A Guarda Civil Metropolitana (GCM) vê como positiva a mudança que retira das ruas os amarelinhos e deixa sob sua responsabilidade a fiscalização de trânsito, como antecipou o Correio do Estado nesta semana. Segundo a GCM, a alteração traz mais autonomia para os membros da corporação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM-CG), Hudson Bonfim, a modificação traz autonomia para os guardas que atuam em ocorrências e rondas no trânsito de Campo Grande, além de melhorar o trabalho de fiscalização que já é feito pela GCM, que tem efetivo para realizar blitze e outras ações de combate a infrações no trânsito.

“Eu vejo que esta mudança é importante para o Município de Campo Grande, porque a Guarda, além de fazer a fiscalização, também pode realizar blitze, operações, abordagens, é uma coisa mais ampla. Com os guardas na Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito], podemos fortalecer a fiscalização de trânsito com um efetivo maior”, declarou Bonfim.

De acordo com o SINDGM-CG, no Núcleo de Fiscalização de Trânsito da GCM trabalham em torno de 60 guardas, porém, outros 56 que têm o curso de agente de trânsito e atuam em outros setores poderão, a partir da mudança, ter mais autonomia na fiscalização de tráfego, quando for necessário.

Hudson Bonfim também defende que haja um aumento de efetivo dos agentes de trânsito na GCM. 
“Nos deparamos com muitas situações de irregularidades nas ocorrências, nas quais o guarda, tendo a competência para isso, poderia flagrar e autuar a infração de trânsito”, disse Bonfim.

“Se alguém cometer um ato de infração de trânsito durante uma ronda da Guarda, como empinar uma moto, por exemplo, os guardas podem abordar porque ele cometeu um crime de trânsito, mas para autuar na infração precisa do agente. Sem a capacitação de agente de trânsito, o serviço fica incompleto”, exemplificou o guarda municipal.

Segundo a apuração da reportagem, o trabalho de fiscalização de trânsito, que já é realizado pela GCM, passará a ser feito sob gerência da Agetran, com a retirada dos amarelinhos das ruas. 

É previsto que esta mudança seja efetivada na primeira semana de dezembro, podendo ser revista ou alterada quando um novo concurso público para agentes de trânsito for aberto pela Prefeitura de Campo Grande.

Ampliação de efetivo

Vale destacar que o trabalho de agente de trânsito será atribuído aos guardas municipais e policiais militares que foram capacitados pelo curso de atualização de agentes de trânsito, que é oferecido pelo Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS), com o objetivo de fornecer os conhecimentos necessários para que os agentes de segurança possam exercer as atividades inerentes à função de agente de autoridade de trânsito no âmbito de suas áreas de atuação.

A Agetran tem em torno de 20 agentes de trânsito que trabalham na fiscalização do tráfego de veículos, um número inferior ao efetivo específico da Guarda Civil Metropolitana para trânsito, que pode ser ampliado com a modificação do trabalho dos agentes de trânsito.

Para renovar e aumentar o efetivo de amarelinhos, é necessário que a Prefeitura de Campo Grande abra novos concursos públicos, fato que não ocorre há 14 anos para esta categoria.

Já no caso dos guardas municipais, o aumento do efetivo é mais simples e rápido: o guarda realiza o curso de agente de autoridade de trânsito, que é disponibilizado pelo Cetran-MS, torna-se capacitado para atuar na fiscalização de trânsito e, assim, pode inibir atos infracionários nas ruas.

“Nós fazemos este trabalho mais amplo que vai além das notificações de trânsito. A Guarda vem fazendo trabalho de conscientização, de palestras nas escolas, de políticas públicas de prevenção no trânsito e em períodos em que aumentam os acidentes, fazemos o trabalho completo”, afirmou Hudson Bonfim.

*Saiba
Adicional pelo trabalho no trânsito

Os guardas municipais de Campo Grande capacitados para a fiscalização de trânsito têm direito a receber um adicional pela função exercida, uma gratificação no valor de 40% do seu salário-base.

Para os servidores que recebem o salário médio de primeira classe, que é de
R$ 3 mil, o vencimento pode chegar a R$ 4,2 mil.

Amarelinhos

Matéria publicada na quarta-feira pelo Correio do Estado apontou que a Agetran vai retirar os amarelinhos das ruas, deixando o trabalho de fiscalização do trânsito a cargo da GCM.

Conforme informações apuradas pelo Correio do Estado, os motivos da mudança podem estar atrelados ao pequeno efetivo de agentes de trânsito que trabalham na Agetran, os quais atuam em diversas funções, que envolvem, além da fiscalização de trânsito, até a auditoria fiscal do transporte.

A mudança deve realocar os amarelinhos, que fiscalizam o trânsito de Campo Grande desde 1999, para funções administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes, deixando a fiscalização das ruas para a Guarda Civil Metropolitana, o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), que têm convênio com a Agetran e podem atuar nessa função

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O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso ontem, em Cuiabá (MT), a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin em investigação que trata sobre suposta prática de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Gonçalves também foi alvo de operação semelhante em Mato Grosso do Sul. Aqui no Estado, ele teria fortes relações com o advogado Félix Jayme, a quem fez transferência milionária.

Gonçalves, segundo a Polícia Federal (PF), atuava na venda de influências sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de negociar decisões antecipadas de processos.

De acordo com relatório da PF que baseou a Operação Ultima Ratio, que investiga a possível venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), mesmo morando em Mato Grosso, Gonçalves tinha relação recorrente com o advogado Félix Jayme, de Campo Grande, apontado como um dos operadores do suposto esquema.

A quebra de sigilo bancário mostrou que, em 2017, a empresa de Gonçalves fez vários depósitos para o advogado da Capital, com valores altos.

Entre os dias 27 de março e 27 de julho daquele ano, a empresa Florais Transportes, sediada em Cuiabá, transferiu R$ 1.130.000.00 para Félix Jayme, e grande parte desse valor foi sacado em espécie, conforme a PF.

“Em pesquisas aos sítios dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, não foram identificadas ações judiciais da empresa Florais Transportes em que apareça o nome de Félix Jayme Nunes da Cunha como patrono.

Em pesquisas na rede mundial de computadores, não se identificou vínculo aparente entre Andreson e Félix, tampouco ligação do empresário com o meio político. [...] Não foi possível criar uma hipótese plausível que justificasse a transferência de elevados montantes de recursos financeiros de Florais Transportes para Félix Jayme Nunes da Cunha”, diz trecho do documento.

Em outro trecho, a PF diz ter encontrado nas conversas de WhatsApp entre Gonçalves e Félix Jayme indícios de que houvesse “articulação e influência visando a decisão favorável” em processo que tramitava no STJ, em que o advogado, inclusive, trata o lobista como “seu correspondente em Brasília”. 

“Em arquivo datado de 21/3/2016, Andreson atualiza Félix sobre o andamento de determinado Recurso Especial. Andreson alega que teria passado a semana esperando por uma resposta, a qual viria somente na semana seguinte, e acrescenta: ‘Aquele resp que vc [sic] me passo [sic]. O dr. Silvano avia [sic] me passado já que está com ministro Humberto. Mais falo que a pessoa só tinha [R$] 290 mil para pagar. Isso aqui é café’”, mostra trecho.

*Saiba

Em Mato Grosso do Sul, a Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro, mirou desembargadores do TJMS e advogados que estariam envolvidos em suposta rede de compra e venda de sentenças. Além deles, a PF diz que Gonçalves era o principal operador do grupo e atuava como intermediário, obtendo informações privilegiadas sobre decisões não publicadas.  

“Salvo melhor juízo, as frases proferidas levam a crer que Gonçalves estaria insinuando que a quantia de R$ 290.000,00 seria considerada irrisória para o pagamento de propina.

Entretanto, frente às informações disponíveis até o momento, não foi possível identificar qual o processo relacionado a essa parte do diálogo nem quem possam ser os servidores públicos envolvidos, sendo que a referência ao ministro Humberto não é indício de qualquer tipo de atuação criminosa de tal autoridade”, completou o documento.

Gonçalves também foi pego em troca de conversas com o desembargador do TJMS Marcos Brito, um dos alvos da operação de outubro e que foi afastado do cargo durante as investigações. Segundo a PF, há indícios de que o lobista teria relação próxima ao magistrado.

Mato Grosso 

A prisão de Gonçalves, por determinação do ministro Cristiano Zanin, ocorreu no âmbito da Operação Sisamnes, que apura suposto esquema de venda de sentenças no TJMT.

A operação de ontem também mirou assessores de ministros do STJ, incluindo chefes de gabinete de ministros, porém, não existe confirmação de que algum membro da Corte esteja sendo investigado.

Assim como em Mato Grosso do Sul, as investigações mostram que Gonçalves se apresentava como advogado, embora não tenha registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sua esposa, porém, é advogada e ele, seguidas vezes, fala em seu nome, como mostra a investigação da PF. A investigação ganhou força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido no fim do ano passado, em Cuiabá, quando o celular da vítima foi apreendido pelo Ministério Público.

Durante a apuração do crime, foram encontrados diálogos comprometedores nos quais Zampieri, conhecido por sua atuação no TJMT, trocava informações com Gonçalves sobre a venda de decisões judiciais.

Os diálogos indicam que o lobista compartilhava minutas antecipadas de decisões do STJ e mencionava ter influência direta sobre assessores dos ministros, como Gallotti e Og Fernandes. (Colaborou Neri Kaspary)

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