A Autorização Ambiental para Pesca Amadora e Desportiva já está disponível no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e no aplicativo MS Digital.
Código de segurança e QR Code no verso do documento estão inseridos na carteirinha para verificar a autenticidade da carta, caso haja fiscalizações.
A autorização permite que o pescador capture o animal e o transporte. Ela é de caráter pessoal e jamais deve ser transferida para outra pessoa.
O objetivo é facilitar tanto a vida do pescador, quanto a do fiscal, por meio do avanço tecnológico. A inovação proporciona eficiência, agilidade e rapidez, reduz custos e desburocratiza processos.
Devem tirar a autorização pessoas que forem pescar. O pescador amador deverá portar a Autorização Ambiental para Pesca Desportiva no ato da pesca e transporte do pescado.
Como obter a autorização
- Acessar este site
- Fazer o cadastro
- Imprimir o formulário
- Efetuar o pagamento em agências do Banco do Brasil, caixas eletrônicos ou internet
- Retornar ao site e imprimir a autorização
O valor para concessão da carteirinha é de
- R$13,83 para modalidade pesque e solte – período mensal
- R$27,66 para modalidade desembarcada – período trimestral
- R$55,32 para modalidade embarcada – período trimestral
O pescador deve respeitar as seguintes regras
- Obedecer os tamanhos mínimos, máximos e cotas permitidas para captura (veja aqui)
- Obedecer os períodos de Piracema (vai até 28 de fevereiro)
- Não pescar em locais não autorizados
- Ir até os postos da Polícia Militar Ambiental para vistoriar e lacrar o pescado
Rios onde a pesca é proibida
- Rio Salobra
- Córrego Azul
- Rio da Prata
- Rio Formoso
- Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema/PEVRI
- Rio Nioaque
Rios onde apenas o sistema pesque e solte é permitido
- Rio Perdido
- Rio Abobral
- Rio Negro
Alguns dos petrechos proibidos para pesca são:
- Anzol de galho
- Espinhel
- Rede
- Tarrafa
- Cercado
- Covo
- Pari
- Fisga
- Gancho
- Garatéia
Alguns dos petrechos permitidos para pesca são:
- Anzóis simples ou múltiplos
- Linha de mão
- Puçá
- Vara com carretilha
- Molinete
- Isca natural, artificial e autóctone
