Ouvidos nesta quarta-feira (8) durante a CPI do ônibus, auditores da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) falaram sobre a fiscalização técnica e operacional do transporte público de Campo Grande. As oitivas de Giuseppe Bitencourt, auditor-chefe de planejamento da Agetran e de Luiz Cláudio Pissurno, chefe operacional do Time de Auditoria da Agetran, foram pautadas sobretudo, sobre o relatório divulgado no fim de 2024, assinado por ambos, e que atestou que o serviço era à epoca, em grande parte, classificado como ótimo ou excelente.
O documento em questão é o Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho (Remid), que teve como referência os serviços prestados entre agosto, setembro e outubro do último ano.
Questionado pelo vereador Júnior Coringa (PSD), Giuseppe A. P. Bitencourt disse que o relatório em questão não possuía o peso de uma auditoria, e que a assinatura do documento se deu também em cima de dados partilhados pela Agência de Regulação do Município (Agereg), e não apenas a empresa contratada para a realização do levantamento, vinculada ao Consórcio.
“Essa publicação é uma obrigação que o TCE exigiu, esses índices todos são de competencia da agência de regulação (Agereg), porém, a Agetran deveria estar sabendo desses índices”, destacou.
Em outro momento, o vereador questionou a função do auditor, haja vista, segundo ele, a ausência de fiscalização do serviço oferecido à população. "Em agosto de 2024, voce assinou um relatorio que nenhum ônibus tinha elevadores com problema, setembro, outubro. Quer dizer que em três meses estava cem por cento?"
"O relatorio que estou citando é que eu fui la e segui os indices. Eu concordo que (o transporte) não está acessível, a formula (para o relatório) foi a quantidade de veiculos adaptados, não (veículos) em funcionamento.", completou.
"Varias variaveis desses indicadores são informações da propria Agetran, nem todas as informações vem do Consórcio Guaicurus. A manutenção da frota em 85%, por exemplo, quem insere essas informações é a Agetran. A formula realizada é de inspeções realizadas x inspeções aprovadas.", disse.
O segundo a participar da oitiva foi o auditor Luiz Cláudio Pissurno, chefe operacional do Time de Auditoria da Agetran. Ambos relataram que o relatório é elaborado com base em índices cujas fórmulas estão estabelecidas no contrato de concessão, firmado em 2012, quando o consórcio começou a operar na Capital.
Conforme o edital, todos os indicadores foram elaborados pelo próprio Consórcio.
O relatório
Em meio ao impasse por greve no transporte coletivo, a Prefeitura Municipal publicou em novembro, um relatório de monitoramento dos índices de desempenho do transporte coletivo da Capital.
A publicação cumpria uma das exigências do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para regulamentar o plano de auditoria técnico-operacional da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e avaliar como ótimo ou excelente critérios como conforto, e a qualidade da frota utilizada pelos campo-grandenses.
O relatório traz informações dos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, além de uma tabela de referência, onde nenhum índice foi considerado regular ou insuficiente no trimestre, o que contradiz as reclamações dos populares, que, rotineiramente, se queixam de superlotação, falta de acessibilidade e atrasos.
“As atividades desenvolvidas refletem os esforços contínuos para atender às diretrizes estabelecidas e às necessidades da população, com ênfase em dar publicidade aos resultados, especialmente aos usuários do SMTC (transporte coletivo)”, diz trecho do documento.
À época, os motoristas do Consórcio Guaicurus programaram uma paralisação nos serviços durante um dia.
Em agosto, o relatório classificou - conforto, pontualidade, qualidade e manutenção da frota como excelentes -, mesmas características apresentadas em outubro.
Conforme o relatório, o conforto tem como parâmetro o índice de ocupação dos coletivos, a considerar períodos de pico ou não, e seria considerado excelente caso atingisse índice menor do que 0,7, o que ocorreu em agosto (0,33 e 0,26), em outubro (0,34 e 0,26).
Durante os três meses, a pontualidade também se manteve excelente. Segundo o relatório, a considerar os critérios avaliativos, o índice seria atingido caso o relatório indicasse números acima de 95%, o que se confirmou no trimestre.
O levantamento também avaliou regularidade, eficiência, cortesia na prestação de serviços, todos índices que se mantiveram, segundo o relatório, entre excelente ou bom.
CPI do ônibus
Cabe destacar que de início, a Comissão analisou contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Agora serão ouvidos agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos.
Somente na terceira fase o Consórcio Guaicurus em si será investigado, pela escuta de diretores, sócios, gestores e análise de documentos para entender a aplicação dos recursos públicos.
É nessa terceira etapa que também estão marcadas as vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria das tarifas. Só depois serão marcadas audiências para escuta de motoristas e colaboradores.
Presidida pelo vereador Dr. Lívio (União) e relatada pela vereadora Ana Portela (PL), a CPI também conta com os vereadores Junior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP) e Luiza Ribeiro (PT).
Saiba*
O documento, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em 21 de novembro de 2024, também conta com a assinatura do Auditor Chefe da Auditoria da Auditoria, Henrique de Matos Moraes, ouvido na próxima segunda-feira (12). No mesmo dia, a quarta oitiva será do Fiscal de Transporte e Trânsito aposentado, Luiz Carlos Alencar Filho.


