O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), a CNH do Brasil, modelo que pretende democratizar o acesso à primeira habilitação, com redução de até 80% no custo.
Na cerimônia, esteve presente o ministro dos Transportes, Renan Filho, que chegou a apresentar um levantamento que colocava Mato Grosso do Sul em 2º lugar no ranking entre as CNHs mais caras do país.
A nova medida retira a obrigatoriedade de procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) no processo da primeira habilitação. Desse modo, o interessado pode iniciar o processo por conta própria, pelo site do governo.
“Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH, nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm de ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente legalizados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Sistema falido”
Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
O valor para tirar a CNH, que em alguns estados pode chegar a R$ 5 mil, foi apontado pelo Ministério dos Transportes como entrave para o acesso à habilitação.
“Essa iniciativa vai melhorar a segurança do trânsito, porque vai formalizar. No Brasil, quando a gente checa um CPF de quem tem uma moto e depois olha se esse CPF tem CNH, 54% não têm. Isso demonstra que o modelo estava falido. As pessoas mais pobres não tinham mais condição de ter uma Carteira Nacional de Habilitação”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Argentina.
Entenda como vai funcionar
A mudança prevê aulas teóricas gratuitas on-line, e o interessado pode escolher se deseja ter aulas práticas com instrutor de autoescola ou com profissionais autônomos devidamente cadastrados no Detran.
Como ficam os exames?
Os exames teórico e prático (percurso e baliza) continuam obrigatórios, como garantia de que o futuro condutor está apto a trafegar com segurança, e seguem sendo realizados nos Detrans.
Mudança de valores
Com expectativa de redução do custo em 80%, o ministro Renan Filho informou que os exames médicos e psicológicos terão redução de valor, e o custo não passará de R$ 180.
Saiba como iniciar o processo
O interessado pode acessar o site do Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Curso gratuito
O curso teórico será ofertado gratuitamente, com acessibilidade (Libras, legendas e recursos visuais), e poderá ser acessado pelo site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
Aulas práticas
Houve redução das aulas práticas para duas horas, diminuindo exponencialmente, já que anteriormente o exigido era de 20 horas-aula.
Escolha
Fica a critério do candidato a escolha entre realizar as aulas práticas em uma autoescola ou com um instrutor autorizado.
Reprovei. E agora?
Caso o candidato não consiga passar na primeira prova, ele tem direito de refazer o exame sem custo adicional. Se não passar novamente, terá de arcar com as taxas.
Prazo
A partir de agora, deixa de existir um prazo para finalizar o processo. Desse modo, caso o candidato tenha algum problema financeiro, poderá paralisar sem perder o que já foi feito.
Instrutores independentes
Como adiantou o Correio do Estado, os instrutores agora têm uma nova oportunidade de carreira, com a possibilidade de atuar no mercado como profissionais autônomos.
“As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas”, explicou Renan Filho.
