Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam que, no início deste ano, Mato Grosso do Sul registrou o maior número de mortes por intervenção policial nos últimos 10 anos, levando em consideração os meses de janeiro e fevereiro.
Em um recorte mais preciso, de 1º de janeiro a 17 de fevereiro de 2023, 19 pessoas morreram ao entrarem em conflito com os agentes do Estado.
Os dados começaram a ser catalogados em 2013, e, desde então, 2019 havia sido o ano com mais óbitos por agentes do Estado, com 17 mortes entre os meses de janeiro e fevereiro.
Em seguida, 2021, que teve 16 notificações de óbitos, e 2017, que teve 10 falecimentos nos dois primeiros meses do ano.
Dos mortos em ações policiais este ano, 17 pessoas são do sexo masculino, uma do sexo feminino e um não informado. Entre os mortos, há o registro de oito jovens até os 19 anos, nove adultos, um adolescente e um idoso.
Ao todo, de 2013 até 17 de fevereiro deste ano, 375 pessoas morreram em ocorrências por intervenção de agentes do Estado. Dessas, 291 são homens, quatro são mulheres e 80 pessoas não têm o sexo informado de acordo com os dados da Sejusp.
A maioria dos óbitos são de jovens, seguido de adultos e 23 adolescentes. Outras 80 pessoas também não tiveram a faixa etária notificada.
PERFIL
Ao Correio do Estado, o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, relatou que muitos jovens de pouca idade estão entre os óbitos.
“São maiores de idade, mas jovens, de 19 a 20 anos. Então não significa que eles não têm antecedentes, eles têm antecedentes e muitos crimes foram praticados quando eles ainda eram inimputáveis, ou seja, menores de idade”, destacou o secretário.
Segundo o tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Augusto Regalo, dos casos que envolvem policiais militares em serviço, todos são registrados como homicídio decorrente de oposição à intervenção policial.
“Em todos os casos de intervenção policial, em que há o uso de arma de fogo e provoca lesão no autor do delito, é aberto procedimento para apurar as circunstâncias da ocorrência”, informou o tenente-coronel.
De acordo com Videira, todas as mortes foram em confronto e todas as 19 pessoas que foram a óbito possuem ficha criminal. “Se você observar, a grande maioria dessas pessoas está ligada a alguma facção criminosa ou estavam em alguma missão”, comenta o secretário.
Ainda segundo Augusto Regalo, todos os policiais nos cursos de formação são submetidos a uma disciplina chamada “uso progressivo da força”, que orienta os agentes em casos de reação de algum indivíduo que está em atividade ilícita. “A reação é sempre proporcional à ameaça”, disse.
CÂMERA NA FARDA
Por enquanto, não há previsão para a implantação de body cam em Mato Grosso do Sul, que são as câmeras acopladas nos uniformes dos policiais militares. O recurso é usado em alguns estados do País, para filmar as ações policiais.
Em São Paulo, por exemplo, um levantamento feito entre dezembro de 2020 e novembro de 2021 mensurou o impacto da implementação das Câmeras Opcionais Portáteis (COPs) sobre as ocorrências de mortes por intervenções policiais, comparando 15 batalhões que adotaram as COP e 15 unidades que não implementaram as body cam.
Foi constatado uma redução de 87% no número de óbitos decorrentes de ações policiais nas unidades em que foram implantadas as COP. O estudo, porém, também indica que as câmeras podem reduzir o número de apreensões de armas e prisões.
O secretário da Sejusp informou que o Estado fez a opção de ter o equipamento quando o governo federal destinar esse tipo de tecnologia para as polícias federais e os estados, para que tudo seja feito de uma forma padronizada e ligada a todo o País.
