes de Vila Velha, no Espírito Santo; Aracaju, em Sergipe; Natal, no Rio Grande do Norte e na Capital do Rio de Janeiro. Em três dos casos, há o relato de que a vendedora ofereceu fazer acordos (que não foram cumpridos) para a remoção das denúncias.

Golpe do Mecânico

Na véspera do Natal, uma idosa de 60 anos recebeu duas ligações de um número desconhecido. O homem se identificou como mecânico, e informou que estava prestando socorro a um conhecido da família, que parou na estrada com problemas no veículo, e que precisava de dinheiro para os reparos.

Para fazer com que a idosa colaborasse, ele afirmou ainda que o suposto conhecido estaria se dirigindo à casa dela. Inicialmente, ele pediu uma quantia de R$ 2 mil, que seria utilizada para a compra de peças. Assim que recebeu o depósito, o estelionatário voltou a pedir dinhero, alegando outros problemas no veículo.

Após diversos pix e transferências, que totalizaram R$ 13,2 mil, o homem pediu mais R$ 20 mil, afirmando que o carro precisaria ser trocado por completo. Foi nesse momento que a idosa percebeu que havia caído em um golpe.

Pneus

A Polícia Civil, junto com a Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), deflagrou uma operação nomeada de “Pneu Furado”, e prendeu um um grupo que aplicou um golpe de R$ 119 mil a uma vítima em um lote de pneus, em Fátima do Sul.

Os criminosos faziam parecer que havia tido um "erro" na negociação, e que os pagamentos não estavam sendo concluídos. 

Segundo informações divulgadas pela Polícia, o grupo já praticou as mesmas ações criminosas em São Paulo e Goiás, antes de atuar no Mato Grosso do Sul.

Até em presentes

Golpistas aproveitaram o aniversário da vítima para aplicar o famoso "golpe da maquininha" em Campo Grande. O caso aconteceu em setembro, mas registros semelhantes foram feitos em outubro e novembro.

O golpe possui a seguinte dinâmica: o criminoso entra em contato com o aniversariante, afirmando ser motoentregador contratado para entregar um presente. Hora e local são marcados. Ao chegar, o criminoso afirma que há uma taxa de entrega a ser paga, e que só aceita pagamento via cartão.

Ao colocar o cartão na maquininha, a vítima consegue checar o valor que está sendo pago, que costuma ser baixo. No entanto, o monitor está adulterado, e a quantia cobrada no aparelho é bem superior.

Para incrementar o golpe, o criminoso diz que a transferência não foi concluída, apontando possível problema com o cartão. Assim, a vítima precisa "tentar" passar o valor várias vezes.

No caso mencionado na reportagem, a vítima chegou a testar até mesmo o cartão de sua mãe. O prejuízo foi de R$ 12 mil.

Ingresso para eventos

O golpe também é comum na venda de ingressos para shows e eventos. Em agosto, um jovem de 19 anos, residente de Campo Grande, tomou um golpe de R$ 1.080,00 ao tentar comprar ingresso para assistir ao show do rapper norte-americano Travis Scott, que veio ao Brasil em setembro. O criminoso ainda utilizava o nome de pessoas que ele já havia aplicado golpes.

A vítima viu o perfil de uma mulher no X anunciando a venda de três ingressos, sendo duas meias-entradas (R$ 534 cada) e uma inteira (R$ 1.068). Entrou em contato e acertou a compra. Assim que fez o pagamento e mandou o comprovante, foi bloqueado pelo perfil, tanto no WhatsApp quanto no X.

Nem prefeitura, hospital, bombeiros e órgãos públicos ficaram ilesos

Após suspeitas de golpes envolvendo o envio de boletos falsos, a Prefeitura de Campo Grande publicou uma nota alertando os contribuintes sobre a necessidade de atenção redobrada na hora de emitir e pagar guias de tributos municipais, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação de Campo Grande (Agetec) tomou medidas imediatas para bloquear o IP identificado e reforçar a segurança, incluindo também a inserção do 'recaptcha' no sistema.

No caso do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran - MS), o golpe era realizado através de SMS. A mensagem dizia que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do contatado entrou em processo de suspensão. Na sequência, havia um "saiba mais", com link que levava a uma página que imitava o portal do governo federal (gov.br).

Ao preencher os dados para fazer a consulta, o site mostra dados pessoais da vítima, seguido de supostas informações de infrações que teriam sido cometidas pelo condutor, bem como os valores de multa a serem pagos, além de um campo com a opção "regularizar".

Até o momento, não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram em Nova Andradina, onde cerca de dez pessoas relataram ter recebido a mensagem, e pelo menos duas chegaram a efetuar o pagamento, com valores de R$ 119 e R$ 193. 

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS) também emitiu uma nota após golpistas se apresentarem como médicos com o intuito de aplicar golpes nas famílias de pacientes, pedindo dinheiro para a realização de exames e tratamentos.

“Todos os serviços prestados à população são 100% gratuitos, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Não há nenhuma cobrança por consultas, exames ou procedimentos realizados na instituição”, precisou destacar o hospital.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul também foi utilizado pelos golpistas, que enviavam e-mails falsos pedindo quantia em dinheiro para realizar vistoria em imóveis ou como taxas para emissão de certificados. Em nota, o CBMMS precisou reforçar que não envia e-mails.

Cuidados para não tomar golpe:

• Desconfie de facilidades;
• Não compartilhe informações com desconhecidos;
• Confira todos os dados antes de efetuar uma transação financeira;
• Opte por segurança adicional;
• Confirme a veracidade de quem entrou em contato.

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Os servidores comissionados da Prefeitura de Campo Grande poderão receber gratificação de até 200% sobre o salário, triplicando assim o seu rendimento mensal. Até então, o limite era 100%.

Decreto que altera o percentual e valores do benefício foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município dessa terça-feira (14).

A gratificação de representação é prevista em Lei Complementar do Municipío, que dispõe que ela é "devida ao servidor pelo exercício de cargo de provimento em comissão, considerando a posição do cargo na hierarquia organizacional do Poder e os níveis de representação, responsabilidade e poder decisório inerente ao seu desempenho."

Essa gratificação é paga individualmente e incide sobre o salário do cargo ocupado e não pode ser acumulada com outra verba da mesma natureza, como gratificiação pela função de confiança, gratificação de topologia escolar, função de assessoramento superior, dentre outras.

A verba também entra na base de cálculo da gratificação natalina e abono de férias pela média dos valores recebidos, mas é vedada a incorporação ao vencimento de quaisquer outras vantagens.

Outro decreto é relacionado a gratificação denominada encargos especiais, que é concedida ao servidor em razão da realização de tarefas e trabalhos que não estejam dentre as atribuições rotineiras do cargo ou função ocupada, o percentual pode chegar até a 100% do símbolo DCA-1, cujo valor do salário é de R$ 5.049,45, o mais alto entre os comissionados.

Neste caso, o percentual não foi alterado, já que em vigor também era de 100%, mas incidia sobre o salário de cada comissionado e agora passa a ser fixo sobre a maior remuneraçaõ da categoria.

Há ainda decreto que estabelece que gratificação pelo exercício da função de confiança, que tem como base o valor do vencimento do símbolo DCA-3 (R$ 3.189,03), não podendo exceder 300% desse valor.

Anteriormente, a gratificação pelo exercício da função de confiança tinha como  base o símbolo DCA-6, que é de R$ 1.786,53.

Por fim, o Diário Oficial trouxe outro decreto que dispõe sobre o pagamento de jetons, verba paga a membros de órgãos colegiados vinculados integrantes da estrutura de órgãos ou entidades da Prefeitura Municipal por reunião a que comparecer.

O valor do jeton pela participação em órgão colegiado será de 24% pela presença em reuniões, para os membros dos órgãos de 1° e 2° Grupos; 12% para os membros dos órgãos de 3° Grupo e 8% por membro de comissão de sindicância, processo
administrativo, procedimento de conciliação/mediação ou defensor dativo por processo que atuar, no limite de dez processos mensais.

A gratificação do presidente dos órgãos será acrescida de 20%  além dos índices fixados para os demais membros integrantes do colegiado.

Um servidor pode receber, no máximo, oito jetons por mês.

Polêmica

Ao passar pela Câmara Municipal de Campo Grande, no ano passado o projeto que alterava as gratificações a serem pagas aos servidores de cargos de confiança ou efetivos causou polêmica, devido ao aumento dos gastos com a folha de pagamento.

Isto porque, em dezembro de 2023, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que estabelecia metas para diminuir os gastos com a folha de pagamento e a proposta das gratificações trazia o oposto.