O Governo estadual assinou nesta quinta-feira (27), um decreto que de emergência ambiental que segue pelos próximos 180 dias, aproximadamente seis meses em todo Mato Grosso do Sul. 

A intervenção acontece em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais, sobre qualquer tipo de vegetação, fatores que atingem a qualidade do ar.

Conforme o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o volume hídrico abaixo da média histórica é um dos fatores que também impactaram na tomada de decisão. 

“Volume hídrico abaixo da média histórica para o período na região do Pantanal. O decreto de emergência vale por 180 dias e permite que a gente comece a ordenar todas as ações, com ações de prevenção. Estaremos fazendo ações de combate a incêndios florestais. O decreto foi baseado nas condições climáticas adversas no pantanal”, destacou Verruck.

Em outubro do ano passado, a pasta já havia destacado a situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias, decreto que iniciou em outubro de 2024 e terminaria em 19 de abril de 2025. 

Outras assinaturas

A reunião realizada no Bioparque Pantanal também contou com o anúncio da Deliberação do Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal: aprovação dos editais de Chamamento Público referentes ao PSA Pantanal, implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável no Bioma, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Outro ponto abordado foi o anúncio da aprovação do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros Militar de MS, que estará presente em todo território do Pantanal, contando com aproximadamente 177 militares nas guarnições de combate à Incêndios Florestais, distribuídos em 11 bases operacionais, com todas as quantidades de equipamentos e materiais especializados necessários com o apoio de viaturas, embarcações e aeronaves.

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Em sessão ordinária hoje (27), "aos 45 do segundo tempo", a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou  e a pesca do Dourado no Estado segue proibida até 31 de março de 2027, com 19 votos parlamentares favoráveis e apenas um contrário. 

Vale lembrar que a Casa "corria contra o tempo", já que a prorrogação da lei aprovada em fevereiro de 2024 tinha a curta validade até 31 de março de 2025

Com parecer favorável da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 39 - de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB) - segue agora para sanção do Governador Eduardo Riedel. 

Questionado em coletiva em 04 de fevereiro, Eduardo Riedel já foi categórico em dizer que, pessoalmente, é a favor da manutenção da proibição da pesca do dourado, porém, enquanto chefe do Executivo seguirá a decisão da Assembleia Legislativa. 

Relembre

A proibição da pesca do Dourado data de quando Reinaldo Azambuja era Governador do Estado, prevendo multa de até mil Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), com intuito de preservar a espécie que é considerada um dos "reis dos rios" brasileiros.

Pescadores alegaram a existência de "excesso de Dourado" nos rios sul-mato-grossenses, além de que a espécie seria predadora de demais peixes, o que pressionou a decisão parlamentar para que a proibição durasse somente até 2025. 

Mas vale lembrar que a proibição inicial surgiu do panorama oposto, já que na época os empresários do turismo da pesca alegavam escassez de Dourado, que até então geravam prejuízo e reduziam o volume da clientela.  

Com ressalva na modalidade "pesque e solte", assim como o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos, a nova proibição altera a primeira legislação, mas mantém esses mesmos moldes. 

Nesse período de dois anos, estudos técnico-científicos e econômicos deverão ser elaborados e apresentados até 28 de fevereiro de 2027, conforme o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Como fica claro no projeto que estabeleceu a proibição por mais dois anos, abordado pelo Correio do Estado, a prorrogação acontece para que haja tempo hábil para a finalização dos estudos técnico-científicos e econômicos, considerados fundamentais para a decisão definitiva se a pesca do Dourado seguirá ou não restrita.

Ao findar o prazo, deverá ser realizada nova audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, "com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta Lei e a sua efetividade".

Com o projeto, fica proibida não somente a captura, mas também: comercialização, transporte, embarque, o processamento e industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, o popular peixe Dourado.

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