Após constatar irregularidades na contratação da empresa Health Brasil Inteligência em Saúde, que venceu, em 2015, uma licitação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para locação de computadores e software para a implantação da Rede Digital de Imagens Estadual (REDIME), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à pasta da Saúde que não prorrogue mais o contrato com a empresa.
De acordo com o Ministério Público de MS, o contrato que era para durar por quatro anos, foi prorrogado por duas vezes, mesmo sob forte recomendação à pasta da Saúde e à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) de que o processo licitatório estava com irregularidades, como sobrepreço por parte da contratada, que alugou todos equipamentos e programas por lote e não individualmente.
Ambos órgãos foram notificados, em 2020 para que abrissem outro processo licitatório a fim de contratar nova empresa para fornecer o mesmo serviço, procedimento que afirmaram que estava em andamento, no entanto, passado três anos da advertência, o governo está prestes a esticar a contratação mais uma vez, já que deverá ser renovado ou revogado em novembro deste ano, quando o atual contrato termina.
Desde a contratação da empresa especializada em produtos informacionais, a SES, quando ainda estava sob o comando do agora deputado federal Geraldo Resende, termos aditivos vêm sendo assinados, mesmo com a recomendação de que outro processo licitatório seja lançado para que outras empresas possam se colocar à disposição para prestarem o mesmo serviço.
De acordo com o órgão ministerial, quando foi firmado o contrato a previsão era de que este duraria por cinco anos, mas, antes mesmo de encerrar-se o prazo, a duração foi alterada para 60 meses, ou seja, o convênio ganhou um ano mais, ficando em vigor até 2019.
Porém, o que era para ter tido fim há quatro anos, vem recebendo termos aditivos ano após ano para que a empresa mantenha o aluguel dos aparelhos e programas computacionais de processamento de imagens laboratoriais.
A primeira prorrogação foi autorizada pelo Tribunal de Contas de MS, contanto que não ultrapassasse os 60 meses estabelecidos. A recomendação foi ignorada e, então, o secretário de Saúde Geraldo Resende assinou, em 2020, um termo para estender a contratação por mais 12 meses.
Como justificativa, Resende afirmou que se tratava de um serviço “de natureza contínua”, mas todas as providências estavam sendo tomadas para que outra licitação fosse aberta. A mesma resposta foi dada no começo de 2021, quando respondeu ao ofício enviado em conjunto tanto à SES quanto à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), datado do final de 2020.
Após 180 dias desde que afirmou que o processo para abrir nova licitação estava sendo feito, o contrato, por meio de mais um termo aditivo assinado por Resende a prestação de serviço foi alongada por mais 120 dias. Assim, a contratação que venceria em novembro de 2021, foi prorrogada até março de 2022. O Ministério Público afirma que o processo foi realizado de forma ilícita e, agora, o contrato segue até novembro e pode ser estendido por mais tempo.
Desde 2016 diversas notificações do Ministério Públicos foram enviadas para a Secretaria Estadual de Saúde. A pasta, após afirmar que estava preparando a licitação para a contratação de outra empresa, arquivou o processo, sem qualquer notificação ou documento formalizando a decisão.
Como o contrato está prestes a vencer se não for renovado, o MPMS recomendou que a contratualização não seja esticada mais uma vez. O órgão ainda aponta que outro existe outro contrato com a mesma empresa para a implementação da Rede de Urgência e Emergência da SES que contém as mesmas irregularidades e, neste caso, também foi aberto inquérito civil a fim de investigar tal contratação.
Assim, o órgão recomenda que a nova contratação seja feita individualmente e que as fabricantes de equipamentos de informáticas para verificação de preço e orçamento das peças necessários em caso de venda.
O MP ainda espera que um novo processo para contratar nova empresa seja feito dentro de 15 dias e que também seja analisado se o aluguel das máquinas é a melhor forma de aquisição do que é necessário para a prestação de serviço. Para isso, a SES deverá apresentar um orçamento detalhado com planilhas e incluir no custo os valores para manutenção preventiva e corretiva dos materiais.
E, se seguir com o aluguel, que o novo termo de licitação deixe claro que a contratação será por menor preço individual das peças e não pelo preço global e nem por lote, já que empresas podem concorrer conforme o ramo que atuam, o que viabiliza a economia desejada para o erário público.
Por fim, o MPMS pede que o governador de MS, Eduardo Riedel seja informado de tais recomendações e, ainda, que a Secretária Estadual de Saúde seja oficiada, bem como a Controladoria-Geral do Estado e outros órgãos de controle e fiscalização para que tenham conhecimento da decisão.
