Cidades

Aposentadorias e pensões

MS tem 121 entidades suspeitas de descontos indevidos no INSS

Procuradora do Estado verificou alto volume de autores de descontos indevidos; 11 delas já são alvo da Polícia Federal

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Levantamento da Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica do Procon de Mato Grosso do Sul (Procon-MS), Carla Cardoso Nunes da Cunha, que o Correio do Estado teve acesso em primeira mão, mostra que o volume de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) pode ser muito maior que o identificado até agora pela Polícia Federal na Operação “Sem Desconto”. 

Carla Cardoso Nunes da Cunha e uma equipe que envolve 21 coordenadorias municipais de Defesa do Consumidor do Estado, verificaram que pelo menos 121 entidades associativas ou empresas tem feito descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Deste total, 11 já são alvo da Polícia Federal. 

As 121 entidades suspeitas de descontos indevidos identificadas pela CJUR-Procon/MS também representam um número 11 vezes maior do que o revelado até agora pela Polícia Federal. A procuradora do Estado também observou que o INSS, em seu site oficial, lista apenas 29 entidades com as quais teria acordos em vigor.

O relatório assinado por Carla Cardoso já foi entregue para vários órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal. O objetivo é contribuir com as investigações em andamento. 

Em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, somente o sistema dos Procons identificou quase 4 mil reclamações dos descontos indevidos em beneficiários do INSS.  Este número, contudo, é considerado subestimado, pois apenas 21 dos 45 Procons municipais responderam à consulta da Coordenadora Jurídica do Procon estadual. 

As queixas

A pesquisa foi motivada pelo XXIV Encontro de Procons Municipais, em novembro de 2024, que abordou o tema dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O encontro, porém, foi resultado de uma forte demanda que vinha de cada unidade do Procon no interior do Estado e na Capital, conforme explica Carla Cardoso. 

“Quando o encontro começou, todos que estavam eram claros em afirmar que os descontos indevidos nos benefícios do INSS era uma das maiores queixas dos consumidores, ao lado, claro, dos serviços de prestação contínua (água, luz, telefone...)”, explica a procuradora do Estado. 

Ao receber a demanda dos Procons, a procuradora Carla Cardoso procurou a instrução normativa 162 do INSS, do início de 2024, e verificou que os critérios para a autorização de desconto eram muito rígidos e que, claramente, os descontos apontados como indevidos como os beneficiários burlavam esta instrução normativa, pois não tinham autorização expressa. 

“Foi então que eu constatei que havia alguma coisa errada. Porque o INSS então, teria que ter um rol de 121 entidades no mínimo, correto?”, indaga a procuradora. 

O INSS só autorizava, até então, 29 entidades a promoverem o desconto no benefício, isso quando a normativa 162 era cumprida, com uma série de exigências que vão de assinatura, reconhecimento facial, dentre outras formas de anuências expressas para descontos. 

O relatório assinado pela procuradora do Estado foi concluído em 30 de abril de 2025, inclui relatórios detalhados com a lista das entidades reclamadas, organizados por ordem decrescente de volume de reclamações, ordem alfabética e por município. 

Além das cópias enviadas para à CGU, MPF e Polícia Federal, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) também está ciente das constatações. Caso haja uma aprovação, há a possibilidade de ajuizamento de uma ação civil pública contra o INSS. 

No Estado do Espírito Santo, uma ação similar já foi ajuizada. Ela, porém, foi suspensa depois que a Operação Sem Desconto da Polícia Federal foi desencadeada, no dia 23 de abril. A suspeita inicial é de que pelo menos R$ 6 bilhões, por meio de 11 entidades, tenham sido descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

Recomendações

As recomendações da Procuradora do Estado que é Coordenadora Jurídica do Procon incluem:

  • - a criação de um canal de denúncia específico para fraudes relacionadas a descontos indevidos no site do INSS
  • - a suspensão temporária dos descontos de entidades sob investigação e,
  • - a atuação coordenada entre os Procons de todo o Brasil para proteger os consumidores. 

Para Carla Cardoso, a disparidade significativa entre os números de entidades suspeitas identificadas em Mato Grosso do Sul e pela Polícia Federal reforça a urgência de ações mais efetivas para combater essa prática, especialmente considerando a vulnerabilidade dos beneficiários do INSS, muitos deles idosos e com baixa familiaridade com tecnologias digitais.

“Isso aqui destrói família, destrói vida, mata pessoas”, afirma a procuradora, ao ressaltar a gravidade de problema, sobretudo porque a maioria das vítimas dos descontos indevidos identificados pelos Procons de Mato Grosso do Sul são idosos, muitos deles em situação de superendividamento.

“Essas pessoas precisam de nós, precisam do conselho estadual, precisam do Ministério Público, porque muitos são analfabetos digitais, muitos são idosos, não têm ninguém por eles. É para piorar pega, muitos já  não tem saúde para lutar por seus direitos”, descreve a procuradora do Estado.


Entenda

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

A investigação aponta que entidades como sindicatos e associações realizaram descontos associativos sem autorização dos beneficiários, por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de pessoas tenham sido afetadas, com um prejuízo total de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 .

Em resposta às denúncias, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as irregularidades no INSS. O pedido foi apresentado no mês passado, com apoio de parlamentares da oposição e de alguns membros da base governista.

O governo federal anunciou medidas para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa de devolução dos valores indevidamente descontados varia entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. O governo pretende concluir os ressarcimentos até 31 de dezembro de 2025 .

Para facilitar o processo de devolução, o INSS iniciou notificações aos segurados por meio do aplicativo Meu INSS e do telefone 135, solicitando que informem se autorizaram os descontos. Além disso, agências dos Correios passaram a oferecer atendimento presencial para os beneficiários afetados .

A operação resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 1 bilhão em recursos das entidades investigadas, que estão sendo utilizados para o ressarcimento dos prejudicados. A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, aguardando decisão judicial .
 

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INCERTEZAS

Gigante da celulose recua e engaveta projeto de R$ 15 bilhões em MS

No fim de novembro a Eldorado informou que ampliaria o plantio de eucaliptos em 2026 de olho da duplicação da fábrica. Agora, porém, diz que esse aumento não sairá do papel

20/12/2025 16h50

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

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Depois de anunciar, no final de novembro, que a partir do próximo ano pretendia ampliar de 25 mil para até 50 mil hectares o plantio anual de eculiptos na região de leste de Mato Grosso do Sul, a indústria de celulose Eldorado deixou claro nesta semana que engavetou, pelo menos por enquanto, o projeto de expansão. 

Com o recuou, a empresa, que produz em torno de 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano, deixa claro que está adiando a prometida duplicação de capacidade de produção da Eldorado, o que demandaria investimentos da ordem de R$ 15 bilhões US$ 3 bilhões), conforme anunciado em abril do ano passado pelos irmãos Joesley e Wessley Batista, donos da empresa. 

Em entrevista ao site AGFeed, especiliazado em agronegócio, o diretor florestal da Eldorado, Germano Vieira, afirmou que a empresa tem atualmente 305 mil hectares de pantações de eucaliptos na região, mas precisa de apenas dois terços disso para abastecer a fábrica. 

Ou seja, a empresa tem em torno de 100 mil hectares de eucaliptos sobrando e este excedente está sendo vendido ou permutado com a Bracell e a Suzano, que opera duas fábricas do setor na região, em Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo. 

Então, caso o comando da Eldorado decida desengavetar repentinamente o projeto da duplicação,  já existe um excedente que seria capaz de abastecer a segunda unidade no período inicial, mesmo que não ocorra o início do plantio extra a partir de 2026, explicou Germano Vieira.

Atualmente são colhidos em torno de 25 mil hectares por ano para abastecer a indústria e o mesmo tanto é replantado, fazendo um giro para que sempre haja florestas "maduras".

São necessários, em média, sete anos para que a planta chegue ao estágio de corte e por conta disso havia a programação de começar o plantio agora (2026) para que houvesse matéria-prima suficiente quando a ampliação da fábrica estivesse concluída. Em três anos é possível fazer a ampliação da indústria, acredita Germando Vieira.  

Uma das explicações para o recuo, segundo a reportagem do AGFeed, é que a Eldorado ainda têm uma série de ajustes financeiros a serem feitos depois que os irmãos Batista conseguiram, em maio deste ano, fechar um acordo e colocar fim a batalha judicial com a Paper Excellence.

Para retomarem o controle total da Eldorado, que funciona em Três Lagoas desde 2012 e havia sido vendida parcialmente em 2017, eles se comprometeram a pagar US$ 2,640 bilhões à canadense Paper, que detinha pouco mais de 49% das ações do complexo industrial.  

Para duplicar a produção, segundo Germando Vieira, serão necessários 450 mil hecteres de florestas. Para chegar a esse montante, a empresa teria que arrendar mais 150 mil hecteres, o que demandaria um investimento da ordem de R$ 180 milhões anuais, já que o arrendamento custa em torno de R$ 1,2 mil por ano por hectare. 

Além disso, somente para o plantio de 25 mil hectares anuais a mais, conforme chegou a ser anunciado, seriam necessários em torno de R$ 220 milhões extras no setor florestal por ano, uma vez que o custo do plantio está na casa dos R$ 8,7 mil por hectare. E isso sem contabilizar os custos com o combate a pragas e combate a incêndios, entre outros. 

No final de novembro, Carlos Justo, gerente-geral florestal da Eldorado, chegou a informar ao site The AgriBiz que 15 mil hectares já haviam sido arrendados para dar início à ampliação do plantiu a partir do próximo ano. 

Preços da celulose

Embora Germano Vieira diga que a demanda mundial por celulose cresça em torno de um milhão de toneladas por ano e por conta disso a Eldorado mantem viva a promessa da duplicação, a empresa pisou no freio em meio à queda nos preços mundiais e ao aumento da oferta. 

Neste ano, o faturamento das três fábricas de Mato Grosso do Sul literalmente despencou. Por conta da ativação da unidade de Ribas do Rio Pardo, que tem capacidade de até 2,55 milhões de toneladas por ano, as exportações de Mato Grosso do Sul aumentaram em 57% nos dez primeiros meses de 2025, passando de 3,71 milhões de toneladas para 5,84 milhões de toneladas. 

Porém, o faturamento cresceu apenas 25,6%, subindo de U$ 2,121 bilhões para U$ 2,665 bilhões. No ano passado, quando a cotação da celulose já não estava nos melhores patamares, o valor médio da tonelada rendeu 570 dólares aos cofres das três indústrias. Neste ano, porém, elas tiveram rendimento médio de apenas 456 dólares, o que representa queda de 20%. 

Em decorrência desta queda nos preços, as indústrias deixaram de faturar em torno de 666 milhões de dólares, ou algo em torno de R$ 3,6 bilhões na moeda local, nos dez primeiros meses deste ano. 

Por conta disso, a Suzano, concorrente da Eldorado, chegou a emitir um alerta no começo de novembro dizendo que os preços internacionais estavam "completamete insustentáveis" e por isso estava reduzindo sua produção em cerca de 3,5%. 

O alerta da Suzano foi feito durante a prestação de contas relativa aos resultados do terceiro trimestre da empresa. E, segundo Leonardo Grimaldi, diretor do negócio de celulose da Suzano, a situação é crítica e “o setor está sangrando há meses”. 

Mas, apresar deste cenário de apreensão, investimentos da ordem de R$ 25 bilhões estão a todo vapor em Inocência, onde a chilena Arauco está instalando uma fábrica que terá capacidade para colocar 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano a partir do final de 2027. 

Outra empresa, a Bracell, pretende começar, em fevereiro do próximo ano, em Batagussu, as obras de uma fábrica que terá capacidade para 1,8 milhão de toneladas por ano. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 16 bilhões. 


 

MATO GROSSO DO SUL

Em pleno período de chuvas, Hidrelétrica Porto Primavera reduz vazão

Com a barragem mais extensa do País (10,2km), redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciadano último dia 12, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira

20/12/2025 14h14

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera Reprodução/Cesp

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Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, a unidade começou nesta sexta-feira (19) através da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a redução da vazão, para preservar os estoques de água dos reservatórios da bacia do Rio Paraná. 

Com a barragem mais extensa do País (10,2 km), essa redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciada pela Cesp no último dia 12, prevista para começar ainda em 15 de dezembro, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira. 

"O patamar mínimo defluente será reduzido de forma gradual e controlada, passando dos atuais 4.600 metros cúbicos por segundo para 3.900 m³/s, seguindo diretrizes operacionais do ONS", cita a Cesp em nota. 

Além disso, a Companhia frisa que, durante o processo, será mantido o plano de conservação da biodiversidade que havia sido aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), e teve início em maio deste ano, para monitoramento do Rio Paraná justamente nos trechos da jusante - parte rio abaixo - da Porto Primavera até a foz do Ivinhema. 

Ou seja, entre outros pontos, equipes embarcadas formadas por biólogos e demais profissionais especializados, devem trabalhar como os responsáveis por acompanhar a qualidade da água, bem como a conservação e comportamento dos peixes locais enquanto durar a flexibilização da vazão. 

Importante frisar a redução adotada também ao final de novembro (24/11) e mantida até 1° de dezembro, a partir de quando houve a retomada gradativa aos patamares originais. 

Problemas com a vazão

Em épocas passadas, como bem acompanha o Correio do Estado, o controle da vazão em Porto Primavera já trouxe prejuízo e revolta de produtores que chegaram a culpar a ONS pelas fazendas alagadas por mais de quatro meses em Batayporã no ano de 2023, por exemplo. 

Nessa ocasião, o problema começou com a abertura das comportas de Porto Primavera no dia 18 de janeiro de 2023, com a usina avisando a Defesa Civil de Batayporã da liberação de até 14,7 mil metros cúbicos de água por segundo. 

Sendo a maior vazão desde o começo do período chuvoso, as águas se somaram ainda à liberação dos cerca de 3 mil metros cúbicos por segundo do Rio Paranapanema, juntando em torno de 18 mil metros cúbicos por segundo. 

Na linha cronológica em 2023, o problema dos alagamentos começou no final de janeiro, indo até o mês de abril diante do fechamento das comportas em 31 de março. 

Quando a água já havia recuado, saindo de boa parte dos nove mil hectares alagados, as comportas foram reabertas na terceira semana de abril, com vazão máxima de dez mil metros cúbicos.

Depois, o aumento da vazão para até 13 mil metros cúbicos chegou a alcançar 14,7 mil m³, sendo que antes disso o volume anterior já havia sido responsável por invadir casas de moradores locais pela terceira vez no ano. 

Estimativas da Defesa Civil de Batayporã à época apontaram que pelo menos sete mil animais tiveram de ser remanejados na região por causa do mesmo problema. E, mesmo depois que a água baixar, são necessários de dois a três meses para que o pasto cresça e esteja em condições para alimentar os rebanhos. 

 

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