Cidades

EDUCAÇÃO

Na Capital, professores que auxiliam alunos especiais são substituídos

Educadores foram destituídos por telefone e sem aviso prévio

ALÍRIA ARISTIDES

16/07/2019 - 17h34
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Responsáveis por alunos com dificuldades de aprendizado estão apreensivos com a decisão da Prefeitura de Campo Grande de adiar as aulas na Rede Municipal de Ensino para substituição de auxiliares de educacional especializado, os ‘APE’s. Na Capital, estima-se que a medida possa afetar o acompanhamento de 2.500 crianças, com diferentes graus de deficiência intelectual, que precisam de suporte pedagógico nas atividades escolares.

Em manifestação realizada na tarde de hoje (16), um grupo de cerca de 50 pessoas se reuniu na frente do Ministério Público Estadual para protestar contra decisão. Os manifestantes cobram a valorização do professor de apoio, responsável pela adaptação do material escolar à condição do aluno, e reforçam a necessidade de suporte para o desenvolvimento escolar de crianças com deficiência.

Segundo pais e docentes afetados, os professores dispensados passaram por processo seletivo no começo de 2019 e tinham prazo de contrato de um ano, podendo se estender em até dois anos. Com formação acadêmica e especialização na área, os profissionais afastados recebiam R$3,2 mil e tinham carga horária de 20 horas semanais. Serão contratados estagiários com ensino médio completo ou curso superior na área em andamento, que receberão R$1,9 mil e terão carga horária de 40  horas semanais.  

De acordo com as mães, o processo de adaptação ao professor é longo e sofrido para uma criança especial e mudanças bruscas podem trazer prejuízos educacionais e emocionais. 

Presente na manifestação, Helenice Furtado, 41 anos, é mãe de um aluno de 9 anos diagnosticado com autismo e reforça a necessidade do vínculo entre criança e professor: “É preciso conhecer a criança com quem se está trabalhando, identificar os fatores que a prejudicam ou que tragam melhor desenvolvimento. Não é simplesmente a troca de profissional, ele precisa estabelecer o vínculo”, afirmou.

Acompanhando cinco alunos especiais numa sala de aula, Monica Anguite, 51 anos, é professora há 31 anos e atua há três auxiliando crianças com dificuldades de aprendizado. A professora se diz indignada e afirma que foi pega de surpresa durante as férias escolares. “Para nossa surpresa, ontem recebemos a ligação das diretoras dizendo que fomos desligadas. Seremos trocadas por pessoas que tem apenas o nível médio ou que estão começando pedagogia”, relata. Monica reforça que as novas contratações, sem fase de adaptação, podem levar à regressão no aprendizado. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que não possui o número de profissionais que serão desligados, e afirma que “os alunos não ficarão sem assistência, pois continuarão recebendo atendimento especializado, o qual se dará por meio de profissionais devidamente acompanhados e capacitados pela equipe técnica da Divisão de Educação Especial da Reme, que também irá oferecer a estes profissionais, selecionados em processo seletivo, cursos, formações continuadas, além de recursos pedagógicos de acordo com a especificidade de cada aluno”.

O texto diz ainda que as crianças com comprometimento severo continuarão sendo atendidas pelos APEs.

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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