Cidades

O QUE É DE TODOS PARA TODOS

O procurador na tarefa de proteger os bens do Estado e dar segurança jurídica às políticas públicas

No Dia do Procurador, chefe da Procuradoria Geral de MS exalta os ganhos com tecnologia e inovação e o avanço do Estado Digital

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Em 23 de setembro é comemorado o Dia do Procurador. Nessa data é comum, também, avaliar resultados, mensurar os desafios e projetar ações sob as novas perspectivas. Do ponto de vista de resultados, o que se pode comemorar é o avanço advindo com a inovação e a tecnologia, capaz de contribuir enormemente para a consolidação de um Estado ágil, mais presente, socialmente justo, digital e inclusivo.  

Para a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, a carreira de procurador não é menos desafiadora que inúmeras outras categorias do funcionalismo público, responsáveis não só pelo funcionamento da máquina administrativa, mas, sobretudo, para o êxito e alcance das políticas públicas. 

“O bom funcionamento da máquina administrativa passa pela proteção dos bens do Estado, pela conformidade e correta execução das políticas públicas e segurança jurídica nos atos dos gestores, cabe ao procurador zelar por essa missão, que é uma tarefa silenciosa, nos bastidores, mas gigantesca. A Procuradoria do Estado é isso, podemos compará-la a um porto seguro para que o governo cumpra o seu papel da melhor forma possível, assegurando o desenvolvimento econômico e social, justo e igualitário”.

Conheça nessa entrevista com Ana Carolina o leque de tarefas que mostram o tamanho da responsabilidade do procurador do Estado e o alcance do seu trabalho para a eficácia da gestão e o funcionamento harmônico da máquina administrativa. Trabalho, em grande parte, executado no bastidor, na retaguarda de uma estrutura gigantesca que compõe a administração pública.

A PGE está presente na vida dos cidadãos sul-mato-grossense de qual forma?

ANA CAROLINA ALI GARCIA - Os procuradores atuam tanto na esfera consultiva como na contenciosa (judicial e administrativa) em demandas de interesse do nosso Estado. Defendemos o interesse público, o patrimônio público, o que é de todos e para todos.

Na esfera consultiva, exercemos o assessoramento jurídico do gestor, orientando na tomada de decisão e na prática de atos administrativos, com foco na constitucionalidade e na legalidade. Com isso, contribuímos para a adequação das políticas públicas que chegam aos cidadãos em diversas áreas, como saúde, segurança, educação, regulação de serviços públicos, compras públicas, infraestrutura, por exemplo.

No âmbito contencioso, atuamos nos processos administrativos em que o Estado é parte e também nas ações judiciais em que ele ou suas autoridades figurem como réu ou interessado ou, ainda, propondo ações em nome do Estado na qualidade de autor. Defendemos o interesse público, o patrimônio público, o que é de todos e para todos.
 
Poderia enumerar algumas ações que representam entregas realizadas pela PGE?

ANA CAROLINA ALI GARCIA – Sim, podemos citá-las: 
    • Simplificação ao acesso aos serviços públicos trazida pela revisão do estoque de normas, inclusive regulatórias;
    • Assessoramento nas parcerias estratégicas no setor de infraestrutura (PPP`s e concessões), nas compras de bens e serviços públicos (atuamos ao lado da secretaria de licitações) e na orientação jurídica quanto às condutas eleitorais (manual de condutas eleitorais atualizado para eleições municipais e plantão tira-dúvidas com respostas em 48h);
    • internalização de marcos legais, como a nova lei de licitações e o anteprojeto da lei de inovação;
    • potencialização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos; 
    • incremento na arrecadação tributária; 
    • alto número de acordos em precatórios com redução da despesa pública; 
    • combatividade no âmbito judicial, somada à proatividade no acompanhamento de ações e reformas legislativas de impacto para o Estado, inclusive com atuações conjuntas com os outros entes da federação pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e DF (CONPEG);
    • a consolidação na seara consultiva, com a presença da PGE na Administração Direta e Indireta;
    • simplificação da linguagem em nossos pareceres, sitio eletrônico e instrumentos em geral melhorando a comunicação com a sociedade e com o gestor público;
    • fortalecimento do laboratório de inovação, com o uso de inteligência artificial e automação em processos, em parceria com FUNDECT e UFMS; e
    • contínua capacitação e aperfeiçoamento por meio dos inúmeros cursos no âmbito a nossa Escola Superior da Advocacia Pública. 

Qual papel da PGE na tão falada solução consensual de conflitos?

ANA CAROLINA ALI GARCIA - O lema é prevenir litígios, incentivar a resolução pacífica de conflitos e reduzir a insegurança jurídica. A PGE/MS instalou a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos que tem resolvido diversos temas de forma pacífica e adequada e também firmou parcerias com o TJMS para extinção de execuções fiscais de baixo valor e sem movimentação útil e para a entrega de medicamentos numa fase pré-processual, evitando o ajuizamento de demandas na saúde. 

A melhor gestão da dívida ativa é um fato, a que se deve? E o contexto da reforma tributária? 

ANA CAROLINA ALI GARCIA - Na área fiscal temos focado em cobranças mais efetivas e racionais, que geraram a modernização da cobrança da dívida ativa via aperfeiçoamento do sistema da dívida pública, protestos, seletividade para o ajuizamento (com fixação de valores mínimos para ajuizamento e dispensa de recursos em razão de jurisprudência firmada pelos tribunais superiores), a atuação conjunta com os cartórios e instituições (postos de atendimento dos cartórios na PGE; postos da PGE na OAB e no TCE) e o incremento dos recursos tecnológicos e humanos.

A PGE está presente em debates acerca de reformas estruturantes como a Tributária. Isso impacta no desenho do tributo de maior relevância para o Estado, na interpretação da legislação e na forma de cobrança desse tributo. Nosso foco é a simplificação do sistema, a redução do contencioso e a garantia da segurança jurídica para os gestores, os Poderes constituídos, a sociedade e para os empresários que com investimentos privados permitem o desenvolvimento regional.  

Nesse cenário, tive a gratificante oportunidade de integrar o Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (GAJ no PAT-RTC), no âmbito do Ministério da Fazenda, bem como o Comitê de Estudos da Reforma Tributária Constitucional no Estado e de atuar como Relatora do tema no Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).

A PGE dialoga com a sociedade e com outras instituições: qual a importância?

ANA CAROLINA ALI GARCIA - Entendemos necessária a construção de parcerias e diálogos qualificados e plurais, com representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e com a sociedade civil e gestores públicos e privados. No âmbito do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e DF, que atuamos como secretária-geral trabalhos com muitos temas de interesse federativo e com o compartilhamento de boas práticas entre as PGE`s nos mais variados temas de direito público. O foco é uma atuação estratégica, coordenada e que atua com a advocacia pública de todo o país em rede, em prol do coletivo.

Qual a sua visão sobre a carreira?

ANA CAROLINA ALI GARCIA - Uma carreira estruturada, com pessoas tecnicamente competentes e com desejo e estímulo para fazer a coisa certa, trabalhar em prol do coletivo. Eis a nossa visão: um quadro bem intencionado, que trabalha com o interesse público em mente. O braço técnico que apoia a realização das políticas públicas. Estamos coletivamente desempenhando com responsabilidade nossa missão para com o nosso Estado e com a sociedade sul-mato-grossense.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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Influenza

Mesmo com hospitais lotados, procura pela vacina é baixa em Campo Grande

Prefeitura monta força-tarefa para desafogar atendimentos nas UPAS

02/04/2025 14h00

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Na tentativa de frear o número de internações, evitar o colapso na saúde municipal, e elevar a cobertura vacinal contra a Influenza, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira (2), a 1ª reunião do Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública (COE).

O debate abordou os temas de aumento dos Casos de Vírus Respiratórios, tanto em crianças quanto em adultos, reflexo da sobrecarga enfrentada pelas unidades de urgência e emergência no município. 

A reunião contou com a presença da prefeita Adriane Lopes, a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, além de autoridades da área da saúde de Campo Grande, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e Defensoria Estadual, e alertou para a importância da cobertura vacinal contra a Influenza, na capital, atualmente em 6%.

Iniciada no último dia 27, com a distribuição de 25.300 doses para as 74 unidades de saúde do município, a administração municipal imunizou apenas 18.122 pessoas até o momento. 

“Quero dizer a todos que estamos vendo a importância de se vacinar as crianças e os idosos neste primeiro momento para diminuir o número da incidência de vírus e das doenças respiratórias na capital.”, destacou a prefeita Adriane Lopes.  

Com 562 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em 2025, a secretaria municipal de saúde alerta que, apesar da queda de 44% em relação ao número de casos registrados em relação ao ano passado, a “virulência” dos casos deste ano é representativamente maior.

“O ano passado nós vimos um aumento na gravidade, principalmente sobre a Influenza A. Esperamos que isso não ocorra, mas se ocorrer, crianças podem apresentar uma gravidade maior”, destacou a secretária. 

Outro ponto abordado pela prefeitura foi a ampliação de profissionais dentro das unidades de saúde, que atualmente contam com 36  equipes volantes, formadas especificamente para desafogar a superlotação das unidades de saúde, que apesar de atenderem em média 3,6 mil pessoas, já assistiram 5 mil por dia. 

Leitos

O déficit de leitos na capital também é outro ponto crítico da administração. Neste momento, são 1,3 mil leitos ocupados, e a fila de espera por um ponto de internação é de 213 pessoas, sendo 195 adultos e 18 crianças, entre pacientes da capital e do interior do Estado. 

“Nós temos déficit de leitos, nós estamos numa emergência de vírus respiratórios que causa as doenças respiratórias e continuamos com o problema. Hoje nós temos aproximadamente 1.300 leitos, eles estão todos ocupados, aí vem aquela história das filas das cirurgias eletivas, além de nossa capital também registra muitos acidentes”, disse a titular da Sesau, que afirmou que, neste momento, 80% da superlotação das Unidades de Pronto Atendimento são casos que poderiam ser resolvidos via Pronto-Socorro. 

Proteção 

A prefeita frisou que outro ponto em debate é a criação de uma espécie de ronda nas UPAS, sobretudo para garantir a segurança dos pacientes. “Assim como criamos a ronda escolar, estamos em fase de licitação para que o médico possa acionar através de seu celular, um  aplicativo que permita a Guarda Municipal chegar na unidade de saúde em torno de dois, três minutos.  O município contratou 56 médicos na última semana, todos devem assumir postos de trabalho já nos próximos dias.

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