Dez anos depois de receber as primeiras denúncias de que a construção de mais uma usina hidrelétrica prejudicaria a reprodução de peixes na parte mais baixa do Rio Sucuriú, na região leste de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil no qual questiona a viabilidade econômica e aponta uma série de supostas inconsistência na licença ambiental concedida pelo Imasul.
A abertura do inquérito foi divulgada no diário oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (6) e entre os questionamentos está o fato de o Imasul ter concedido licença de instalação para uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), que se caracteriza por geraR até 30 megawatts de energia.
No caso da usina de Inocência, porém, a capacidade será de até 48 megawats, o que caracteriza a unidade como Usina Hidrelétrica comum, que exige outro tipo de licenciamento ambiental, segundo o Ministério Público.
Conforme a previsão, a usina será construída próximo da divisa entre os municípios de Água Clara, Três Lagoas e Inocência, afetando os últimos 150 quilômetros antes de o Rio Sucuriú desembocar no lago da hidrelétrica de Jupiá. Depois que estiver cheio, o lago vai inundar 4.947 hectares às margens do rio nestes três municípios.
Além da questão do licenciamento equivocado, o MPE também questiona o fato de os órgãos ambientais terem emitido parecer dispensando a empresa da necessidade de instalar escadas para subida e descidas dos cardumes de peixes migratórios, apesar de um estudo anterior ter apontado a necessidade de instalação de um sistema de transposição de peixes.
De acordo com o MPE, “é inegável que a UHE Inocência está planejada para o maior trecho contínuo de águas correntes no Rio Sucuriú (cerca de 150 km), justamente em uma das áreas de maior fragilidade ambiental da UPG, conforme indicado no mapa síntese da Avaliação Ambiental Integrada”.
Acima do local onde está prevista essa usina já existe uma série de outras hidrelétricas. De acordo com o MPE, existem na “sub-bacia hidrográfica do Rio Sucuriú outros 16 empreendimentos em operação ou em construção.
Trata-se das Centrais Geradoras Hidrelétricas com Capacidade Instalada Reduzida (CGHs) Córrego Ger, Indaiá, Agropecuária São Marcos e São Miguel e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Areado, Indaiá Grande, Indaiazinho, Lajeado, Volta Grande, Bandeirante, Porto das Pedras, Buriti, Alto Sucuriú, Paraíso I, Fundãozinho e Costa Rica”.
E não são somente questionamentos ambientais que o MPE utiliza em sua argumentação para tentar barrar o projeto. De acordo com a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, a nova usina será a mais ineficiente entre todas as que funcionam na mesma bacia hidrográfica.
“Constatou-se também que o Índice de Eficiência Energética, que relaciona a potência instalada à área inundada, é um indicador usado para comparar hidrelétricas em termos de geração de energia e impacto ambiental e conforme a tabela abaixo, a UHE Inocência apresenta a menor eficiência energética entre os empreendimentos da sub-bacia do Rio Sucuriú, com um índice de 0,970 MW/km²”.
Para efeito de comparação, a usina que está logo acima, a Bandeirante, tem capacidade para gerar 28 megawats e inunda apenas 268 hectares, o que equivale a 10,44 MW por quilômetro quadrado de alagamento.
Por conta disso, “o impacto ambiental da usina (interrupção de rotas migratórias e redução de habitats) não se justifica diante da baixa energia gerada, especialmente por afetar o último grande trecho lótico do Rio Sucuriú”, conclui a promotora.
Agora, ela exige novos estudos e explicações tanto do Imasul quanto da Aneel, órgãos que concederam a licença para instalação do empreendimento, que foi autorizado para ser construído pela empresa Minas PCH.
Alé de uma nova hidrelétrica, o Sucuriú está prestes a receber em suas margens da fábrica de celulose da Arauco, que vai utilizar diariamente em torno de 250 milhões de litros de água,o que equivale a praticamente todo o cosumo diário da cidade de Campo Grande.
O Correio do Estado procurou o Imasul em busca de informações mais detalhadas a respeito do projeto, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.
