Cidades

CORUMBÁ

MPF investiga condições
de 14 barragens no Estado

Três inquéritos civis em andamento apuram situação das estruturas

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O Ministério Público Federal (MPF) investiga a segurança e a estrutura de várias barragens de rejeitos de minério, no Complexo do Urucum, em Corumbá. São três inquéritos civis em andamento, sendo um deles para investigar 12 pequenas barragens – muitas delas consideradas de decantação – e outro, para investigar a estrutura da maior barragem de Mato Grosso do Sul: a do Gregório.

A Procuradoria da República em Corumbá ainda investiga a observância da Política Nacional de Segurança de Barragens da Barragem Sul, sob responsabilidade da Vetorial Mineração. Este inquérito foi aberto em 2016 e ainda não foi concluído.

Outro inquérito, também aberto em 2016, apura as condições estruturais da Barragem do Gregório, sob responsabilidade da Mineração Corumbaense Reunida S.A (uma das razões sociais da Vale no complexo). Esta barragem, com 10 milhões de m³ e 34,5 metros de altura, é a maior do Estado. A Barragem Sul, com 3 milhões de m³, é a segunda maior.

Ainda há um terceiro inquérito, também em andamento na Procuradoria da República em Corumbá, que apura as condições das barragens menores: 12 ao todo, denominadas Pé da Serra ou Alto da Serra, além da Baia 4 e Barragem 6. A responsabilidade delas é da Urucum Mineração, outra razão social da Vale. No início da década, a Vale passou a ser responsável pelas três grandes minas de minério de ferro do Estado ao absorver, primeiramente, o parque minerador da australiana Rio Tinto e, depois, da Mineradora MMX. Das três minas, duas estão em atividade.

O Complexo do Urucum integra o Sistema Centro-Oeste de exploração da Vale. Dados mais recentes indicam que, no primeiro trimestre do ano passado, foram extraídas 609 mil toneladas de minério de ferro do local. As reservas de minério de Corumbá são compostas de minério hematita, que gera, predominantemente, minério granulado. A região também é grande produtora de manganês.

RISCO
As barragens, em tese, são utilizadas para diminuir os impactos ambientais da mineração. Com chuvas e outros eventos climáticos, por exemplo, os rejeitos de minério poderiam seguir diretamente para os rios, afluentes e nascentes. No entanto, se não forem adequadamente planejadas, estruturadas e fiscalizadas, as estruturas podem se romper.

É o que aconteceu na Barragem 1, da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), deixando um rastro de destruição pela cidade. Até o fechamento deste texto, foram contabilizados 65 mortos, mas muitas pessoas ainda estão desaparecidas e o desequilíbrio ambiental é incalculável. Aqui em Mato Grosso do Sul, o principal risco, caso houvesse o rompimento de uma das barragens de Corumbá, é com relação ao Pantanal.

As 16 estruturas para reserva de minério e manganês existentes no Estado estão a cerca de 40 quilômetros do bioma, único no mundo.

Pela localização de cada uma delas, caso houvesse o rompimento da barragem, a lama com rejeitos não iria diretamente rumo ao Pantanal ou à cidade, mas, ainda assim, a população teme um acidente como o que aconteceu em Minas Gerais.  “A posição das barragens em Corumbá é relativamente boa, trariam um risco apenas para córregos de pequeno porte que existem na região, mas não traria impacto grande no Rio Paraguai, por exemplo. 

É quase que no sentido contrário da grande planície. Mas, de qualquer maneira, existe uma preocupação, porque o rompimento de uma barragem sempre vai causar um dano ambiental que demora muito para se recuperar ou é irrecuperável”, considera o diretor de relações institucionais do Instituto Homem Pantaneiro, Angelo Rabelo.

 

Caso Marcel Colombo

Mãe de Matheus Xavier acompanha júri e acredita em nova condenação

Cristiane de Almeida Coutinho esteve na plateia acompanhando o julgamento e demonstrou empatia e solidariedade aos familiares de Marcel Colombo. O filho dela, Matheus Xavier, foi executado em 2019 no lugar do próprio pai.

18/09/2024 18h03

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019.

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019. Fotos: Gerson Oliveira

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Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019, esteve presente na plateia no terceiro e último dia do 2º julgamento da Operação Omertà. A morte do estudante de Direito desencadeou diversas fases da operação, incluindo o assassinato de Marcel Colombo, julgado nesta quarta-feira (18).

Jamil Name Filho e Marcelo Rios estão sendo julgados pela morte de Colombo e já passaram pelo júri pela morte de Matheus Coutinho. Ambos foram condenados a 23 anos de prisão, enquanto Vladenilson Olmedo foi condenado a 21 anos de prisão em julho do ano passado pela execução do estudante.

Ainda tentando se reerguer após o julgamento da morte de seu próprio filho, Cristiane, compareceu ao julgamento que pode condenar definitivamente a organização criminosa que o assassinou.

Durante o intervalo no Tribunal do Júri, Cristiane disse que compareceu ao julgamento para prestar solidariedade à família de Marcel Colombo.

 "Eu não os conheço, nunca tive relação, mas decidi comparecer para prestar a minha solidariedade. Imagino o tanto que [família] que estão sofrendo neste momento", disse. 

Cristiane, que permaneceu na plateia após a entrevista ao Correio do Estado, demonstrou empatia durante o julgamento, lembrando que, em junho do ano passado, foi ela quem encerrou os dias de júri como assistente de acusação, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para garantir a condenação dos acusados de executar Matheus.

"Imagino de verdade como deve ser difícil para eles, inclusive para o próprio júri que deve extremamente doloroso, porque estava daquele lado e é algo difícil para todos", relatou. 

Ao ser questionada se acredita na condenação, Cristiane disse que não teve acesso aos laudos, mas acredita que os suspeitos pela morte de Marcel Colombo sejam condenados. 

"Acredito sim, na condenação, até porque tem muitas provas compostas", afirmou. 

3º dia de julgamento 

No último dia de julgamento, os advogados de defesa de Jamil Name Filho, Pedro Paulo Sperb e Nefi Cordeiro, alegaram que Marcel Colombo sempre resolvia seus problemas com muita violência.

Eles relataram e apresentaram provas de que o Playboy da Mansão foi executado por pessoas envolvidas com o narcotráfico.

"Ele andava [pelas ruas] com soco inglês e cobrava as pessoas com violência, mas a polícia não ouviu ninguém. [Eu mesmo] tive acesso a diversos boletins de ocorrência dessas vítimas que sofreram lesão corporal por Colombo, e o delegado não chamou ninguém para conversar ou apurar. Iniciaram as investigações com provas baseadas na internet", relatou.

De acordo com o advogado Pedro Paulo, Colombo não levava desaforo para casa e era extremamente violento. As investigações incluíram provas que poderiam levar a outros suspeitos. 

"Segundo a polícia, Marcel Colombo contraiu uma dívida milionária com traficantes e não teria condições de pagá-la, o que irritou os criminosos e culminou na morte do empresário. As provas apresentadas mostram que a vítima [Jamil Name] foi presa pela Polícia Federal porque o delegado do inquérito entrou em contato com eles e disse que não havia nenhuma prova relevante para seguir com a investigação."

Ao ser questionado, Jamilzinho negou que tenha matado Colombo.  

Cristiane de Almeida Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai em 2019. Jamil Name Filho negou que tenha matado Marcel Colombo. Fotos: Marcelo Victor/ Correio do Estado 


Júri

Começou na segunda-feira (16) o julgamento de Jamil Name Filho e outros acusados de envolvimento no assassinato de Marcel Hernandes Colombo, morto em um bar situado na Avenida Fernando Correa da Costa, em 2018.

Ele e mais dois amigos estavam sentados à mesa na cachaçaria, quando por volta da 0h, um suspeito chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.  

A vítima morreu no local e um jovem de 18 anos foi atingido no joelho.

A motivação do crime, conforme o processo, seria vingança por um desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Name Filho. Ele já prestou depoimento, por meio de videoconferência, pois se encontra preso em Mossoró (RN) e confirmou o desentendimento, mas negou participação no crime.

José Moreira Freires, Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram são acusados de serem os intermediários, encarregados de levantar informações sobre a vítima, e Juanil Miranda foi o executor.

O ex-guarda Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas foi o responsável por ocultar a arma usada no crime.

(*Colaborou Judson Marinho e Glaucea Vaccari)

 

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Direito

Servidoras entram na Justiça para garantir direito a exames na Capital

Com a decisão, o Município de Campo Grande tem 30 dias para estabelecer regras e liberar funcionárias públicas e contratadas para fazer o preventivo, conforme estabelecido por lei

18/09/2024 17h30

Crédito Paulo Ribas / Arquivo / Correio do Estado

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A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpra o previsto em lei e libere servidoras para a realização de exames médicos, sob pena de multa que pode variar de R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00 por procedimento que não for realizado.

A determinação ocorreu após o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul entrar na justiça quando uma servidora pública apresentou um requerimento de dispensa para realizar exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, no dia 14 de maio de 2014. Entretanto, o pedido foi negado.

No entendimento da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), conforme os autos do processo, a lei (n. 5.693, de 18 de abril de 2016) que determina a ausência de um dia para a realização dos exames (preventivo de câncer de mama e do colo do útero) ainda não havia sido regulamentada.

Deste modo, não estavam estabelecidas regras para que ocorresse a liberação ou ausência da servidora pública para a realização dos referidos exames.

No entanto, embora a lei não estivesse em vigor no período em que a servidora apresentou o requerimento, outro ponto apresentado foi que o estatuto do servidor do município, dentro desses critérios, possui regulamento para abonar faltas.

“O estatuto do servidor municipal é profícuo em estabelecer que a previsão em lei ou regulamento é suficiente para abonar as ausências, sendo a falta considerada para todos os efeitos como presença ao serviço”, diz o requerente do processo.

Diante do ocorrido, foi solicitado ao juiz a permissão para que compete ao município autorizar suas funcionárias a se afastarem pelo período de um dia por ano para a realização do preventivo.

E ainda, solicitou que a prefeita Adriane Lopes (PP) estabeleça normativas que assegurem o direito dentro de um prazo de até 30 dias.

Decisão

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, verificando o caso, concluiu que existem motivos para o pedido de tutela de urgência, considerando o risco à saúde das servidoras públicas.

“A respeito do perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo, salienta-se que a não concessão da dispensa anual para a realização dos exames preventivos pode resultar em diagnósticos tardios, uma vez que as servidoras podem acabar postergando a realização desses exames, sendo que tal situação é capaz de ocasionar danos irreparáveis à saúde das servidoras, sobretudo porque o diagnóstico precoce é imprescindível para garantir um tratamento mais eficaz”, aponta o juiz.

O juiz imputou que seja permitida tanto a servidoras públicas como contratadas a permissão de afastamento de um dia para a realização dos exames de câncer de mama e colo do útero.

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