Cidades

OITO DE JANEIRO

Moraes vota para condenar mulher que pichou "Perdeu, mané" no STF

Decisão estabelece pena de 14 anos de prisão em regime fechado

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está presa pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ela também foi acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos.

A frase foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

O voto de Moraes, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte julga a ação penal contra a acusada, que responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

"A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público", escreveu o ministro.

O julgamento virtual vai até sexta-feira (28). Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com "profunda consternação". Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro".

Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como "político". 

"Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa", diz a defesa.

*Com informações da Agência Brasil

Cidades

Frente fria se afasta e primeira semana do outono terá temporais em MS

Calor predomina e há alerta de tempestades para algumas regiões do Estado a partir de segunda-feira (23)

22/03/2025 17h30

Mato Grosso do Sul terá chuvas fortes durante a semana

Mato Grosso do Sul terá chuvas fortes durante a semana Foto: Gerson Oliveira

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Uma frente fria que chegou a Mato Grosso do Sul na primeira quinzena do mês se afasta definitivamente nesta primeira semana do outono. As condições climáticas, no entanto, permanecem favoráveis a ocorrência de temporais em algumas regiões do Estado.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão indica tempo com sol e variação de nebulosidade, com  chuvas de intensidade fraca a moderada na maior parte do Estado.

No entanto, pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo.

São previstos acumulados significativos de chuvas acima de 40 mm em 24h, com destaque nas regiões central, sul, sudoeste, sudeste e pantaneira.

Os maiores acumulados são esperados já neste domingo (23) e na segunda-feira (24). Para estes dias, há alerta vigente do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de perigo potencial de chuvas intensas.

Em Campo Grande, as chuvas devem ser de maior intensidade na segunda-feira, enquanto ao longo da semana a previsão indica pancadas de chuva isoladas com abertura de sol, mas não se descartam novos alertas.

Na última semana, a Capital registrou diversos alagamentos e estragos devido a um temporal, entre eles, o transbordamento e desabamento de barragem no Lago do Amor.

Ainda segundo o Cemtec, essa situação meteorológica prevista para a semana ocorre devido ao transporte de calor e umidade, aliado ao avanço de cavados.

"Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica favorecem a formação de instabilidades no
estado de Mato Grosso do Sul", diz o órgão, em nota.

Em relação às temperaturas, a mínima prevista é de 20°C e a máxima de 39°C. Na Capital, a temporatura oscila entre 21°C e 34°C.

Os ventos variam entre o quadrante norte e leste com valores entre 40 a60 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento.

Outono

O outono começou na última quinta-feira (20) e, conforme prognóstico do Cemtec, será marcado pelas altas temperaturas e chuvas abaixo da média em Mato Grosso do Sul.

Conforme o órgão, para o próximo trimestre, tendo em vista que o outono termina em junho, a previsão indica que as temperaturas tendem a ficar acima da média histórica, favorecendo a formação de ondas de calor, durante períodos de ausência de nuvens e chuvas.

Climatologicamente, o outono é um período de transição entre o verão, que tem os meses mais quentes e úmidos na maior parte do país, e o inverno, que tem predomínio de tempo seco e passagens de grandes massas polares que podem causar queda acentuada da temperatura.

Neste período, ocorrem as primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente e que provocam uma queda gradativa das temperaturas ao longo da estação.

Além disso, os dias ficam mais curtos, as chuvas são menos frequentes e a umidade relativa do ar diminui gradativamente.

Conforme o prognóstico, o próximo trimestre, de abril a junho, será marcado pela estiagem, com chuvas ainda menores do que as registradas no verão, que já teve precipitações abaixo da média.

A média histórica de chuvas para a estação é de 150 a 300 mm na região centro-oeste do Estado, entre 300 a 500 mm nas regiões sul e sudeste e entre 100 a 150 mm nas regiões noroeste e nordeste do Estado. 

"De forma geral, a tendência climática indica probabilidade das chuvas ficarem abaixo da média histórica,
principalmente na metade oeste e sudeste do estado de Mato Grosso do Sul. No restante do estado, os modelos indicam irregularidades nas chuvas, onde podem ficar abaixo ou acima da média histórica", diz a previsão.

Além da estiagem, o calor também deve ser extremo, com temperaturas elevadas mesmo para o período, que já costumam ser altas.

"A tendência climática para otrimestre abril-maio-junho de 2025 indica que a temperatura do ar deve permanecer acima da média para o período, ou seja, há previsão de um trimestre mais quente que o normal em Mato Grosso do Sul", afirma o prognóstico.

 

campo grande

Pet shop que prescreve medicamentos e aplica vacinas sem médico veterinário é condenado

Justiça considerou que atividades são típicas e privativas de profissional da área veterinária e determinou a contratação do profissional, além de manter multa

22/03/2025 16h31

TRF3 manteve decisão que determinou a contratação de veterinário e manteve multa aplicada pelo CRMV-MS

TRF3 manteve decisão que determinou a contratação de veterinário e manteve multa aplicada pelo CRMV-MS Arquivo

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Um pet shop de Campo Grande, localizado nas Moreninhas, que faz prescrição de medicamentos e realiza vacinação sem um médico veterinário deverá contrarar um profissional e efetuar o registro do estabelecimento no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS).

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que manteve auto de infração emitido pelo CRMV-MS contra a empresa.

Os magistrados seguiram o previsto na Lei nº 5.517/1968 de que a prática clínica e assistência técnica aos animais são atividades privativas da área veterinária. 

Conforme o processo, durante fiscalização do CRMV, foi constatado que o pet shop não tinha registro no conselho e nem um responsável técnico, mas oferecia os serviços de vacina e prescrição de medicamentos, e foi aplicada multa.

A empresária responsável acionou o Judiciário contestando a infração.

Ela argumentou que atua em um pet shop, no comércio de animais vivos, artigos de embelezamento e alimentos para animais de estimação, o que dispensaria a obrigatoriedade de inscrição no CRMV e a contratação de médico. 

Em primeira instância, a 2ª Vara Federal de Campo Grande julgou o pedido improcedente e manteve as sanções aplicadas pelo conselho. A mulher recorreu ao TRF3.  

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal relator Souza Ribeiro, considerou comprovantes originários de fiscalização conjunta efetuada no estabelecimento.  

Segundo o magistrado, documentos demonstraram receituários timbrados da empresa com prescrições de remédios para animais diversos, além de medicação injetável em uso, carteiras de vacinação em branco e tabela de preços com a oferta de consultas, exames e vacinas. 

“Embora os atos constitutivos da empresa indiquem como objeto social tão somente a atividade de venda de medicamentos e alimentos para animais de estimação, os documentos apresentados pelo réu, oriundos de fiscalização conjunta do Procon e Decon/MS, demonstram a presença de receituários contendo prescrições de medicamentos para animais diversos com o timbre da empresa, medicamento injetável em uso, juntamente com seringas, carteiras de vacinação em branco”, fundamentou o relator. 

“O auto de infração goza de presunção de legitimidade e veracidade, pois se trata de ato administrativo, subscrito por servidor dotado de fé pública. As alegações apresentadas pela apelante em nada interferem no reconhecimento da legalidade da autuação”, concluiu o magistrado. 

Com esse entendimento, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

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