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MS receberá nova Casa da Mulher Brasileira em Ponta Porã

O estado conta ainda com outras duas unidades em implementação, nos municípios de Corumbá e Dourados

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Mato Grosso do Sul receberá mais uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, que será construída em Ponta Porã, município da fronteira distante aproximadamente 313 km da Capital.

O convênio que viabiliza a construção foi assinado na última quinta-feira (21), pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e contará com cooperação, além do Governo Federal, do Estado e do Município, além de um convênio com a Itaipu Binacional.

“A cada seis horas uma mulher é morta pelo fato de ser mulher, e a cada seis minutos uma mulher ou uma menina sofre violência sexual. Esse é o retrato do Brasil, esse é o retrato das mulheres brasileiras. É esse retrato que nós queremos mudar e reconstruir neste país, isso não pode ser um problema simplesmente do governo federal, ou partidário e ideológico, isso precisa ser um compromisso de todo o Estado brasileiro independentemente de partido, religião e ideologia. Nós precisamos reconstruir este país e transformar o ódio que está colocado em harmonia, sensibilidade e respeito. É por isso que temos lutado, por respeito!”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O estado de Mato Grosso do Sul foi pioneiro na implementação do equipamento que reúne serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência, com a primeira Casa da Mulher Brasileira do País inaugurada em Campo Grande em 2015. O estado conta também com outras duas unidades em implementação, nos municípios de Corumbá e Dourados.

“Dia de celebração. Temos que comemorar todos estes convênios assinados, pela grandeza e simbologia dos atos. Um trabalho em prol de milhares de pessoas, que serão beneficiadas com estes investimentos”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

A construção da Casa da Mulher Brasileira em Ponta Porã está inserida no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, aderido anteriormente pelo Governo de Mato Grosso do Sul e alinhada à missão institucional da Itaipu.

“A Casa da Mulher Brasileira é um trabalho que a ministra Cida tem cobrado com muita frequência. Assim como aqui em Ponta Porã, estamos cooperando também para uma CMB em Foz do Iguaçu pensando na importância deste serviço na fronteira para atender além da mulher brasileira. Um trabalho que tem uma lógica regional e, assim como outras políticas públicas, atendam a demanda de Brasil e Paraguai”, destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio José Verri.

A cerimônia, realizada no Centro Internacional de Convenções, contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio José Verri, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, e demais autoridades.

Investimentos Conesul

Durante o evento, foram anunciados diversos investimentos para a região do Conesul. Além da unidade da CMB, a região foi contemplada com o programa “Água para todos”, para a melhoria do abastecimento de água, a construção de 10 Centros de Cultura Indígena e de um Centro de Atenção Integral ao Adolescente.

“Estamos aqui trazendo a garantia de água potável para as comunidades, aquilo que é de direito constituído, mas que as pessoas não conseguem acessar”, ressaltou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

A ministra Cida Gonçalves reafirmou o compromisso com toda a sociedade brasileira, com todas as mulheres e que assim como pediu o presidente Lula, durante a primeira reunião ministerial em 2023, um “compromisso com a transversalidade e a inclusão das mulheres em todas as políticas”. Na oportunidade, Cida Gonçalves também ressaltou que um dos desafios da Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero é o envolvimento de toda a sociedade.

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ULTIMA RATIO

Quatro dos 5 desembargadores afastados em MS já poderiam estar aposentados

Os dois ex-desembargadores que foram alvo da operação Ultima Ratio também adiaram ao máximo a data para "pendurarem as chuteiras"

22/11/2024 13h02

Nada de relevante, segundo a PF, foi encontrado no cofre apreendido no dia 24 de outubro no Tribunal de Justiça de MS

Nada de relevante, segundo a PF, foi encontrado no cofre apreendido no dia 24 de outubro no Tribunal de Justiça de MS Marcelo Victor

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Enquanto que a maior parte dos brasileiros conta os dias para se aposentar, alguns poucos só entram nesta categoria quando são obrigados. Prova disso é que dos cinco desembargadores afastados no dia 24 de outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro já poderiam ter se aposentado antes da deflagração da operação. 

Sideni Soncini Pimentel, eleito para ser o próximo presidente do Tribunal de Justiça, por exemplo, entrou na magistratura em 1981 e já completou mais de 43 anos de contribuição previdenciária. Além disso, está prestes a completar 73 anos. 

Ou seja, pela idade e tempo de contribuição poderia ter se aposentado há cerca de uma década. Porém, como pretende ficar dois anos no comando do TJ (2025 e 2026), deixa claro que só pretende se aposentar no dia em que completar 75 anos, em 6 de fevereiro de 2027. 

Se não fosse a chamada PEC da Bengala, que em 2015 ampliou de 70 para 75 anos a idade obrigatória para a aposentadoria dos servidores público, Sideni Soncini já deveria estar fora do serviço público desde 2022. 

Vladimir Abreu é um pouco mais jovem, mas também já é juiz desde fevereiro de 1986, tendo contribuído para a previdência por 38 anos somente como magistrado. Nascido em outubro de 1957, duas semanas antes da operação Ultima Ratio completou 67 anos, idade que por si só seria suficiente para ter parado há pelo menos dois anos. 

Sendo assim, tanto por idade quanto por tempo de contribuição já poderia estar descansando ou atuando como advogado, como faz a maior parte dos magistrados quando deixa a atividade pública. Poderia, por exemplo, se associar ao escritório dos filhos, que têm faturamento maior inclusive que o próprio pai, como mostram as investigações da Polícia Federal. 

Marcos Brito nasceu no dia 7 de novembro de 1958 e já está com 66 anos. Ele é magistrado desde novembro de 1988 e somente neste emprego tem mais de 36 anos de contribuição. Então, supondo que não tivesse nenhuma contribuição anterior, poderia ter parado de trabalhar no serviço público há pelo menos um ano. 

O presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Martins, nasceu em 15 de agosto de 1960 e acabou de completar 64 anos. Advogado de carreira, foi nomeado pelo então governador André Puccinelli para o cargo de desembargador em 2007, tendo quase 17 anos de contribuição na atual função, o que é tempo suficiente caso quisesse “pendurar as chuteiras”. 

Em seu currículo no Tribunal de Justiça consta a informação que entre 1989 até 2007 foi professor da Universidade Católica Dom Bosco, onde necessariamente contribuiu para a Previdência Social. Estes 18 anos facilmente podem ser averbados e, mesmo que não tivesse nenhuma contribuição em seus primeiros 29 anos de vida, já preenchia os critérios para se aposentar, uma vez que tinha mais de 35 anos contribuição antes do desencadeamento da Ultima Ratio. 

Dos cinco afastados, somente Alexandre Bastos possivelmente não poderia estar aposentado. Está com apenas 53 anos e em dezembro completa oito no cargo de desembargador, o que é tempo insuficiente na função pública. Como representante da OAB, foi nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja em dezembro de 2018, deixando para seus filhos os clientes de seu bem-sucedido e luxuoso escritório de advocacia. 

MAIS EXEMPLOS

Os dois desembargadores aposentados que foram alvo da operação Ultima Ratio também servem como exemplo de que os magistrados do topo da carreira postergam ao máximo essa data e só “penduram as chuteiras” quando são obrigados por lei, o que ocorre ao completarem 75 anos. 

Divoncir Maran largou o cargo em abril deste ano, um dia antes de completar 75 anos. Ele estava com quase 42 anos de contribuição e poderia estar usufruindo da aposentadoria há pelo menos sete anos.  

 Júlio Roberto Siqueira, cuja prisão chegou a ser pedida pela Polícia Federal, mas que foi ideferida pelo ministro Francisco Falcão, completou 75 anos em julho deste ano, uma semana antes da chamada data "expulsória".

Ele já estava com pouco mais de 40 anos de contribuição somente na função de magistrados e há pelo menos cinco anos poderia ter parado. Em sua casa os agentes da PF apreenderam em torno de R$ 2,7 milhões em espécie e até uma máquina para contar dinheiro. 

PRIVILÉGIOS

Porém, possivelmente por conta dos penduricalhos que perderia, o que representam em torno de 30 mil a menos ao final de cada mês, tanto Julio Siqueira quanto os demais desembargadores e juízes evitam ao máximo abandonar a toga. 

Além disso, o fato de terem direito a 60 dias de férias por ano, recesso de mais três semanas no fim do ano e outros privilégios inimagináveis para “trabalhadires comuns”, também ajudam a entender por que esta categoria de servidores públicos diz não àquilo que os chamados “cidadãos comuns” tanto almejam. 

Para a Polícia Federal, porém, este interesse pelo trabalho tem outras explicações. Para os investigadores, os desembargadores afastados por ordem do STJ participavam de um esquema de venda de sentenças judiciais, o que supostamente ajuda a explicar o interesse pelo cargo público. 

Ao menos cinco magistrados aparecem na investigação em supostos esquemas que envolvem filhos que são advogados e que venceram disputas milionárias decididas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Esta investigação aponta que os filhos destes magistrados têm faturamentos milionários, muito superiores aos dos pais magistrados, e são proprietários de mansões, carrões, propriedades rurais e até de avião. 

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para o final de semana em Campo Grande e demais regiões de MS

Chuvas se despedem nesta sexta-feira

22/11/2024 12h30

Céu com nuvens

Céu com nuvens Marcelo Victor / Correio do Estado

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A previsão para o final de semana em Mato Grosso do Sul, começa com probabilidade de chuva na sexta-feira (22) e tendência de tempo mais firme ao longo de sábado (23) e domingo (24).

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperaturas mínimas de 22°C e 23°C e máximas entre 29°C e 33°C. Chove na sexta.
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas mínimas entre 23ºC e 26°C e máximas entre 30°C e 36°C. Pode chover durante sexta-feira.
  • Em Porto Murtinho são esperadas mínimas de 23°C e 25°C e máximas entre 32ºC e 37°C. Irá chover na sexta.
  • O Norte do estado deve registrar temperaturas mínimas de 23°C e 24°C e máximas entre 30°C e 35°C. Deve chover durante sexta e sábado. 
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas mínimas entre 22°C e 25°C e máximas entre 30°C e 34°C. Há possibilidade de chuva na sexta e no sábado.
  • Anaurilândia terá mínimas de 20°C e 22°C e máximas de 31°C e 34°C. Choverá na sexta-feira.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínimas de 21°C e 22°C e máximas de 30°C e 34°C. Chove na sexta-feira.
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas mínimas de 21°C e 22°C e máximas de 28°C e 32°C. Irá chover sexta.
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínimas de 21°C e 22°C e máximas de 31°C e 34°C. Chove sexta.

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