Com acusações de não pagar R$ 1 milhão por serviços executados por empreiteira terceirizada no interior de Mato Grosso do Sul, a ONG Sistema Integrado de Economia Solidária, a Conssol, vai operar novo programa de habitação de interesse social em área nobre de Campo Grande.
A organização, que consta com frequência em chamamentos públicos da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) e da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab), recebeu da Prefeitura de Campo Grande, neste mês de julho, a doação de dois terrenos para construção de empreendimentos habitacionais.
Conforme informado pela Amhasf, os conjuntos habitacionais que estão a cargo da Conssol neste momento são o Residencial Ipê, localizado no Jardim Nashiville, que terá 288 apartamentos, e o Residencial Brasil, de 200 unidades, situado no Bairro Tiradentes.
Segundo o chamamento público feito pela Prefeitura de Campo Grande no ano de 2021, ainda na gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), a gerência municipal de Fiscalização, Avaliação Imobiliária e Geoprocessamento avaliou o terreno localizado no Tiradentes e doado para a Conssol, onde será construído o Residencial Brasil, em R$ 7.643.464,75.
Porém, de acordo com corretor de imóveis ouvido pela reportagem, o valor de mercado apenas do terreno seria de cerca R$ 11 milhões. Isso porque a área de 11.170,41m² é localizada na Av. Marquês de Pombal, próxima ao anel viário, que se situa em uma região com diversos condomínios de alto valor imobiliário, como o residencial Villas Damha, o Grand Village Residencial e o Condomínio Meridian.
Ou seja, é uma das áreas nobres da cidade. Nesses empreendimentos de luxo, uma casa não custa menos de R$ 1 milhão. Levando em consideração essas duas avaliações, cada unidade, sem que qualquer obra tenha sido feita, começa custando de R$ 38 mil a R$ 55 mil, conforme a avaliação da prefeitura, ou o valor de mercado, respectivamente.
No entanto, destoando do que é praticado na região, e de acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo municipal e aprovado ontem pela Câmara Municipal de Campo Grande, as casas fariam parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e seriam financiadas pelo programa Carta de Crédito Associativo – FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Importante ressaltar que, segundo o texto do projeto de doação da área, feito pela prefeitura, será a Conssol a responsável por “escolher” os moradores do empreendimento que ela vai edificar.
“A referida área será doada às famílias beneficiárias que foram indicadas pela entidade Conssol”, diz trecho do artigo 2º do projeto de lei nº 25.
PREFEITURA
Questionados pela reportagem sobre a atuação da ONG Conssol em empreendimentos habitacionais da prefeitura, a Amhasf informou que a entidade já entregou dois residenciais em Campo Grande.
“A Conssol foi a entidade responsável pela construção do Residencial Jardim Mato Grosso, de 160 unidades, e do residencial Jornalista Armando Tibana, com 192 unidades, ambos entregues em Campo Grande”, detalhou a Amhasf.
Apesar de a Conssol ser a empresa responsável em contrato, conforme apuração do Correio do Estado, a ONG usa outras construtoras para levantar os empreendimentos.
No caso do Residencial Jardim Mato Grosso, a empresa construtora das habitações foi a V.B.C Engenharia Ltda., assim como, em Rio Brilhante, a Canazilles e Canazilles Ltda. construiu 20 moradias no município.
O dono da Conssol, Auro da Silva, tem em seu nome a sua própria construtora, a Sol Engenharia Ltda., que tem entre três a nove colaboradores estimados.
DÍVIDA
Conforme noticiado pelo Correio do Estado no mês de abril, a ONG Conssol já foi alvo de processo no qual uma empreiteira pediu o pagamento de quase R$ 1 milhão por serviços executados por ela no interior de Mato Grosso do Sul e que não foram pagos.
De acordo com os autos do processo, ingressado pela Canazilles e Canazilles Ltda. em 2014, a empresa atuou na construção de 20 casas populares em Rio Brilhante, no interior do Estado.
O contrato foi feito com a Conssol, que havia sido escolhida pela Agehab para tocar o empreendimento. A ONG, segundo a empreiteira, deveria ter feito o repasse de
R$ 326.400, valor que não foi depositado.
No decorrer do processo, a Canazilles e Canazilles Ltda. ainda acrescentou outras obras que, segundo ela, foram feitas pela empreiteira de forma terceirizada para a ONG.
Ela cobrou o pagamento de R$ 183.088,12 por 30 casas construídas em Santa Rita do Pardo, de R$ 403.617,95 por 50 habitações populares em Dourados e de mais R$ 40.548,00 também pela construção de 50 imóveis, desta vez em Mundo Novo.
A sentença foi confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em análise de agravo de instrumento ingressado pela Canazilles e Canazilles.
A ONG ainda tentou reverter a decisão judicial, alegando, primeiro, que não tinha débitos com a denunciante e, posteriormente, tentando embargar a decisão do Judiciário, o que foi negado pelos desembargadores do TJMS.
CONTRATO ENCERRADO
Anunciada pela Amhasf em janeiro deste ano, a construção de 220 novas unidades habitacionais para os Residenciais Mandela I, II e III teve entrave de contrato com a ONG Conssol, que era responsável pelas obras, resultando em cancelamento do acordo por falta de licença ambiental.
A obra, que custará R$ 17 milhões, será destinada exclusivamente para as famílias que moram na Favela do Mandela, em situação de vulnerabilidade social.
Em entrevista para o Correio do Estado em abril deste ano, o diretor-adjunto da Amhasf, Cláudio Marques, informou que a prefeitura cancelou o contrato por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
De acordo com o diretor-adjunto, dentro do contrato, assinado em janeiro, as documentações dispensavam a licença ambiental por conta da área ser de regularização fundiária, porém, a prefeitura cancelou o contrato para não correr o risco de a obra ser embargada pela Justiça posteriormente.
Passados três meses, a Amhasf ainda não abriu um novo chamamento para a construção do residencial.
SAIBA
A Prefeitura de Campo Grande chegou a publicar, no mês de junho deste ano, a suspensão da vigência do plano de trabalho feito no acordo de cooperação entre Conssol e Amhasf. Ou seja, as prestações de serviço entre a ONG e a prefeitura foram temporariamente paralisadas na época.
