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O QUE É DE TODOS PARA TODOS

O procurador na tarefa de proteger os bens do Estado e dar segurança jurídica às políticas públicas

No Dia do Procurador, chefe da Procuradoria Geral de MS exalta os ganhos com tecnologia e inovação e o avanço do Estado Digital

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Em 23 de setembro é comemorado o Dia do Procurador. Nessa data é comum, também, avaliar resultados, mensurar os desafios e projetar ações sob as novas perspectivas. Do ponto de vista de resultados, o que se pode comemorar é o avanço advindo com a inovação e a tecnologia, capaz de contribuir enormemente para a consolidação de um Estado ágil, mais presente, socialmente justo, digital e inclusivo.  

Para a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, a carreira de procurador não é menos desafiadora que inúmeras outras categorias do funcionalismo público, responsáveis não só pelo funcionamento da máquina administrativa, mas, sobretudo, para o êxito e alcance das políticas públicas. 

“O bom funcionamento da máquina administrativa passa pela proteção dos bens do Estado, pela conformidade e correta execução das políticas públicas e segurança jurídica nos atos dos gestores, cabe ao procurador zelar por essa missão, que é uma tarefa silenciosa, nos bastidores, mas gigantesca. A Procuradoria do Estado é isso, podemos compará-la a um porto seguro para que o governo cumpra o seu papel da melhor forma possível, assegurando o desenvolvimento econômico e social, justo e igualitário”.

Conheça nessa entrevista com Ana Carolina o leque de tarefas que mostram o tamanho da responsabilidade do procurador do Estado e o alcance do seu trabalho para a eficácia da gestão e o funcionamento harmônico da máquina administrativa. Trabalho, em grande parte, executado no bastidor, na retaguarda de uma estrutura gigantesca que compõe a administração pública.

A PGE está presente na vida dos cidadãos sul-mato-grossense de qual forma?

ANA CAROLINA ALI GARCIA - Os procuradores atuam tanto na esfera consultiva como na contenciosa (judicial e administrativa) em demandas de interesse do nosso Estado. Defendemos o interesse público, o patrimônio público, o que é de todos e para todos.

Na esfera consultiva, exercemos o assessoramento jurídico do gestor, orientando na tomada de decisão e na prática de atos administrativos, com foco na constitucionalidade e na legalidade. Com isso, contribuímos para a adequação das políticas públicas que chegam aos cidadãos em diversas áreas, como saúde, segurança, educação, regulação de serviços públicos, compras públicas, infraestrutura, por exemplo.

No âmbito contencioso, atuamos nos processos administrativos em que o Estado é parte e também nas ações judiciais em que ele ou suas autoridades figurem como réu ou interessado ou, ainda, propondo ações em nome do Estado na qualidade de autor. Defendemos o interesse público, o patrimônio público, o que é de todos e para todos.
 
Poderia enumerar algumas ações que representam entregas realizadas pela PGE?

ANA CAROLINA ALI GARCIA – Sim, podemos citá-las: 
    • Simplificação ao acesso aos serviços públicos trazida pela revisão do estoque de normas, inclusive regulatórias;
    • Assessoramento nas parcerias estratégicas no setor de infraestrutura (PPP`s e concessões), nas compras de bens e serviços públicos (atuamos ao lado da secretaria de licitações) e na orientação jurídica quanto às condutas eleitorais (manual de condutas eleitorais atualizado para eleições municipais e plantão tira-dúvidas com respostas em 48h);
    • internalização de marcos legais, como a nova lei de licitações e o anteprojeto da lei de inovação;
    • potencialização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos; 
    • incremento na arrecadação tributária; 
    • alto número de acordos em precatórios com redução da despesa pública; 
    • combatividade no âmbito judicial, somada à proatividade no acompanhamento de ações e reformas legislativas de impacto para o Estado, inclusive com atuações conjuntas com os outros entes da federação pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e DF (CONPEG);
    • a consolidação na seara consultiva, com a presença da PGE na Administração Direta e Indireta;
    • simplificação da linguagem em nossos pareceres, sitio eletrônico e instrumentos em geral melhorando a comunicação com a sociedade e com o gestor público;
    • fortalecimento do laboratório de inovação, com o uso de inteligência artificial e automação em processos, em parceria com FUNDECT e UFMS; e
    • contínua capacitação e aperfeiçoamento por meio dos inúmeros cursos no âmbito a nossa Escola Superior da Advocacia Pública. 

Qual papel da PGE na tão falada solução consensual de conflitos?

ANA CAROLINA ALI GARCIA - O lema é prevenir litígios, incentivar a resolução pacífica de conflitos e reduzir a insegurança jurídica. A PGE/MS instalou a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos que tem resolvido diversos temas de forma pacífica e adequada e também firmou parcerias com o TJMS para extinção de execuções fiscais de baixo valor e sem movimentação útil e para a entrega de medicamentos numa fase pré-processual, evitando o ajuizamento de demandas na saúde. 

A melhor gestão da dívida ativa é um fato, a que se deve? E o contexto da reforma tributária? 

ANA CAROLINA ALI GARCIA - Na área fiscal temos focado em cobranças mais efetivas e racionais, que geraram a modernização da cobrança da dívida ativa via aperfeiçoamento do sistema da dívida pública, protestos, seletividade para o ajuizamento (com fixação de valores mínimos para ajuizamento e dispensa de recursos em razão de jurisprudência firmada pelos tribunais superiores), a atuação conjunta com os cartórios e instituições (postos de atendimento dos cartórios na PGE; postos da PGE na OAB e no TCE) e o incremento dos recursos tecnológicos e humanos.

A PGE está presente em debates acerca de reformas estruturantes como a Tributária. Isso impacta no desenho do tributo de maior relevância para o Estado, na interpretação da legislação e na forma de cobrança desse tributo. Nosso foco é a simplificação do sistema, a redução do contencioso e a garantia da segurança jurídica para os gestores, os Poderes constituídos, a sociedade e para os empresários que com investimentos privados permitem o desenvolvimento regional.  

Nesse cenário, tive a gratificante oportunidade de integrar o Grupo de Análise Jurídica do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (GAJ no PAT-RTC), no âmbito do Ministério da Fazenda, bem como o Comitê de Estudos da Reforma Tributária Constitucional no Estado e de atuar como Relatora do tema no Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).

A PGE dialoga com a sociedade e com outras instituições: qual a importância?

ANA CAROLINA ALI GARCIA - Entendemos necessária a construção de parcerias e diálogos qualificados e plurais, com representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e com a sociedade civil e gestores públicos e privados. No âmbito do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e DF, que atuamos como secretária-geral trabalhos com muitos temas de interesse federativo e com o compartilhamento de boas práticas entre as PGE`s nos mais variados temas de direito público. O foco é uma atuação estratégica, coordenada e que atua com a advocacia pública de todo o país em rede, em prol do coletivo.

Qual a sua visão sobre a carreira?

ANA CAROLINA ALI GARCIA - Uma carreira estruturada, com pessoas tecnicamente competentes e com desejo e estímulo para fazer a coisa certa, trabalhar em prol do coletivo. Eis a nossa visão: um quadro bem intencionado, que trabalha com o interesse público em mente. O braço técnico que apoia a realização das políticas públicas. Estamos coletivamente desempenhando com responsabilidade nossa missão para com o nosso Estado e com a sociedade sul-mato-grossense.

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Cidades

Com 80 vagas, inscrições para concurso do IFMS seguem até dia 10

Interessados poderão se inscrever pelo portal do IFMS e também pelo portal da organizadora do certame

03/04/2025 18h00

Reprodução, Alexandre Oliveira/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) mantém até o próximo dia 10, as inscrições para o processo seletivo que definirá os novos professores do ensino básico, técnico e tecnológico, e de técnico-administrativo, em diversas áreas.  Com 80 vagas, os interessados poderão se inscrever pelo portal do IFMS e também pelo site do Instituto AOCP.

As provas objetivas dos dois concursos serão aplicadas nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas, ou também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação dos municípios.

Há vagas nas áreas: Design Gráfico, Biologia, Ciências Agrárias, Educação Física, Filosofia, Física, História, assistente de aluno, técnico de laboratório. 

A carga horária de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para a vaga de médico, de 20 horas por semana. Os requisitos e atribuições dos cargos estão dispostos em cada edital. Há reserva de vagas para pretos, pardos e pessoas com deficiência.

O exercício dos aprovados e convocados poderá se dar em qualquer um dos campi do IFMS ou em qualquer outra unidade que venha a ser criada.

O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos nos editais.

Cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição até 20 de março, conforme os procedimentos descritos nos editais.

Cronograma - Todas as datas e etapas dos concursos estão disponíveis nos editais, sendo as principais:

  • Inscrições | 14/03 a 10/04
  • Pagamento da taxa | até 11/04
  • Divulgação de horário e local da prova | 05/05
  • Aplicação da prova objetiva | 25/05
  • Gabarito preliminar | 26/05

Edital 20/2025 | Professor

Vagas: 19, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$150

Seleção: provas Objetiva, Desempenho Didático e de Títulos

Edital 19/2025 | Técnico-administrativo

Vagas: 61, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$80, R$100 ou R$110 (dependendo do cargo)

Seleção: prova Objetiva (Língua Portuguesa, Informática Básica, Legislação e Conhecimentos Específicos) 

Serviço 

Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelo endereço eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

 

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

 

Design Gráfico

Graduação em Tecnologia em Jogos Digitais; Tecnologia em Design de Animação; Bacharelado em Design de Animação; Tecnologia em Design Gráfico; Bacharelado em Design Gráfico; Tecnologia em Desing; Bacharelado em Design; Tecnologia em Mídias Sociais Digitais

1

Biologia

Licenciatura em Ciências Biológicas

1

Ciências Agrárias/ Zootecnia

Graduação em Zootecnia; ou Graduação em Engenharia Agronômica; ou Medicina Veterinária

1

Edificações

Engenharia Civil; ou Tecnologia em Construção Civil; ou Tecnologia em Material De Construção; ou Tecnologia em Construção de Edifícios

1

Educação Física

Licenciatura em Educação Física

1

Elétrica/Automação

Graduação em Engenharia Elétrica; ou Graduação em Engenharia de Controle e Automação; ou Graduação em Engenharia Mecatrônica; ou Graduação em Engenharia Eletrônica; ou Tecnologia em Automação Industrial; ou Tecnologia em Eletrônica Industrial; ou Tecnologia em Eletrotécnica Industrial; ou Tecnologia em Mecatrônica; ou Tecnologia em Mecatrônica Industrial; ou Tecnologia em Eletromecânica

1

Filosofia

Graduação em Filosofia

2

Física

Graduação em Física

1

História

Graduação em História

2

Informática/ Desenvolvimento Web

Graduação em Ciência da Computação ou em Análise de Sistemas ou em Engenharia da Computação ou em Gestão da Tecnologia da Informação ou em Sistemas para Internet ou em Sistemas de Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Licenciatura em Ciência da Computação ou área equivalente

1

Português/Inglês

Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa

3

Português/Português

Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

1

Química

Licenciatura em Química

1

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

NÍVEL C

Assistente de Alunos

Ensino Médio completo

4

NÍVEL D

Assistente em Administração

Ensino Médio completo

18

Técnico de Laboratório - Agropecuária

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Agropecuária ou técnico Agrícola ou técnico em Agricultura ou técnico em Agroecologia

1

Técnico de Laboratório - Biologia

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Biologia

2

Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com Curso Técnico em Biologia ou Física ou Química

1

Técnico de Laboratório - Edificações

Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo com Curso Técnico na área de Edificações, com registro no Conselho de Classe competente

1

Técnico de Laboratório - Informática

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo e Curso Técnico na área de Informática

10

Técnico de Tecnologia da Informação

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio e Curso Técnico na área de Informática ou em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais

13

Técnico em Agropecuária

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Agricultura ou Agropecuária e Registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

1

Técnico em Contabilidade

Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo com Curso Técnico em Contabilidade, com registro no Conselho de Classe competente

2

NÍVEL E

Analista de Tecnologia da Informação

Curso Superior, em nível de Graduação, na área de Computação reconhecido pelo Ministério da Educação

2

Enfermeiro

Curso Superior em Enfermagem reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem

1

Médico/Médico do Trabalho

Curso Superior em Medicina reconhecido pelo Ministério da Educação com Título de Especialista em Medicina do Trabalho reconhecido pela Associação Médica Brasileira ou Residência Médica em Medicina do Trabalho, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, com registro no Conselho Regional de Medicina

1

Nutricionista

Curso Superior em Nutrição reconhecido pelo Ministério da Educação

1

Técnico em Assuntos Educacionais

Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas reconhecidas pelo Ministério da Educação

1

Tecnólogo em Gestão Pública

Curso Superior em Administração, Administração Pública ou Tecnologia em Gestão Pública reconhecido pelo Ministério da Educação

2

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Oportunidade

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico.

03/04/2025 17h46

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Durante o mês de abril, os Correios irão promover dois leilões de imóveis localizados em Campo Grande. As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico. 

O leilão do dia 14/04 é referente a uma sala comercial com 35,64 m² no Condomínio Terminal do Oeste, Antiga Rodoviária (licitação nº 1066180). No dia 22/04, o leilão será de um prédio com 353,24 m² na Rua João Rosa Pires, nº 211, Bairro Amambaí (licitação nº 1065541). Os dois imóveis estão localizados em uma região central, ocupada predominantemente por locações comerciais. 

Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, as alienações fazem parte das ações de reestruturação da carteira imobiliária dos Correios realizada pela atual gestão da empresa. A assessoria ressalta que imóveis históricos e de valor simbólico para a empresa não serão alienados. Nestes casos, os Correios irão avaliar a concessão a órgãos públicos, permitindo a recuperação e reforma dos imóveis por parceiros que os utilizarão para serviços de interesse público. 

Como participar

As licitações serão realizadas em formato eletrônico. Para participar, os interessados devem obter uma chave de acesso em uma agência do Banco do Brasil. Após o cadastro, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas poderão dar suas propostas por meio da plataforma Licitações-e, para competir na disputa on-line. 

Para visualizar imagens como fotos e vídeos dos imóveis além de informações detalhadas de cada propriedade, e possível acessar o site www.imovelcorreios.com.br. Nele também é possivel conferir as datas e editais das licitações. 

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