Cidades

INICIATIVA

MPT cria cooperação Estadual para combater o trabalho escravo no campo

O Ministério Público do Trabalho firmou um termo de cooperação técnica entre instituições de cadeia produtiva rural para reforçar a fiscalização das condições dignas de trabalho

Continue lendo...

Com intuito de combater de forma mais efetiva o trabalho escravo contemporâneo na zona rural, o  Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) junto com instituições públicas e privadas do setor rural assinaram um Termo de Cooperação Técnica para erradicar práticas análogas à escravidão.

A assinatura foi feita no final do mês de novembro, com o objetivo de implementar ações preventivas e educativas que promovam condições dignas de trabalho, com foco nas áreas rurais, isoladas no interior do estado.

O acordo foi celebrado com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MS), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MS), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB-MS) e a Fundação de Trabalho (Funtrab).

O Termo prevê o incentivo de boas práticas, a promoção de políticas públicas e o fortalecimento de medidas de fiscalização para identificar e combater irregularidades que possam ser identificadas registradas em propriedades rurais.

De acordo com Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do MPT-MS, a atuação coordenada entre o Ministério Público do Trabalho, setor produtivo e todo o sistema de Justiça tem o potencial de combater, de forma mais efetiva, a exploração que viola os direitos humanos.

“Essa abordagem fortalece não apenas o combate direto às irregularidades, mas também a construção de um ambiente de trabalho mais digno e respeitoso no setor rural”, declarou.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), entende como relevente a ação em um estado marcado por atividades agrícolas intensivas.

“Esta parceria representa um compromisso real com a dignidade humana. A escravidão contemporânea é uma realidade que precisamos enfrentar com estratégias integradas e eficazes. Nenhum desenvolvimento econômico é legítimo se for construído às custas da exploração de trabalhadores,” afirmou o procurador.

Entre outras ações propostas no termo de cooperação estão o compromisso das instituições no âmbito do agronegócio em zelar pelos trabalhadores rurais, com investimento em capacitação e orientação.

O Senar/MS, braço educativo da Famasul, desempenhará este papel junto aos produtores rurais, ajudando-os a implementar práticas de gestão mais humanas e legais.

Lucas Galvan, representante do Senar, destacou a necessidade de informar e conscientizar.“Muitos produtores cometem infrações por desconhecimento. Nossa missão é educar para que o respeito às leis trabalhistas seja um pilar no setor agropecuário,” afirmou.

Por sua vez, a OAB-MS propôs a criação de uma certificação para propriedades que sigam as diretrizes de trabalho decente, incentivando a adoção de boas práticas e o cumprimento das normas.

LISTA SUJA

A inclusão de empregadores na “lista suja” do trabalho escravo – que restringe acesso a créditos e financiamentos – é uma medida já aplicada no país. Contudo, a assinatura do Termo amplia a atuação preventiva, evitando que situações cheguem a esse ponto.

Segundo o MPT, a próxima etapa será implementar uma agenda comum, com a realização de ações conjuntas, produção de materiais educativos e engajamento das comunidades rurais. O Termo também visa mobilizar outras entidades civis, ampliando a rede de enfrentamento ao problema.

Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

Continue Lendo...

A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

Assine o Correio do Estado
 

EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

Continue Lendo...

Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

Assine o Correio do Estado.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).