Uma mulher de 26 anos, que não teve o nome divulgado, foi presa por agentes da Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira) no município de Dourados, a 221 quilômetros de Campo Grande, acusada de recrutar adolescentes para o tráfico de drogas.

O mandado de prisão cumprido pelos policiais civis foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e é decorrente das investigações feitas pela ‘Operação Highway’, deflagrada pela Polícia Civil em agosto deste ano.

De acordo com informações obtidas pela Polícia Civil, as investigações começaram após a suspeita de que uma detenta de uma unidade prisional do estado estaria aliciando adolescentes para atuarem como “mulas” no transporte de entorpecentes. Nesse caso, as adolescentes eram aliciadas para transportar drogas utilizando táxis e pegando caronas com caminhoneiros para diversas regiões do país.

A mulher foi encaminhada para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) em Dourados, onde aguarda audiência de custódia e se encontra à disposição da Justiça.

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Em sessão administrativa desta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de apoio da Força Federal para reforçar a segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 – previsto para o dia 6 de outubro, em 12 estados brasileiros, incluindo Mato Grosso do Sul. 

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte que deferiram um pacote de 53 processos. Além de MS, os estados do Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pará, da Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e de Tocantins, inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA) também receberão as Forças Armadas. 

De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo deste suporte é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral. 

A ministra também destacou que, os pedidos são procedimentos normais para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições em diversos estados. 

Previsão Legal

Conforme publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. 

Para realizar o pedido, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados. 

Ao serem aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

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