Cidades

COMPLEXO DE SAÚDE

Obra do Hospital Municipal dará lucro de quase R$ 400 milhões para empreiteira

O edital prevê valor total do investimento feito está estimado em R$ 842 milhões, para a construção e serviços hospitalares

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Foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (2) o edital que prevê o processo licitatório para a construção do Hospital Municipal de Campo Grande. No documento consta o passo a passo do que os interessados precisam para concorrer à licitação, além das atribuições e valores estimados que o vencedor do certame deverá investir durante 20 anos na unidade hospitalar. Ao todo, entre os serviços, obra e ambientes projetados, o investimento previsto é de R$842.161.293,46.

Enquanto isso, a prefeitura estipulou um teto mensal para o valor do aluguel que será pago para a empresa que vencer a licitação após a entrega da unidade funcionando, de até R$5.142.403,37, o que em 20 anos totaliza R$1.234.176,808,80.

Ou seja, de acordo com os valores estimados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) a respeito do investimento durante as duas décadas e considerando que o aluguel será o máximo aceito pelo executivo, o lucro do vencedor da concorrência será de R$392.015.515,34.

Só a obra está estimada em R$ 211,3 milhões, enquanto os ambientes projetados terão valor total de R$ 57,2 milhões e os valores de serviços estão estimados mensalmente, em R$ 2,3 milhões, e anualmente em R$ 28,6 milhões, o que em 20 anos ficaria em R$ 573,5 milhões.

O contrato será feito no modelo “Built to Suit”, no qual a empresa vencedora do certame será a responsável pela construção do local, aquisição dos equipamentos e mobiliário que serão necessários para o funcionamento do complexo hospitalar e a prestação de serviços de manutenção e operação das instalações.

Os serviços que deverão ser prestados durante 20 anos pela empresa, são: a vigilância patrimonial, que tem gastos previstos em R$ 85 mil por mês; portarias, no valor estimado de R$ 44 mil mensais; limpeza predial, com custos previstos em R$ 21 mil mensais; limpeza hospitalar, estimados em R$ 353 mil mensais; alimentação hospitalar, estimada em R$ 698 mil; lavanderia hospitalar, calculada em R$ 82 mil mensais; gases medicinais, que deverão custar R$ 881 mil por mês; controle de vetores e pragas urbanas, estimados em R$ 18 mil; vigilância eletrônica, previstos em R$ 60 mil mensal; manutenção e conservação de jardins, no valor de R$ 3,8 mil mensal; elevadores, com custos previstos de R$ 3,4 mil por mês; equipamentos de climatização, que estarão em cerca de R$ 100 mil por mês e manutenção predial, com custos previstos de R$ 35 mil mensal.

EXIGÊNCIAS

Entre a série de exigências para os concorrentes à licitação está uma espécie de “cheque caução”, ou seja, os licitantes deverão comprovar o “recolhimento de quantia de R$ 8.421.612,93 a título de garantia de proposta”, que segundo a prefeitura está previsto no artigo 58 da Lei Federal n° 14.133/2021.

Essa caução poderá ser em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, seguro-garantia ou fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada.

Outra exigência financeira é que as empresas tenham os índices de liquidez geral e corrente, e solvência geral superior a um; e em caso de ter esse valor inferior ou igual a um, será “exigido, para fins de habilitação, patrimônio líquido, relativo ao último exercício social, de no mínimo R$ 84 milhões, ou seja, 10% do valor estimado da contratação”.

Esses índices são utilizados para avaliar financeiramente a capacidade de uma empresa de cumprir com suas obrigações de longo e curto prazo.

PROJETO

O hospital terá quase 15 mil metros quadrados de construção, e contará com 259 leitos, sendo 49 de pronto atendimento, 20 de Centro de Terapia Intensiva e 190 leitos de enfermaria. O complexo também terá 53 consultórios e 19 salas de exame, que incluirão locais para radiografia, mamografia, eletrocardiograma, tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia e endoscopia.

Além disso, entre as orientações previstas no anteprojeto, produzido pela prefeitura para orientar os licitantes, o Centro Hospitalar Municipal de Campo Grande também deverá ter um Centro de Conferências para Educação Médica Contínua e um Centro de Pesquisa para desenvolver “melhores práticas e tecnologias de tratamento”.

A prefeitura expõe que o projeto deverá abordar a sustentabilidade através do uso de materiais de construção eco eficientes, sistemas de energia renovável e gestão de resíduos eficientes, incluindo em sua arquitetura áreas verdes, “para promover um ambiente de cura e bem-estar, e o design terá que facilitar a acessibilidade universal, garantindo que todos os pacientes, independentemente de suas capacidades físicas, possam acessar facilmente o atendimento médico”, pontua o documento.

A obra também deverá ser feita no sistema a seco, que visa praticamente eliminar o uso de água no processo construtivo. O executivo também orienta o uso de materiais e sistemas que melhoram o isolamento térmico, para reduzir o consumo de energia para aquecimento e resfriamento.

Entre outras iniciativas que a empresa vencedora da licitação deverá realizar na construção do prédio estão os materiais de acabamento duráveis e fáceis de limpar, como pisos de vinil antibacteriano e paredes pintadas com tintas laváveis, uso de materiais metálicos para detalhes críticos, como corrimãos e molduras de porta, sistema de isolamento térmico avançados nas paredes, tetos e pisos para garantir eficiência energética, conforto térmico e redução de ruído, iluminação LED, painéis solares e o uso de tecnologias avançadas de gestão de recursos hídricos e resíduos para minimizar os custos de operação e impacto ambiental.

A prefeitura inclui ainda que o projeto paisagístico preserve as áreas verdes existentes e a reintrodução de flora nativa.

A unidade terá capacidade para 1,5 mil internações mensais, o que de acordo com a prefeitura, vai atender a demanda que a saúde municipal recebe e não consegue administrar. Um estudo encomendado pelo executivo pontua que em 2023 o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) recebeu 84 mil pedidos para internação, e mais de 17,7 mil foram negados.

Saiba

De acordo com o edital, a empresa que vencer o processo terá 15 meses para todo o trâmite, que inclui o projeto e a obra, sendo 12 meses para a construção estar entregue.

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ALÍVIO

Aneel confirma reajuste da energia perto de zero em MS

Consumidores residenciais, que representam 99,6% do total, tiveram as contas reajustadas em 0,69% a partir desta terça-feira (8)

08/04/2025 09h35

Consumidores de média e alta tensão tiveram as constas reajustadas em 3,09%. Assim, o aumento médio foi de 1,33%

Consumidores de média e alta tensão tiveram as constas reajustadas em 3,09%. Assim, o aumento médio foi de 1,33%

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A Agência Nacional de Energia elétrica homologou nesta terça-feira (8) reajuste de 0,69% nas contas de energia para consumidores de baixa tensão, que são os residenciais. Este setor engloba 99,63% dos clientes atendidos pela Energisa nos 74 municípios de Mato Grosso do Sul nos quais atua. 

O reajuste vale já a partir desta terça-feira e para clientes do chamado grupo  Grupo B residencial, a tarifa de teve acréscimo ainda menor, de 0,56%. Para o Grupo A, que compreende os consumidores da média e alta tensão, o reajuste médio ficou em 3,09%. Assim, o efeito médio para os clientes da Energisa é de 1,33%.

Inicialmente previsto para ser anunciado no dia primeiro de abril, a relatora do processo, a diretora da autarquia Agnes Maria de Aragão da Costa, pediu vistas e por conta disso os índices foram oficializados somente nesta terça-feira. 

Com este reajuste, a tarifa de energia elétrica pelo segundo ano consecutivo teve aumento abaixo da inflação acumulada, de 10,70%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, foi aplicada a redução média de 1,61%, enquanto a inflação em Campo Grande ficou em 5,06%. 

Nos últimos 12 meses, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que é o índice oficial para correção das tarivas, foi de 9,29%. Já Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 5,48% nos últimos 12 meses.   

O descolamento do reajuste do índice inflacionário se dá porque no reajuste entra uma cesta de custos relacionada ao valor da energia comprada pela Energisa, custo de distribuição, encargos e financeiro. 

No aumento deste ano, o maior peso está relacionado às despesas da concessionária para levar a energia elétrica até os consumidores finais, com 3,10%, seguido pelos encargos setoriais, de 1,10%, e a compra de energia, de 0,53%. 

Puxaram para baixo o reajuste as despesas com encargos financeiros, que tiveram porcentual negativo de 3,13%, e o transporte da energia da produção até a distribuidora, com porcentual negativo de 1,24%.

INVESTIMENTOS E LUCRO

Conforme dados da Energisa, nos últimos cinco anos, a empresa investiu R$ 3,5 bilhões para distribuição de energia no estado. Em 2025, serão aplicados R$ 771 milhões com foco no fortalecimento e na expansão das redes na capital e no interior.

Com o contrato de concessão de 30 anos prestes a vencer, a Energisa fechou 2024 com lucro líquido diário de R$ 1,65 milhão e sob esta condição deixou claro que pretende renovar por mais três décadas, conforme balanço anual divulgado no dia 22 de março.

A concessão, assinada em 4 de dezembro de 1997, vence no dia 3 de dezembro de 2027. Porém, a renovação precisa ser feita pelo menos dois anos antes desta data para não haver o risco de o serviço ficar sem empresa responsável pela manutenção.

Depois da renovação do contrato, o índice de correção das tarifas deixa de ser o IGP-M e passa a ser o IPCA, o que pode colocar um freio nos seguidos aumentos das contas de energia. Entre  2017 e 2022, por exemplo, o IGP-M acumulado foi de 61,21%. No mesmo período, os preços corrigidos pelo IPCA subiram 28,42%. 

Embora estratosférico, o lucro da concessionária em 2024 encolheu em 0,88% na comparação com o ano anterior, recuando de R$ 609 milhões para R$ 603,5 milhões. A queda no lucro do quarto trimestre, que em 2023 havia sido influenciado pelo aumento no consumo decorrente do forte calor, é uma das explicações. 

(Colaborou Clodoaldo Silva)

INFRAESTRUTURA

Solução para a drenagem na Capital passa por projeto de R$ 542 milhões

Miglioli informou que um programa deve ser viabilizado com a aprovação de financiamento com a Caixa

08/04/2025 09h30

Buracos nas ruas voltaram a ser tapados por equipes da operação

Buracos nas ruas voltaram a ser tapados por equipes da operação Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em busca de soluções para resolver os problemas de drenagem em diversas localidades de Campo Grande, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) aguarda uma autorização de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) para iniciar um programa de estruturação viária em 16 bairros.

O projeto entregue à CEF no ano passado foi orçado em R$ 542 milhões e contempla obras de estruturação 
e expansão urbana nos bairros Vila Nasser, Jardim Noroeste, Tiradentes, Vilas Boas, Rita Vieira, Moreninhas, Los Angeles, Pioneiro, Aero Rancho, Centenário, Parati, Guanandi, Tarumã, Coophavilla, Batistão e São Conrado.

De acordo com o titular da Sisep, Marcelo Miglioli, dentro desse programa, serão realizados 230 km de pavimentação.

“Os bairros contemplados foram escolhidos por serem os mais afetados pela chuva e precisam receber obras de drenagem”, informou o secretário em entrevista para o Correio do Estado.

Para o investimento sair do papel, é necessário que o programa passe por um processo burocrático de aprovação do financiamento solicitado pela prefeitura por meio de carta-convite.

O processo de aprovação do projeto passará por análise e aprovação do Ministério das Cidades, seguido por uma avaliação de crédito pela CEF.

A proposta apresentada na carta-convite, conforme informou a Prefeitura de Campo Grande na reunião com a Caixa, foi cadastrada no Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC), do governo federal, e cobre mais de 20% da demanda e da necessidade de asfalto do município.

As atualizações na drenagem da chuva nos bairros vão fazer parte do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, também do governo federal, o qual visa melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos pelo financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas aos transportes público coletivo e não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade municipais e metropolitanos, além de estudos e projetos básicos/executivos.

TAPA-BURACOS

Enquanto o dinheiro para essa requalificação de ruas não vem, Miglioli afirmou que começou ontem uma operação de serviço de tapa buracos em função dos estragos causados pelas chuvas ocorridas em março – as quais pioraram o acesso de diversas ruas na Capital.

Conforme pontuou o secretário ao Correio do Estado, nessa operação, sete equipes vão trabalhar diariamente em todas as regiões da cidade nos reparos. O serviço só será suspenso novamente e com seu cronograma diário revisto em caso de previsão de chuvas.

Até então fora de atividade, as equipes de tapa-buracos da prefeitura somam sete grupos em operação. Esse número já foi de 10 e de até 15 equipes atuando no reparo das vias urbanas.

Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, porém, a fim de poupar cerca de R$ 1 milhão por mês, a prefeitura reduziu o número de equipes e vem mantendo essa quantidade desde então. Segundo Miglioli, a previsão é de que o serviço consiga fechar 1,5 mil buracos por dia.

NECESSÁRIO

Com pontos falhos, o sistema de drenagem de Campo Grande foi pauta do evento Campo Grande que Queremos, em julho do ano passado, uma iniciativa do Correio do Estado.

Na ocasião, o então diretor da Águas Guariroba, Themis Oliveira, avaliou que seria necessário um investimento de R$ 2 bilhões para sanar a problemática na cidade.

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