Cidades

CAMPO GRANDE

Ônibus voltam a circular após fim da maior greve em 31 anos

Em junho de 1994 ocorreu a greve de ônibus mais duradoura na cidade, quando o transporte público ficou parado por 4 dias

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A greve dos motoristas de ônibus chegou ao fim na tarde de ontem em Campo Grande, após três dias e meio desde o início da paralisação. Esta se tornou a maior interrupção do serviço já feita na Capital desde junho de 1994, quando o serviço ficou parado por quatro dias.

Na tarde de ontem, horas depois de o governo do Estado anunciar a antecipação do repasse de R$ 3,3 milhões de janeiro para que fosse paga a folha salarial de novembro, o Consórcio Guaicurus e trabalhadores se reuniram novamente na tentativa de oficializar o fim da paralisação e discutir os últimos ajustes, sob mediação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) César Palumbo Fernandes, que foi responsável pelas decisões judiciais recentes envolvendo o caso.

Reuniram-se Demétrio Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTU-CG), Themis de Oliveira, diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, e Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

Com cerca de duas horas de duração, a audiência terminou com final feliz para as partes. Após a assinatura da homologação da decisão, Demétrio Freitas confirmou o fim da greve e disse que a parte atrasada referente ao salário de novembro foi depositada, permitindo que os serviços fossem retomados de forma gradual durante o restante do dia.

“Com essa garantia de pagamento, eu vou convocar todos os trabalhadores para que retornem ao trabalho imediatamente, e amanhã [sexta-feira] volta à normalidade. Sabendo que todos os trabalhadores vão receber, que era o que a gente queria, a greve com certeza vai ser suspensa”, reforçou o presidente do STTU-CG.

Sobre a multa prevista na decisão judicial, que acumula valor de R$ 520 mil desde segunda-feira, Demétrio disse que ainda segue, mas o desembargador prometeu que haverá uma nova rodada de conversas para determinar se será paga ou retirada. Porém, garantiu que os motoristas não serão penalizados pelos dias parados.

Mesmo com a decisão sendo oficializada no fim da tarde, o presidente do sindicato garantiu que os ônibus já voltariam a circular no mesmo dia. Como prometido, às 17h51min saiu o primeiro coletivo da garagem do Consórcio Guaicurus em direção a um dos terminais.

Os ônibus voltaram a pegar passageiros na noite de ontem, após três dias inteiros sem nenhum carro em circulação na CapitalOs ônibus voltaram a pegar passageiros na noite de ontem, após três dias inteiros sem nenhum carro em circulação na Capital - Gerson Oliveira/Correio do Estado

Pelo lado do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira destacou o empenho do poder público para que se conseguisse o valor necessário para quitar os vencimentos.

Além da antecipação anunciada pelo governador Eduardo Riedel (PP), o diretor-presidente da empresa disse que conseguiu cerca de R$ 1,5 milhão com a ajuda de acionistas, o que vai contribuir pagar o 13º e o adiantamento salarial (vale) até hoje.

“Foi um esforço conjunto para acharmos uma solução, que foi encontrada. A greve já foi encerrada e, a partir de agora, voltamos à normalidade na cidade. Eu acho que era isso o importante para se conseguir nessa audiência”, disse Oliveira ao fim do debate entre as partes.

É esperado que hoje volte a circular toda a frota de ônibus desde o primeiro horário, às 4h30min.

HISTÓRICO

Feito por Denis Felipe com IA

A maior greve do transporte coletivo começou no dia 17 de junho de 1994, quando cerca de 1,5 mil motoristas pararam a frota de ônibus de Campo Grande pedindo melhores condições salariais.

Assim como ocorreu desta vez, o prefeito da época, Juvêncio da Fonseca, criticou a paralisação total e, inclusive, conseguiu uma liminar para que 45% da frota voltasse a circular, mas sem cumprimento por parte da classe.

Como noticiado pelo Correio do Estado na época, há 31 anos, mais de 270 mil campo-grandenses foram afetados pela greve.

“Na periferia, os trabalhadores apelaram para a carona, lotação e táxis. No Centro, o movimento foi baixo e o clima era de um sábado à tarde. Os hospitais temem pelos pacientes caso a greve perdure”, trouxe a edição impressa do dia 18 de junho de 1994.

Quatro dias depois, no dia 21 de junho, os ônibus voltaram a circular normalmente, após os empresários do transporte público garantirem uma estabilidade de 40 dias para a classe, sem desconto dos dias parados, semelhante ao acordo firmado ontem na audiência de conciliação.

Curiosamente, quatro meses depois, em outubro de 1994, outra greve foi realizada pelos motoristas de ônibus. No dia 25, cerca de 310 mil campo-grandenses ficaram sem transporte coletivo, já que os funcionários (chamados de rodoviários na época) estavam pedindo reposição salarial de 20% e o cumprimento de algumas conquistas trabalhistas.

Porém, três dias depois, a Justiça determinou que o serviço voltasse à atividade, sob multa diária de R$ 10 mil. Ao contrário do acontecido agora e em junho daquele mesmo ano, os motoristas não peitaram a decisão e decidiram decretar a retomada dos trabalhos.

Além disso, os dias parados foram descontados do salário e uma multa de R$ 20 mil foi aplicada ao sindicato, por ter desrespeitado duas decisões anteriores.

A última greve do transporte público havia acontecido em novembro de 2021, quando motoristas pediram aumento salarial. Porém, no mesmo dia em que foi iniciada a paralisação, o problema foi resolvido, após uma reunião no TRT24 que terminou em acordo, garantindo, assim, a retomada das atividades em poucas horas.

*SAIBA

A greve e o sindicato não representam apenas os motoristas, mas também todos os trabalhadores envolvidos, como os empregados na parte administrativa e mecânicos do consórcio, totalizando 1,1 mil funcionários.

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Cidades

STF mantém regra da reforma que reduziu aposentadoria por incapacidade permanente

Valor mínimo do benefício será de 60% da média dos salários, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos

18/12/2025 22h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, manter a mudança da reforma da previdência de 2019 na aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave, contagiosa ou incurável. Em julgamento na tarde desta quinta-feira, 18, a maioria dos integrantes da Corte máxima validou regra que alterou o cálculo de tal tipo de aposentadoria, estabelecendo que o valor mínimo do benefício será de 60% da média dos salários, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos.

Foi estabelecida a seguinte tese: "É constitucional o pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos fixados pelo artigo 26, parágrafo segundo, inciso terceiro da Emenda Constitucional 103 de 2019, para os casos em que a incapacidade para o trabalho seja constatada posteriormente à reforma da Previdência."

A discussão sobre o pagamento da aposentadoria, se integral ou seguindo as regras da reforma, foi finalizada em sessão plenária realizada nesta tarde. No julgamento, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso (aposentado). Já haviam seguido tal corrente os ministros Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça Ficaram vencidos Flávio Dino, Edson Fachin, Alexandre Moraes, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.

Os ministros analisavam um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Juizado Especial do Paraná que determinou o pagamento integral de aposentadoria a um beneficiário com incapacidade permanente. Em abril de 2024, a Corte máxima reconheceu a repercusssão geral do caso - que a decisão do STF valeria para outros casos semelhantes em todo o país. Com a finalização do julgamento nesta tarde, foi reformada a decisão que beneficiou o segurado paranaense.

O voto de Barroso, que restou vencedor, rejeitou as alegações de que a mudança proporcionada pela reforma da previdência de 2019 ofenderia os princípios constitucionais da isonomia, à dignidade humana e à irredutibilidade do valor dos benefícios. O ministro assinalou, por exemplo, que não havia inconstituionalidade na diferenciação dos benefícios de incapacidade temporária e incapacidade permanente.

Também não viu violação de isonomia na diferenciação da aposentadoria por incapacidade permanente, de uma forma geral, e a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho.

Quem abriu divergência no julgamento foi o ministro Flávio Dino, que votou pela inconstitucionalidade da mudança. A avaliação foi a de que a forma de cálculo da reforma fere diversos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito e que não é possível a distinção de aposentadoria "lastreada na origem da deficiência". "O segurado confronta-se com o mesmo risco social e com um quadro de saúde severo, frequentemente associado à maior dependência e à consolidação da inaptidão para o trabalho", apontou.

 

 

Cidades

Em crise financeira, Hospital Alfredo Abrão terá contratos analisados pelo MPMS

Os documentos analisados pela Promotoria de Justiça apontam um déficit mensal próximo de R$ 780 mil, reconhecido pela própria gestão municipal

18/12/2025 19h20

O Hospital do Câncer atende cerca de 70% dos pacientes com câncer no Estado

O Hospital do Câncer atende cerca de 70% dos pacientes com câncer no Estado Divulgação: Hospital do Câncer Alfredo Abrão

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O Hospital de Câncer Alfredo Abrão (HCAA) vive cenário de desequilíbrio financeiro, agravado por limitações orçamentárias e pela crescente demanda por serviços oncológicos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das circunstâncias, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a contratualização e o financiamento do local.

De acordo com os documentos analisados pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, há um déficit mensal próximo de R$ 780 mil, reconhecido pela própria gestão municipal, além de perdas adicionais decorrentes da não cobertura de produção excedente desde novembro de 2024. 

O hospital também enfrenta atrasos no pagamento de procedimentos já realizados, redução temporária do teto MAC (Média e Alta Complexidade), pendências de liberação de emendas parlamentares e insuficiência de repasses para custear cirurgias, quimioterapias, radioterapias, exames de imagem e manutenção de leitos clínicos. 

Como o HCAA atende cerca de 70% dos pacientes com câncer no Estado, qualquer interrupção representa risco imediato de desassistência em larga escala.

Em resposta às requisições, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou repasses mensais que totalizam R$ 1.738.005,52, distribuídos entre incentivos de custeio e projetos específicos.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por sua vez, reconheceu o excedente de produção e informou que o pedido de majoração do teto MAC está protocolado no Ministério da Saúde desde 2023, aguardando disponibilidade orçamentária federal.

O Ministério da Saúde confirmou que os pleitos permanecem em análise, tendo havido apenas um repasse pontual de R$ 2.999.840,00 ao Município para ações de média e alta complexidade.

Diante desse quadro, o MPMS expediu portaria e edital tornando pública a instauração do procedimento e notificou formalmente o Ministério da Saúde, a SES, a Sesau e a direção do HCAA.

Entre as diligências determinadas, estão pedidos de informações sobre repactuações contratuais, recomposição financeira, cobertura da produção excedente, valores recebidos em 2025, déficit acumulado e providências adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos.

O MPMS destaca que sua atuação é preventiva, institucional e colaborativa, voltada para preservar a continuidade do atendimento oncológico e a promover soluções coordenadas entre Município, Estado e União. O objetivo é assegurar estabilidade financeira ao HCAA, evitar a interrupção de tratamentos que não podem ser suspensos e garantir que a assistência oncológica permaneça integral, resolutiva e acessível à população.

Com o procedimento instaurado, a Promotoria de Justiça seguirá monitorando respostas, prazos, repasses e eventuais reprogramações orçamentárias, além de fomentar pactuações que permitam ampliar a oferta de serviços com segurança, transparência e qualidade. A atuação ministerial busca prevenir o colapso assistencial e assegurar a efetividade do direito fundamental à saúde dos pacientes oncológicos de Mato Grosso do Sul.

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