O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início à investigações acerca da demolição de imóveis históricos no Centro de Campo Grande, feita sem a prévia autorização.
Até o momento, foram instaurados nove inquéritos civis, sendo cinco deles novos e quatro do ano passado, pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande. Estes, instaurados na terça-feira (14) são destinados a apurar a eventual destruição ou deterioração de seis imóveis, bem como a responsabilização aplicável.
Embora não sejam tombados, os imóveis são reconhecidos e devidamente inventariados pelo Plano Diretor de Campo Grande como detentores de significância histórico-cultural e fazem parte, mais especificamente, da denominada Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC) 2.
Procedimentos
A Promotoria localiza os imóveis e identifica os proprietários para eventual responsabilização. Em um dos casos, já foi feito acordo entre o MPMS e os proprietários do imóvel.
O valor pago por eles para a compensação da deteriorização do imóvel foi destinado à higienização, tratamento, digitalização e gestão eletrônica dos documentos históricos do Arquivo Histórico de Campo Grande (ARCA), e utilizado na restauração do Obelisco, monumento criado em homenagem ao fundador de Campo Grande, José Antônio Pereira.
"O trabalho de identificação pelo MPMS e visitação dos imóveis de relevância histórico-cultural em Campo Grande continua. A depender do que for averiguado, novos procedimentos poderão ser instaurados", destaca o órgão.
Preservação
Todo bem que constitui o patrimônio cultural brasileiro deve ser protegido pelo Poder Público, com a colaboração da comunidade, seja por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação.
Antes de iniciar eventuais modificações nos imóveis detentores de significância histórico-cultural, o proprietário precisa pedir e obter autorização prévia da Prefeitura Municipal. Esse passo é mandatório até mesmo no caso de obras menos complexas, como pintura e reformas.
