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Nesta quarta e quinta-feira, dias 4 e 5 de dezembro, acontece um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos, o que definirá a pena dos réus do "Caso Sophia", a morte da menina de apenas 2 anos e 7 meses, em janeiro de 2023, causada por uma série de violências sofridas pela menina dentro de sua própria casa.

O caso chocou o Brasil, e se desdobra a quase dois anos. Os réus são mãe e padrasto da menina.

Stephanie de Jesus da Silva (26) responde por homicídio doloso e omissão por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos; Christian Campoçano Leitheim (27) foi denunciado pela promotoria de justiça por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e contra menor de 14 anos, e estupro de vulnerável.

Mas afinal, o que é um Júri Popular?

O Júri Popular é um instrumento do direito penal brasileiro que permite à sociedade julgar certos crimes de interesse social.

Quando é utilizado?

O Júri Popular é previsto para o conjunto de crimes dolosos contra a vida, sejam tentados ou consumados. Em outras palavras, ele julga crimes intencionais como homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.

Crimes culposos – aqueles não intencionais, causados por imperícia, negligência ou imprudência – não são encaminhados ao tribunal do júri.

Além disso, todos os outros tipos de crimes dolosos que não atentem contra a vida são julgados exclusivamente por um juiz, e não pelo júri popular.

Como são escolhidos os jurados?

Cada vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil que podem ser sorteadas para participar do júri popular. Se você está em dia com suas obrigações eleitorais e militares, pode estar nessa lista.

Quando um Júri Popular está prestes a ser realizado, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública se reúnem para assistir ao sorteio de 25 pessoas, garantindo a imparcialidade da seleção. Os nomes dessas 25 pessoas são colocados em uma urna, e o juiz, na presença do advogado de defesa e do promotor, sorteia sete nomes.

Tanto a defesa quanto a acusação podem recusar até três desses nomes, com novos sorteios ocorrendo até que os sete jurados finais sejam definidos. Esses sete indivíduos compõem o conselho de sentença – o júri propriamente dito. Eles não podem discutir o caso, nem entre si, nem com outras pessoas.

Qual a função dos jurados em um júri popular?

A função dos jurados não é sentenciar, mas determinar se o crime em questão realmente ocorreu e se o réu participou dele. Isso significa que os jurados devem realizar dois votos distintos.

Em outras palavras, o júri popular deve decidir se o crime aconteceu e se o réu é responsável por ele. Se ambas as respostas forem afirmativas, há uma terceira decisão a ser tomada: se o réu deve ou não ser absolvido. Se os jurados decidirem não absolver o réu, ele será condenado, e então o juiz determinará a sentença.

Júri do Caso Sophia

Nesta quarta e quinta-feira, dias 4 e 5 de dezembro, acontece o julgamento de Stephanie de Jesus da Silva (26) e Christian Campoçano Leitheim (27), mãe e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, réus pela morte da menina em janeiro de 2023.

A expectativa é de que, no primeiro dia de julgamento, sejam ouvidas doze testemunhas de acusação e defesa, dentre elas médicos legistas e policiais que investigaram o caso. Também é esperado que os réus sejam interrogados, mesmo que o juri precise acabar tarde da noite.

Já no segundo dia, a acusação e os advogados de Cristian Campoçano e Stephanie de Jesus devem apresentar suas versões.

Confira mais informações a respeito do julgamento e relembre o caso aqui.

Com informações de Galvão & Silva Advocacia/JusBrasil

TRIBUTAÇÃO

Morador de Campo Grande é o que mais gasta com iluminação pública no Brasil

Arrecadação bruta da Cosip da Capital se aproximou de R$ 200 milhões em 2024, três vezes maior que a de Porto Alegre

22/12/2025 09h00

Em 2024, Campo Grande arrecadou R$ 196,8 milhões com a Cosip, o que significa um custo de R$ 206,24 por habitante Súzan Benites/Correio do Estado

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Entre as grandes cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, Campo Grande é o lugar onde moradores mais gastam com a Contribuição Social para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

Proporcionalmente, a capital do estado de Mato Grosso do Sul está entre as que mais arrecadam no Brasil e tem uma receita anual com a taxa, cobrada de maneira casada com a conta de luz, maior que a do município de Curitiba (PR), que tem o dobro da sua população.

Levantamento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) indica que, em todo o ano de 2024, a capital de Mato Grosso do Sul teve uma receita bruta de R$ 196,8 milhões com a Cosip. O custo per capita para os moradores da cidade é de R$ 206,24 – o maior do Brasil.

Na capital paranaense, que tem 1,83 milhão de habitantes, praticamente o dobro dos 960 mil habitantes de Campo Grande, foram arrecadados R$ 154,1 milhões em 2024, resultando em uma Cosip per capita de R$ 84,27.

Foi o suposto mau uso desta verba de centenas de milhões de reais que levou o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) a desencadear, na sexta-feira, a Operação Apagar das Luzes, que investiga um esquema de corrupção em contratos de iluminação pública da Prefeitura de Campo Grande.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em um caso que indica a ocorrência de reiteradas fraudes na licitação, além de contratos firmados para a execução de serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, já tendo sido identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões. As empresas envolvidas na operação seriam a Construtora B&C Ltda. e a Construtora JLC Ltda.

A JLC, por exemplo, é a empresa contratada pelo Município para promover a decoração natalina de Campo Grande, por R$ 1,7 milhão. Neste ano, apesar do valor, a decoração se restringiu apenas à área central da cidade.

ALTA ARRECADAÇÃO

Os números do levantamento da FNP mostram que na Região Centro-Oeste a arrecadação com a Cosip destoa de outras capitais. Os R$ 196 milhões arrecadados pela Prefeitura de Campo Grande em 2024, que correspondem a 3,6% de sua receita corrente líquida, são mais que o dobro do valor arrecadado em Goiânia.

Na capital de Goiás o município recolheu R$ 98,4 milhões na cobrança casada com a conta de luz. Goiânia, contudo, tem 1,4 milhão de habitantes, o que corresponde a uma Cosip per capita de R$ 65,87, quase um terço dos R$ 206,24 de Campo Grande.

No Centro-Oeste, a segunda e terceira maiores contribuições de iluminação pública estão em Cuiabá (R$ 142,45 per capita) e Dourados (R$ 142,04).

No Brasil, nenhuma cidade com mais de 200 mil habitantes tem uma Cosip per capita superior à de Campo Grande.

CONTRATOS

Como mostrou reportagem do Correio do Estado, dados do site da Transparência da Prefeitura de Campo Grande trazem que a iluminação pública da Capital é dividida em sete contratos independentes, para cada uma das regiões da cidade: Anhanduizinho (Lote 1); Bandeira (Lote 2); Centro (Lote 3); Imbirussu (Lote 4); Lagoa (Lote 5); Prosa (Lote 6); e Segredo (Lote 7).

A Construtora B&C é responsável pelos lotes 4, 5 e 7, que, somados, estão avaliados em R$ 14.885.371,67. Já a Construtora JLC administra a iluminação dos lotes 1, 2 e 3, que resultam em R$ 17.837.068,21.

Avaliado em R$ 4.300.411,70, o Lote 6 ficou sob responsabilidade da MR Construtora. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, essa empresa também estaria sendo investigada por estar envolvida nos contratos.

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CAMPO GRANDE

Cavalos invadem avenida e são recolhidos no Terminal Guaicurus

Manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais

22/12/2025 08h45

Manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos. Reprodução

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Uma cena inusitada chamou atenção, na madrugada desta segunda-feira (22), em Campo Grande: seis cavalos foram recolhidos para dentro do Terminal Guaicurus após serem flagrados perambulando pela região.

Conforme apurado pela reportagem, a manada estava vagueando pela avenida Guaicurus, em pleno trânsito, no meio dos carros, apresentando risco tanto para os motoristas quanto para os animais.

Em seguida, o Corpo de Bombeiros (CBMMS) flagrou a tropa andando pela pista e resolveu recolhê-los para dentro do Terminal Guaicurus, com o objetivo de mantê-los em segurança e resguardar a vida da população.

A manada permaneceu abrigada no Terminal por algumas horas, até a chegada dos donos dos bichos.

Os bombeiros acionaram o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas, o órgão não possui plantão noturno. Também acionaram a Polícia Militar Ambiental (PMA), mas, de acordo com a PMA, só é possível atender animais silvestres.

Logo em seguida, o dono dos animais foi localizado. Ele afirmou aos bombeiros que a porteira ficou aberta e por isso os animais fugira. Com isso, os militares conduziram o animal até o local de origem.

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