Nesta quarta-feira (07), o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), exigiu a expropriação de Fazenda Baía dos Carneiros, em Porto Murtinho, onde recentemente, sete trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. Além disso, o órgão também requereu o pagamento mínimo de R$ 8,9 milhões para reparar os danos provocados aos trabalhadores.
Conforme o processo, caso o pedido de expropriação não seja aceito, o MPT defendeu a condenação ao pagamento de R$ 67 milhões. Além disso, os proprietários da fazenda em questão foram incluídos na ação, diante do argumento que eles respondem pelas obrigações inerentes à cadeia produtiva do empreendimento rural. Diante disso, eles poderão ser responsabilizados pelo pagamento de R$ 4,4 milhões.
A ação que tramita na Vara do Trabalho de Jardim, busca a condenação dos arrendatários da propriedade rural ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por manter os empregados em condições precária, dormindo em colchões velhos que ficavam embaixo de algumas lonas, além de não terem acesso a banheiros e nem a água potável.
No processo, constam diversas violações à dignidade dos sete trabalhadores e a gravidade dos atos cometidos pelos empregadores. Exemplo disso, é que no dia do resgate, o capataz da fazenda, que foi responsável pela contratação dos demais funcionários, afirmou que, já tinha alertado o empregador sobre as más condições do ambiente de trabalho. Segundo ele, houve a promessa de que seria construído um alojamento, obra que teria sido iniciada, mas nunca foi concluída.
Outro trabalhador afirmou prestar serviço sem direito a dia de descanso, e ainda contou, que as necessidades fisiológicas são feitas no mato. O homem que foi resgatado, ainda disse que, ao terminar o serviço para o qual foi contratado, permanecia na fazenda vizinha, a 20 quilômetros de distância, onde para conseguir chegar eram quatro horas a cavalo.
O CASO
No dia 3 de abril de 2025, uma ação coordenado pela Fiscalização do Trabalho, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e com apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à escravidão, na área rural de Porto Murtinho.
Os trabalhadores, sendo três indígenas e dois adolescentes, foram encontrados na Fazenda Bahia dos Carneiros, dormindo em colchões velhos que ficavam embaixo de algumas lonas, além de não terem acesso a banheiros e nem a água potável.
Além da fazenda onde houve o flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro possui outra fazenda que também fica em Porto Murtinho, onde conforme depoimentos, os trabalhadores, também reaizavam serviços.
Além da atuação em Mato Grosso do Sul, o fazendeiro possui empresas e outras propriedades rurais no estado de São Paulo, onde reside. “As circunstâncias evidenciam, por um lado, seu poder econômico e, por outro, sua ganância pelo lucro fácil baseado na escravidão dos seus empregados”, acrescenta o procurador do Trabalho.
DADOS E DENÚNCIA
Somente em 2025, 33 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravo, todos eles em propriedades rurais, localizadas em Porto Murtinho e Corumbá.
Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho análogo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As denúncias devem ser feitas das seguintes formas:
Pelo site do MPT-MS: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Pelo aplicativo MPT Pardal, cujo download é gratuito para smartphones
Pelo portal da Inspeção do Trabalho https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
Ou pessoalmente em uma das três unidades do MPT-MS, localizadas em Campo Grande, Três e Lagoas e Dourados, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (acesse os endereços aqui).
Imagem Divulgação / HCAA
