Está previsto para março de 2025 o início das obras de construção de um novo estabelecimento penal em Ponta Porã, município localizado na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

A informação é da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), e foi repassada após o muro que cerca o o Estabelecimento Penal Ricardo Brandão, localizado no município, ter caído na tarde da última quarta-feira (7).

Serão investidos R$ 15 milhões oriundos do Governo Federal e R$ 15 mil do Governo do Estado para a nova unidade, que terá capacidade para 408 detentos.

Pacote federal

O investimento destinado à nova unidade em Ponta Porã foi replicado para a construção de três outros estabelecimentos penais em Mato Grosso do Sul, localizados em Campo Grande. O anúncio do aporte da União foi feito em agosto do ano passado, durante visita do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, a Campo Grande.

Ao todo, serão R$ 60 milhões do Governo Federal destinados à construção de presídios de baixa complexidade no estado, que vão possibilitar a abertura de 1,6 mil vagas.

À época, também foram feitas entregas da Secretaria Nacional de Políticas Penais, de equipamentos avaliados em R$ 1,5 milhão, dentre eles: 200 pistolas, 120 detectores de metais, TVs para a educação, 4 raio-x e 4 portais de detector de metais.

Além dos equipamentos, foram entregues três veículos SUVs e dois caminhões.

Queda do muro em Ponta Porã

Um dos muros que cercam o Estabelecimento Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, cedeu na tarde da última quarta-feira (6). Conforme noticiado pela mídia local, servidores que trabalham na unidade alertam as autoridades desde 2023 a respeito da "fragilidade" do muro, mas até então, nenhuma providência havia sido tomada.

Ao Correio do Estado, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), informou que as obras de construção de um novo muro já estavam programadas para começar na semana que vem, e que um técnico já havia visitado o local para fazer uma avaliação antes da construção.

No entanto, devido às fortes chuvas que atingiram a cidade, o muro acabou caindo antes mesmo do início dos trabalhos.

A Agepen informou ainda que foi feito isolamento na área, e um reforço na segurança por parte de policiais militares e do Comando de Operações Penitenciárias (Cope). 

"Estamos iniciando a instalação de placas de metal para o isolamento do local em substituição ao muro até que as obras de alvenaria já estejam concluídas", garantiu, em nota.

Não há registro de feridos ou fuga de detentos do estabelecimento penal.

"A unidade de Ponta Porã é de segurança média, não permanecendo sob custódia no local presos de maior potencial ofensivo, que são enviados para unidades de Campo Grande ou Dourados, de máxima segurança", destacou a Agepen.

Atualmente, estão na unidade 377 detentos, 23 a mais do que a capacidade recomendada

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Nesta quinta-feira (07), por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Estado ganhou a criação de um Núcleo para tomar o patrimônio do crime organizado, que será comandado pelo ex-delegado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEH) que trouxe índices de referência para a delegacia. 

Carlos Delano Gehring Leandro de Souza, que assumiu a titularidade da DEH em 2019, foi dispensado da 'Homicídios' e designado, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone Lucio, como responsável pelo chamado Núcleo de Recuperação de Ativos (NURAT). 

Conforme o delegado-geral, a criação atende demanda do Ministério e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (MJSP e SEJUSP/MS). 

"Para fins de gerenciar e dar a devida destinação aos bens apreendidos em poder dos criminosos, trazendo maior eficiência e efetividade nas investigações da Polícia Civil, principalmente visando a descapitalização do crime organizado", expõe. 

Cabe apontar que o MJSP é responsável pela articulação da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), sendo que o núcleo vai de encontro com a adesão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul à tal instância. 

Com isso, o núcleo irá trabalhar na melhor destinação de bens apreendidos e sob a custódia da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da identificação ; localização; apreensão; administração e destinação dos ativos ligados à infrações penais. 

Nome de peso

Ao Correio do Estado, Carlos Delano detalhou que, como se trata de um trabalho a ser iniciado, ainda não é possível "prever" o que lhe aguarda, ou ainda projetar os valores que estão ligados quando a pauta é recuperação de ativos criminais. 

Ainda assim, o oficial ressalta seu posicionamento junto ao Núcleo de Recuperação de Ativos (NURAT), traçando um paralelo com as ações executadas por quase cinco anos junto à DEH. 

"É um trabalho diferente, sem dúvida. Muito técnico, que precisa ser desenvolvido em Mato Grosso do Sul. Um grande desafio", afirma. 

Delano assumiu a DEH em 2019, integrando força-tarefa investigativa sobre os homicídios praticados por milícia em Mato Grosso do Sul, trazendo uma expressiva quanto à resolutividade de inquéritos policiais, como bem mostra análise da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR). 

Membro da polícia civil sul-mato-grossense há quase duas décadas (desde 2006), quando assumiu como delegado de Polícia, Delano já atuou inclusive na Corregedoria Geral da PC. 

Além disso, registrou atuações em delegacias de alguns municípios do interior, como Dourados e Douradina, trabalhando ainda mas delegacias: de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) e especializadas de repressão ao narcotráfico, roubos e furtos de veículos e roubos e furtos (Defurv e Derf). 

Desde 2021, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados traz estudo sobre resolutividades e elucidações, ligadas aos inquéritos das policias Federal e Civis do território nacional. 

Em síntese por amostragem, o território sul-mato-grossense, inclusive, aparece com taxa de elucidação de homicídios maior do que muitos países, como: 

• Suécia (83%) 
• Alemanha (88%) 
• Nova Zelândia (91%) 
• Austrália (87%) 
• Canadá (75%) 
• EUA (66%). 

Quanto aos dados usado nessa pesquisa, referentes aos anos de 2021 e 2022, Mato Grosso do Sul aparece na segunda colocação no ranking de inquéritos conclusos (94,9%), índice percentual menor apenas que o Maranhão (96,65%). 

Sobre o quadro de informações repassados à época pela Polícia Civil para a Adepol-BR, Mato Grosso do Sul registrou 377 inquéritos instaurados em 2021, dos quais 294 foram relatados, resultando em uma taxa de 78%. 

Em 2022, foram instaurados 297 inquéritos policiais, sendo que 282 desses IPs foram relatados, o que resulta em uma taxa de 94,9% de resolutividade. 

Importante ainda esclarecer que, tais resultados ainda foram obtidos diante de uma falta de agentes, observada em todas as vagas por função, com taxas que beiravam 80%. Confira: 

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