Foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (2) o edital que prevê o processo licitatório para a construção do Hospital Municipal de Campo Grande. No documento consta o passo a passo do que os interessados precisam para concorrer à licitação, além das atribuições e valores estimados que o vencedor do certame deverá investir durante 20 anos na unidade hospitalar. Ao todo, entre os serviços, obra e ambientes projetados, o investimento previsto é de R$842.161.293,46.
Enquanto isso, a prefeitura estipulou um teto mensal para o valor do aluguel que será pago para a empresa que vencer a licitação após a entrega da unidade funcionando, de até R$5.142.403,37, o que em 20 anos totaliza R$1.234.176,808,80.
Ou seja, de acordo com os valores estimados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) a respeito do investimento durante as duas décadas e considerando que o aluguel será o máximo aceito pelo executivo, o lucro do vencedor da concorrência será de R$392.015.515,34.
Só a obra está estimada em R$ 211,3 milhões, enquanto os ambientes projetados terão valor total de R$ 57,2 milhões e os valores de serviços estão estimados mensalmente, em R$ 2,3 milhões, e anualmente em R$ 28,6 milhões, o que em 20 anos ficaria em R$ 573,5 milhões.
O contrato será feito no modelo “Built to Suit”, no qual a empresa vencedora do certame será a responsável pela construção do local, aquisição dos equipamentos e mobiliário que serão necessários para o funcionamento do complexo hospitalar e a prestação de serviços de manutenção e operação das instalações.
Os serviços que deverão ser prestados durante 20 anos pela empresa, são: a vigilância patrimonial, que tem gastos previstos em R$ 85 mil por mês; portarias, no valor estimado de R$ 44 mil mensais; limpeza predial, com custos previstos em R$ 21 mil mensais; limpeza hospitalar, estimados em R$ 353 mil mensais; alimentação hospitalar, estimada em R$ 698 mil; lavanderia hospitalar, calculada em R$ 82 mil mensais; gases medicinais, que deverão custar R$ 881 mil por mês; controle de vetores e pragas urbanas, estimados em R$ 18 mil; vigilância eletrônica, previstos em R$ 60 mil mensal; manutenção e conservação de jardins, no valor de R$ 3,8 mil mensal; elevadores, com custos previstos de R$ 3,4 mil por mês; equipamentos de climatização, que estarão em cerca de R$ 100 mil por mês e manutenção predial, com custos previstos de R$ 35 mil mensal.
EXIGÊNCIAS
Entre a série de exigências para os concorrentes à licitação está uma espécie de “cheque caução”, ou seja, os licitantes deverão comprovar o “recolhimento de quantia de R$ 8.421.612,93 a título de garantia de proposta”, que segundo a prefeitura está previsto no artigo 58 da Lei Federal n° 14.133/2021.
Essa caução poderá ser em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, seguro-garantia ou fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada.
Outra exigência financeira é que as empresas tenham os índices de liquidez geral e corrente, e solvência geral superior a um; e em caso de ter esse valor inferior ou igual a um, será “exigido, para fins de habilitação, patrimônio líquido, relativo ao último exercício social, de no mínimo R$ 84 milhões, ou seja, 10% do valor estimado da contratação”.
Esses índices são utilizados para avaliar financeiramente a capacidade de uma empresa de cumprir com suas obrigações de longo e curto prazo.
PROJETO
O hospital terá quase 15 mil metros quadrados de construção, e contará com 259 leitos, sendo 49 de pronto atendimento, 20 de Centro de Terapia Intensiva e 190 leitos de enfermaria. O complexo também terá 53 consultórios e 19 salas de exame, que incluirão locais para radiografia, mamografia, eletrocardiograma, tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia e endoscopia.
Além disso, entre as orientações previstas no anteprojeto, produzido pela prefeitura para orientar os licitantes, o Centro Hospitalar Municipal de Campo Grande também deverá ter um Centro de Conferências para Educação Médica Contínua e um Centro de Pesquisa para desenvolver “melhores práticas e tecnologias de tratamento”.
A prefeitura expõe que o projeto deverá abordar a sustentabilidade através do uso de materiais de construção eco eficientes, sistemas de energia renovável e gestão de resíduos eficientes, incluindo em sua arquitetura áreas verdes, “para promover um ambiente de cura e bem-estar, e o design terá que facilitar a acessibilidade universal, garantindo que todos os pacientes, independentemente de suas capacidades físicas, possam acessar facilmente o atendimento médico”, pontua o documento.
A obra também deverá ser feita no sistema a seco, que visa praticamente eliminar o uso de água no processo construtivo. O executivo também orienta o uso de materiais e sistemas que melhoram o isolamento térmico, para reduzir o consumo de energia para aquecimento e resfriamento.
Entre outras iniciativas que a empresa vencedora da licitação deverá realizar na construção do prédio estão os materiais de acabamento duráveis e fáceis de limpar, como pisos de vinil antibacteriano e paredes pintadas com tintas laváveis, uso de materiais metálicos para detalhes críticos, como corrimãos e molduras de porta, sistema de isolamento térmico avançados nas paredes, tetos e pisos para garantir eficiência energética, conforto térmico e redução de ruído, iluminação LED, painéis solares e o uso de tecnologias avançadas de gestão de recursos hídricos e resíduos para minimizar os custos de operação e impacto ambiental.
A prefeitura inclui ainda que o projeto paisagístico preserve as áreas verdes existentes e a reintrodução de flora nativa.
A unidade terá capacidade para 1,5 mil internações mensais, o que de acordo com a prefeitura, vai atender a demanda que a saúde municipal recebe e não consegue administrar. Um estudo encomendado pelo executivo pontua que em 2023 o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) recebeu 84 mil pedidos para internação, e mais de 17,7 mil foram negados.
Saiba
De acordo com o edital, a empresa que vencer o processo terá 15 meses para todo o trâmite, que inclui o projeto e a obra, sendo 12 meses para a construção estar entregue.
