Cidades

DESDOBRAMENTOS

Moraes envia defesas de denunciados por tentativa de golpe à PGR

Após a entrega das defesas, o julgamento será marcado pelo STF e julgado pela Primeira Turma do Supremo

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Neste sábado (8) Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou manifestações de defesa apresentadas por denunciados no inquérito sobre a trama golpista à Procuradoria-Geral da União (PGR). 

O prazo de 15 dias para a entrega da defesa por escrito começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia, e venceu às 23h59 desta sexta-feira (7).

A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.

Denunciados

Um dos documentos enviados por Moraes à PGR traz a defesa de denunciados do núcleo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão. São eles:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
  • Mauro Cid; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Moraes também encaminhou à PGR as defesas de integrantes de outro núcleo, que inclui os seguintes denunciados:

  • Bernardo Romão Correa Netto;
  • Cleverson Ney Magalhães;
  • Estevam Cals Theophilo Gaspar der Oliveira;
  • Fabrício Moreira de Bastos;
  • Hélio Ferreira Lima;
  • Márcio Nunes de Resende Júnior;
  • Nilton Diniz Rodrigues;
  • Rafael Martins de Oliveira;
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e 
  • Wladimir Matos Soares

Julgamento

Após a entrega das defesas, o julgamento será marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. 

O colegiado é composto por Moraes, relator da denúncia, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

 

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Economia

Procon de Campo Grande atendeu mais de 2,3 mil consumidores em 2025

Durante o ano, o órgão realizou 822 audiências de conciliação e 486 ações fiscalizatórias através de denúncias no canal 156

21/12/2025 16h30

Procon realizou ações em vários estabelecimentos da Capital

Procon realizou ações em vários estabelecimentos da Capital FOTO: Valdenir Rezende/Arquivo Correio do Estado

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Ao longo de 2025, 2.306 consumidores precisaram acionar o Procon Municipal de Campo Grande para receber desde orientações técnicas até formalização de reclamações. 

O balanço divulgado pelo órgão, ligado à Secretaria de Assistência Social (SAS) apontou que, destes atendimentos, 242 casos foram solucionados diretamente pelas notificações, sem a necessidade de abertura de um processo administrativo. Ao todo, foram realizadas 822 audiências de conciliação.

Através do canal 156, foram recebidas denúncias que resultaram em fiscalizações diretas e 486 ações fiscalizatórias. 

Além disso, foram fiscalizados supermercados, postos de gasolina, distribuidoras de combustível, lojas de suplementos, agências bancárias, óticas, pet shops e todos os shoppings da Capital. 

O superintendente do Procon Municipal, José Costa Neto, destacou que a gestão 2025 focou em equilibrar a fiscalização rigorosa e o empoderamento do consumidor. 

“O balanço de 2025 reflete um Procon cada vez mais presente no dia a dia de Campo Grande. Superamos a marca de 2.300 atendimentos priorizando a agilidade; resolver 242 casos apenas com notificações mostra que as empresas estão mais atentas ao peso do órgão. Mas o nosso maior legado este ano foi a prevenção. Quando monitoramos preços por quatro semanas antes da Black Friday ou levamos palestras de educação financeira aos bairros, estamos dando ao consumidor a ferramenta mais poderosa que existe: a informação. Nossa fiscalização, que percorreu desde os postos de combustível até todos os shoppings da capital, garante que as regras sejam cumpridas, mas é a educação do consumidor que transforma o mercado a longo prazo.”

Ações de fiscalização

O Procon intensificou o monitoramento em estabelecimentos de Campo Grande em datas estratégicas, marcadas por grande movimento. 

Na Black Friday, o órgão acompanhou o comportamento dos preços de 29 produtos em grandes lojas do Centro durante quatro semanas. 

Durante o dia das mães, as ações do Procon orientaram 462 consumidores. No Dia dos Pais, o foco foi no setor de serviços, resultando em visitas técnicas em 12 barbearias por toda a cidade. 

Educação Financeira

O setor de Projetos e Pesquisas do Procon levou 6 palestras orientativas por toda a Campo Grande, com temas cruciais como Educação Financeira e Prevenção de Golpes. 

No total, aproximadamente 500 consumidores participaram das palestras, fortalecendo a cultura do consumo consciente e seguro. 

MATO GROSSO DO SUL

Blitz na MS-164 apreende mais de 150 canetas emagrecedoras dentro de veículo

Mercadorias de origem estrangeira estavam sem comprovação legal de importação

21/12/2025 16h00

Ao todo, 175 canetas emagrecedoras foram encontradas no meio da mercadoria

Ao todo, 175 canetas emagrecedoras foram encontradas no meio da mercadoria Divulgação

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Uma fiscalização de rotina da Polícia Militar Rodoviária (PMR) resultou na apreensão de uma grande carga de produtos de origem estrangeira transportados de forma irregular, na tarde deste sábado (20), em Ponta Porã, região de fronteira com o Paraguai.

De acordo com o portal Dourados News, a ação ocorreu por volta das 12h45, durante uma blitz realizada pela equipe da Base Operacional de Aquidabã, na rodovia MS-164, no km 105, em frente à unidade policial. Durante a abordagem a um veículo de passeio, os policiais encontraram diversos itens sem comprovação legal de importação.

Entre os produtos apreendidos estavam mercadorias dos ramos de perfumaria, farmácia, informática e mecânica. O destaque da ocorrência ficou por conta de 175 canetas emagrecedoras, de uso controlado, sendo 32 unidades de TG 15 mg, 115 unidades de Lipoless 15 mg, 25 unidades de Tirzec 15 mg, além de uma unidade de Lipoless 10 mg, uma de Lipoless 5 mg e duas de Retatrutide Loss.

Diante da irregularidade, o veículo, os produtos e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal para as providências legais cabíveis.

Segundo a PMR, o valor estimado da mercadoria apreendida é de R$ 142.060, enquanto o veículo foi avaliado em R$ 80.500, totalizando um prejuízo de R$ 223.100 ao crime.

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