O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar as causas de um possível assoreamento do Lago do Amor e a segurança da barragem que dá origem ao lago, que sofreu três rompimentos em intervalo de um ano.
Ao abrir a investigação, o procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira ressaltou a legislação sobre a competência das investigações do MPF. O Lago do Amor é parte da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), cujo campus é patrimônio público da União.
O procurador ainda encerrou o prazo do despacho que está levantando informações sobre uma “anunciada cooperação que está sendo entabulada entre a UFMS e a Prefeitura Municipal de Campo Grande”.
O tema do inquérito, que vai investigar as condições do Lago do Amor e da barragem, é “Dano ambiental”, e o objeto do inquérito é “apurar as responsabilidades de órgãos públicos para a implementação de medidas visando solucionar a questão do assoreamento do Lago do Amor”.
O vertedouro da barragem do Lago do Amor tem passado por um histórico de rompimentos desde 2023, sempre causado por fortes enxurradas que fazem o Córrego Bandeira – o rio que dá origem ao lago – transbordar.
Rompimentos
Um novo vertedouro começou a ser construído em 2023, a um custo de R$ 3,8 milhões. No início do ano passado, a obra foi entregue, mas precisou passar por reparos 15 dias após sua conclusão, por causa de um novo rompimento.
Em março deste ano, parte do aterro do Lago do Amor foi levada pela enxurrada novamente, desta vez porque o vertedouro da barragem não foi aberto no momento de forte chuva.
Na época, o reparo emergencial foi feito sem licitação, pela empresa CCO Infraestrutura, que faturou naquele ano pelo menos R$ 6 milhões em contratos dessa natureza, em que licitação não é exigida.
De 2019 a 2023, a CCO Infraestrutura chegou a receber R$ 53 milhões, em um total de 13 contratos licitatórios de obras acordadas no município de Ponta Porã, local onde tem sede.
A empreiteira chegou a pertencer, por mais de duas décadas, a Francisco de Assis Cassundé, que vendeu sua parte do negócio em dezembro de 2022, antes de assumir um cargo de direção na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
A empresa acabou sendo transferida para um de seus tratoristas. Coincidentemente, o secretário de Infraestrutura na época era Hélio Peluffo, que largou a prefeitura da cidade do interior para assumir o cargo. Peluffo deixou o governo de MS no ano passado.
