Distante aproximadamente 432 quilômetros de Campo Grande, em Cassilândia, um indivíduo de 49 anos foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (14) durante a Operação Sentinela, deflagrada pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) através da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). 

Conforme repassado pela PCMS, essa trata-se de mais uma fase da operação que há anos atua no combate a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente virtual. A ação recente aconteceu em conjunto com as delegacias de polícia dos municípios de Cassilândia e Inocência. 

Após investigações conduzidas pela Depca, um indivíduo de 49 anos morador de Cassilândia foi apontado como suspeito de armazenamento e também compartilhamento dos chamados materiais de abuso sexual infantil (tradução do termo em inglês Child Sexual Abuse Material, “CSAM”, tido como classificação internacional). 

Como bem esclarece a Polícia Civil em nota, essa designação substitui a antiga expressão “pornografia infantil”, representando com o termo “abuso sexual infantil” de forma mais precisa a realidade desses arquivos, que tratam-se de crimes de violência e práticas abusivas praticados contra crianças e adolescentes.

Evidência no celular

Ainda conforme a PCMS em nota, os agentes foram a campo para o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa desse investigado, que ainda não teve a identidade divulgada pelas autoridades. Durante análise preliminar dos equipamentos encontrados, esses policiais localizaram o aparelho celular que seria de uso pessoal do suspeito. 

Justamente neste telefone haveriam uma série de diversos arquivos contendo os chamados materiais de abuso sexual infantil, resultando na prisão em flagrante deste homem de 49 anos em Cassilândia, pelo crime estabelecido no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Conforme texto legal previsto no artigo 241-B do ECA: adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é considerado crime. 

“A Polícia Civil destaca que o armazenamento, o compartilhamento e a comercialização de CSAM alimentam uma cadeia criminosa de violência sexual contra crianças e adolescentes. Cada arquivo representa uma vítima real, submetida a abusos que continuam sendo revitimizados a cada novo acesso, compartilhamento ou reprodução do conteúdo”, complementa a PCMS em nota.

Operação Sentinela

Sendo uma ação permanente, essa Operação Sentinela há anos atua com foco em identificar e desarticular as redes criminosas responsáveis pelas mais diversas cadeias de delitos que envolvem o abuso sexual infantil, que vão desde a produção desse tipo de conteúdo até o armazenamento e a distribuição deste tipo de material. 

Isso porque a operação atua em diferentes camadas da internet, o que segundo a Polícia Civil inclui ambientes com mecanismos avançados de anonimização e criptografia. Através das investigações há o intuito interromper toda essa cadeia criminosa, responsabilizando tanto os produtores como também aqueles que seguem mantendo viva a circulação desse material.

Já em 2022, por exemplo, como bem acompanha o Correio do Estado, uma mulher de 26 anos foi presa no âmbito da Operação Sentinela com quase dez mil arquivos de material de abuso sexual infantil, criminosa que enviava as fotos das vítimas para seus “clientes”, por aplicativos de mensagens e de relacionamento.

Menos de dois anos depois, em 2024 a 18ª fase da Operação Sentinela chegou a prender três indivíduos e apreender 15 mil arquvios de abuso sexual infantil na cidade de Três Lagoas. Identificados por suposto envolvimento no armazenamento de vídeos e fotos com cenas pornográficas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, sendo que a polícia pôde encontrar provas nos aparelhos de cada um dos alvos, o que levaram às prisões em flagrante. 

“O enfrentamento aos crimes de exploração sexual infantil exige atuação permanente e altamente especializada. A Polícia Civil reforça que denúncias relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser realizadas de forma anônima por meio do Disque 100, em qualquer unidade policial ou pelos canais oficiais da instituição. O combate a esses crimes depende da atuação integrada das forças de segurança e da participação da sociedade na proteção da infância”, conclui a PCMS. 

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O prazo para pagar o licenciamento de veículos com final da placa 1, 2 ou 3 sem alteração no valor se encerra nesta sexta-feira (17). A data foi alterada anteriormente por instabilidade no sistema durante o último prazo previsto, que era ao fim do mês de junho.

Com isso, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) aconselha aos propietários que ainda não realizaram o pagamento a não deixarem para última hora, principalmente, devido a alteração no preço após a data limite.

O licenciamento veicular é a renovação anual obrigatória que permite que o automóvel circule com autorização. Com o pagamento ocorre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que prova a conformidade com as normas e que está seguro.

O valor de R$ 249,10 se manteve com a prorrogação e permanecerá o mesmo até o dia 17 de julho. A quantia é fixada com o desconto de pontualidade, calculado a partir da base de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) do mês de junho, no valor de R$ 54,99.

Após o fim do prazo, o cálculo passará a utilizar a taxa de julho, que é de R$ 55,47 UFERMS, ou com base na taxa vigente do mês em que for realizado o pagamento.

O Detran ainda orienta que o cidadão verifique o valor constado na guia antes de efetuar o pagamento, pois aqueles que possuem veículos com placa final 1, 2 ou 3 devem ter a guia de pagamento no valor de R$ 249,10 até o dia 17 de julho.

Os proprietários podem emitir a guia pelo Portal de Serviços Meu Detran, e também conseguem parcelar os débitos do veículo pelo aplicativo Meu Detran MS, ou pela assistente virtual Glória, disponível no WhatsApp, com antendimento 24h por dia, no número (67) 3368-0500.

Em caso de alterações no valor da guia dentro desse período do novo prazo, o proprietário deve informar o Detran-MS pela Ouvidoria, no e-mail [email protected].

A taxa do licenciamento corresponde a 4,53 UFERMS para aqueles veículos que estão dentro do prazo e 5,88 UFERMS para veículos licenciados fora do prazo. Conforme resolução da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), o valor de junho deste ano é de R$ 54,99 e a de julho será de R$ 55,47.

A prorrogação anteriormente foi pensada para assegurar que os proprietários não fossem prejudicados pela instabilidade que ocorreu no sistema durante o último dia de regularização. Assim, com a disponibilização de um novo tempo hábil para realizar o serviço, o órgão não prevê uma nova prorrogação.

Placas finais 4, 5 e 6

Aos proprietários de veículos com placa de final 4, 5 e 6 o prazo para pagar o licenciamento se encerra ao fim de julho (31). O período iniciou no primeiro dia desse mês conforme previsto em calendário do Detran-MS.

O valor é calculado com base na UFERMS de julho, fixada em R$ 55,47 e, a orientação do Detran é que os condutores não deixem para a última hora e emitam a guia antes do prazo final para evitar imprevistos.

A recomendação é que o cidadão sempre verifique o valor da guia antes de realizar o pagamento, além de certificar que o destinatário é o Detran-MS, para evitar cair em golpes.

> Calendário

>> Serviço

Licenciamento de veículos com placa de final 1, 2 e 3

Valor da guia: R$ 249,10
Data final sem alteração no valor: 17 de julho 
Onde emitir: Portal de Serviços Meu Detran
Onde pagar: bancos e aplicativos financeiros, casas lotéricas ou via Pix