Cidades

SITUAÇÃO PRECÁRIA

Obra que promete fim aos alagamentos na Av. Guaicurus custará quase R$ 4 milhões

Prefeitura publicou contrato para serviço de drenagem e pavimentação da Rua dos Gonçalves e, agora, aguarda liberação de verba da Agesul para iniciar os trabalhos

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Para dar fim aos alagamentos que acontecem na Avenida Guaicurus, devido às fortes chuvas, uma obra que prevê drenagem e pavimentação da Rua dos Gonçalves (com quase 1,5 km de extensão) já tem contrato assinado desde o primeiro mês deste ano, e custará um montante de quase R$ 4 milhões. 

Importante ressaltar que, justamente o transbordamento do Córrego Bálsamo na região, é um dos motivos dos constantes alagamentos que acontecem na avenida, já que a passagem de água que desemboca ali, não possui a vazão necessária.

Veio a público hoje (02) o extrato do contrato - celebrado dia 27 de janeiro de 2023 -, através da publicação no Diário Oficial de Campo Grande, que mostra um valor global de R$ 3.998.050,77.  (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, cinquenta reais e setenta e sete centavos).

Conforme o Executivo Municipal, a obra de pavimentação e drenagem da Rua dos Gonçalves aguarda o repasse de verba da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), para dar início aos trabalhos. 

Ainda, a Prefeitura de Campo Grande faz questão de ressaltar que "essa obra vai solucionar parte do alagamento que acontece [no fim do trecho que ladeia Cemitério Popular Park Monte das Oliveiras], cruzamento da Rua dos Gonçalves com a Guaicurus". 

Pelo edital, vencido pela Equipe Engenharia Ltda., espera-se: 

  • Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico; 
  • Fornecimento e assentamento de tubos de concreto de diâmetro maior ou igual a 600mm
  • Transporte com caminhão basculante

Ainda, o documento esclarece que - recebida a Ordem de Serviço - a empresa tem 5 dias para começar os serviços que, por sua vez, tem 180 dias de prazo total, aproximadamente cerca de seis meses.

Longa espera

Moradora da região, Jucilene Silva, de 45 anos, expõe a necessidade de pavimentação do trecho, dizendo que essa é uma rua facilitará grandemente os acessos da população local. 

"Porém, no momento, está sem condições de transitar; buracos; mato e infelizmente estão fazendo grandes depósitos de descarte", comenta. 

Ela lembra ainda de um ponto que não pode passar desapercebido, que é justamente a necessidade da iluminação também no espaço. 

"Posso citar que a essa rua sendo asfaltada será um benefício para todos, sendo visto que, iluminação, limpeza e pavimentação também é segurança e saúde", diz. 

Jucilene complementa que, com o documento assinado, é possível encaminhar a licitação como uma resposta concreta para a comunidade, que tão ansiosos pela realização da obra. 

R.dos Gonçalves deveria ladear cemitério até a Guaicurus. Foto: M.V

Milton Bento dos Santos, morador na rua dos Gonçalves há quase uma década, é dono da RB Radiadores, oficina localizada justamente na esquina onde inicia o terreno do cemitério. 

"Era para esse mês estarem entregando a obra [tendo em vista o prazo e quando foi assinado o contrato]. E desde então, nem patrola não passou aqui, quanto mais o asfalto", revela. 

Passado um semestre inteiro, Milton fala que os buracos só estão aumentando, sendo que a situação só não está pior, porque os próprios moradores ajudam cobrindo as crateras que surgem com as chuvas. 

"Eles jogam entulho de construção, e a chuva desce forte, vai parando tudo aqui [entrada de sua oficina]. Na última chuva forte, a água entrou tudo aqui e já subiu entorno de 70 centímetros depois disso", explica ele, devido ao acúmulo de entulhos no local. 

Conforme o morador, a própria prefeitura ergueu morros de terra na esquina do cemitério, com a intenção de desviar as águas das chuvas, sendo que o acúmulo já "engoliu" a altura do muro pela metade. 

"Ela saía lá na Guaicurus, a prefeitura que fechou aí e ficou pior. Fecharam justamente porque, toda vez que chovia, levava um monte de terra e aterro lá na Guaicurus, sendo necessário o emprego de uns seis caminhões para retirar", conta. 

Ele frisa que a obra foi paliativa, com a intenção de "amenizar" a falta de uma obra de drenagem.

"Até agora disseram que era por causa da chuva. A água desce do Pioneiros e acumula aqui. Espero que esse mês comecem a mexer", conclui. 

 

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Campo Grande

Vereadores derrubam isenção e Consórcio Guaicurus voltará a pagar imposto milionário em 2026

Projeto de lei apresentado pela prefeitura municipal obteve 15 votos contrários e 10 favoráveis

18/12/2025 18h30

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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No "apagar das luzes" de 2025, a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou a isenção sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Consórcio Guaicurus, renúncia que neste ano foi de aproximadamente R$ 9,5 milhões aos cofres municipais.

Na prática, a cobrança sobre este tipo de imposto é de responsabilidade da prefeitura municipal, repasses os quais o consórcio é isento de pagar desde 2013, ano em que a concessionária assumiu o transporte público da Capital. Anualmente, a administração encaminha o projeto de lei à Câmara, que aprova ou rejeita a possibilidade de cobrança, que voltará a ser feita em 2026.

De autoria do executivo municipal, o Projeto de Lei 12.229/2025 foi rejeitado nesta quinta-feira (18) por 15 vereadores, e aprovado por 10, nesta que foi a última sessão sessão legislativa do ano. Em justificativa, a prefeita Adriane Lopes (PP) destacou que a isenção fiscal vigente, permite que a concessionária isente diversos passageiros de pagar a taxa de transporte público, atualmente em R$ 4,95. 

"Ressaltamos que ainda que o benefício fiscal proposto também é satisfatório para fazer as empresas prestadoras de serviços de transportes de pessoas em Campo Grande, pois minimiza os custos financeiros arcados por elas, em contrapartida a não cobrança das passagens à diversos usuários decorrentes de ajustes com o município, acarretando uma maior majoração do preço tarifário, portanto, entendemos que no final, o grande beneficiário, é o munícipe", destacou Adriane. 

Durante a sessão, o presidente da Câmara Epaminondas Neto, "Papy" (PSDB), disse compreende a rejeição ao projeto apresentado pela prefeitura, declaração dada em meio à greve dos motoristas. "Isso é um sinal para a cidade de que o parlamento está esgotado em relação ao Consórcio Guaicurus, que demonstra repetidas vezes as mesmas falhas. E o pior, sem uma iniciativa clara do que quer mudar. (O consórcio) está sempre justificando algumas coisas, mas, na prática, com ações que demoram demais para acontecer", avaliou. 


Favoráveis: Beto Avelar (PP), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSB), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB) e Veterinário Francisco (União).

Contrários: André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Fabio Rocha (União), Flávio Pereira Moura, o Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT) e  Wilson Lands (Avante).

Saiba*

Após quatro dias de paralisação os motoristas do consórcio voltarão integralmente ao trabalho na manhã desta sexta-feira (19). A antecipação do repasse, anunciada pelo Governo do Estado durante a manhã, caiu na conta e a suspensão da greve foi decidida nesta tarde, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24).

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VALORES REDEFINIDOS

Câmara aprova projeto que suspende cortes de adicionais em plantões da saúde

Assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o Decreto nº 16.440 reduz em 10% o valor pago aos servidores da saúde e as bonificações de final de ano

18/12/2025 18h15

Adicional de plantão em fim de semana e feriados agora é de 10%

Adicional de plantão em fim de semana e feriados agora é de 10% FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Foi aprovado, hoje (18), na última sessão ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108/25, que suspende os atos normativos do decreto responsável por alterar os dispositivos relativos à remuneração de produtividade e aos plantões eventuais no âmbito da Secretaria de Saúde (Sesau). 

O decreto, publicado no Diário Oficial do dia 6 de novembro, causou insatisfação no Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande e entre os trabalhadores da categoria, por cortar pela metade o adicional de plantões dos servidores da saúde.

Com a aprovação do projeto, ficam redefinidas as proporções de cálculo do incentivo Produtividade SUS Eventual (VIPSUS) devido aos servidores que realizarem plantões no âmbito do SUS. A proposta é do vereador Jean Ferreira (PT).

Como justificativa para suspender o decreto, a emenda argumenta que a Prefeitura alterou os dispositivos sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Saúde, causando impacto direto na remuneração dos profissionais de saúde.

Além disso, o projeto analisa que a redução dos adicionais dos plantões realizados em períodos de maior demanda assistencial, como nas escalas relativas aos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, desestimula a adesão dos profissionais às escalas.

Isto favorece vazios assistenciais e comprometendo o acesso da população aos serviços de saúde, em afronta ao dever estatal de assegurar acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Por fim, Jean Ferreira argumenta que o decreto viola a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STF), segundo a qual as verbas pagas a título de plantão presencial e de sobreaviso (bem como as
rubricas de produtividade diretamente vinculadas à prestação desse serviço) possuem caráter comutativo e retributivo do trabalho realizado, não se destinando ao ressarcimento de despesas extraordinárias, assumindo, portanto, natureza eminentemente remuneratória.

Decreto Municipal 

Assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o Decreto nº 16.440 reduz em 10% o valor pago aos médicos, odontólogos, veterinários, técnicos, enfermeiros e demais servidores na área da saúde no regime de escala em plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. 

Além disso, a medida também altera a bonificação de plantões no final do ano, reduzindo pela metade o adicional sobre o valor pago aos profissionais que trabalharem nos dias 25 de dezembro de 01 de janeiro. 

A alteração aparece no Diogrande sem nenhuma justificativa para a decisão e pegou os profissionais de surpresa. 

Adicional de plantão em fim de semana e feriados agora é de 10%

Diogrande nº 8.119 de 07 de novembro de 2025 - Edição Extra

Adicional de plantão em fim de semana e feriados agora é de 10%

Diogrande nº 7.524 de 04 de junho de 2024 - Edição Extra

Em matéria publicada pelo Correio do Estado na época, o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sindmed), Marcelo Santana, disse que a medida é um "desrespeito" com os profissionais na saúde, e, segundo ele, vem sendo desvalorizada a cada ano. 

O presidente afirmou ao Correio do Estado que, na reunião convocada pela Prefeitura com os presidentes dos sindicatos no dia 31 de outubro, onde foram comunicadas as reduções de jornada de trabalhos dos servidores municipais, o Executivo alegou que os trabalhadores da área da saúde não sofreriam as mudanças, nem em carga horária, nem salarial, por ser considerado um serviço essencial. 

Uma semana depois do comunicado, o novo decreto foi publicado, jogando por terra o que havia sido afirmado aos trabalhadores. 

"Para nossa surpresa, numa sexta-feira, vem esse decreto, e esse decreto vem como ilegal, porque reduz o valor dos rendimentos dos profissionais. A Prefeitura municipal não concede reajuste aos servidores nos últimos cinco anos e ainda pra completar, vem numa véspera de final de ano, a comunicação de que vão reduzir o valor dos plantões, principalmente os plantões de final de semana. Nós entendemos isso como uma falta de respeito". 

De acordo com o decreto de junho de 2024, os profissionais podem trabalhar em escala de plantão de 4 horas, 6 horas ou 12 horas. De segunda a sexta-feira, no período diurno, o valor pago mantém sem alteração, passando a ter acréscimo de 10% nos plantões noturnos e de 20% nos plantões de finais de semana e de feriados e pontos facultativos, como mostra a tabela. 

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