Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2023, a proposta que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral à pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré, associadas à infecção pelo Zika Vírus.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), desde 2016, 13 crianças, residentes em Campo Grande, nasceram com má formação relacionada ao Zika Vírus. Com isso, poderão adquirir o benefício do Governo Federal.
O valor mensal da pensão será de R$ 7.507,49, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já a indenização será em valor único de R$ 50 mil.
De acordo com a Câmara dos Deputados, os valores deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento. Não incidirá Imposto de Renda sobre esses valores.
A pensão será paga como abono a título do décimo terceiro salário e não pagará imposto de renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário-mínimo (R$1.320), com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e indenização.
O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com as síndromes do vírus Zika, valendo inclusive para adoção ou guarda judicial.
Para os pais, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, é estendida para 20 dias.
Atualmente, a Lei 13.985/20 oferece pensão de um salário mínimo (R$1.320) para crianças com microcefalia nascidas entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.
ZIKA VÍRUS
Zika Vírus é uma arbovirose transmitida pela picada do mosquito Aedes Aegypti. Os sintomas da Zika são febre baixa (≤38,5 ºC), dores de cabeça, dor nas articulações e olhos vermelhos.
O diagnóstico é feito por meio de exames laboratoriais de sorologia e biologia molecular. Vale ressaltar que todos os exames estão disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
O tratamento da Zika é sintomático, ou seja, feito para aliviar os sintomas. Recomenda-se repouso, ingestão de líquidos e uso de paracetamol ou dipirona em caso de dor.
De acordo com o Ministério da Saúde, todos os sexos e faixas etárias são igualmente suscetíveis ao vírus, porém mulheres grávidas, pessoas acima de 60 anos e pessoas com comorbidades têm maiores riscos de desenvolver complicações da doença.
Gestantes infectadas podem transmitir o vírus ao bebê, podendo resultar em malformações congênitas (microcefalia) ou até mesmo aborto espontâneo. Gestantes com suspeita de Zika devem ser acompanhadas conforme protocolos vigentes do pré-natal.
Não há vacina contra o Zika Vírus, por isso, é necessário combnater o proliferador da doença.
Existem formas de prevenir e combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Confira:
- Evitar deixar água parada em vasos de plantas;
- Manter caixas d’água bem fechadas;
- Eliminar acúmulo de água sobre a laje;
- Manter garrafas e latas tampadas;
- Fazer manutenção em piscinas;
- Manter pneus ou outros objetos que possam acumular água em locais cobertos;
- Tampar ralos;
- Usar repelentes;
- Fumacê;
- Método Wolbachia.
De acordo com dados divulgados pela Sesau, 12 casos de Zika Vírus foram confirmados, no ano de 2023, em Campo Grande. Nenhuma gestante foi positivada para o vírus neste ano. Não houve nenhuma morte.
MICROCEFALIA
Segundo o Ministério da Saúde, a gestante infectada, sintomática ou assintomática, pode transmitir o vírus para o feto durante todo o período gestacional.
Caso o bebê seja infectado com o vírus da Zika durante a gestação, pode adquirir anomalias congênitas, mais conhecida como microcefalia.
“A microcefalia é uma alteração no Sistema Nervoso Central e outras complicações neurológicas que, em conjunto, constituem a Síndrome Congênita do vírus Zika (SCZ). Crianças com SCZ tendem a ter uma ampla gama de deficiências intelectuais, físicas e sensoriais, que duram a vida toda”, informou o Ministério da Saúde por meio de nota.
Gestantes com suspeita de Zika devem ser acompanhadas conforme protocolos vigentes do pré-natal.
Em 2015, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) foi declaro no Brasil em decorrência do aumento de nascimentos com microcefalia por Zika Vírus.



Dr. Flávio Freitas Barbosa em coletiva nesta terça-feira (23) / Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado


