Cidades

Violação dos Direitos Humanos

Pacientes foram torturados e mantidos em cárcere privado, diz Defensoria

Mais de 90 homens foram encontrados com sinais de tortura, inclusive um paciente com o braço todo queimado com cigarro, em uma Comunidade Terapêutica em Campo Grande

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul resgatou pacientes submetidos a condições qualificadas como degradantes, vítimas de tortura e mantidos em cárcere privado no que deveria ser uma Comunidade Terapêutica em Campo Grande.

Conforme divulgado pela Defensoria, a Comunidade Terapêutica Filho de Maria estava funcionando de maneira irregular. Durante a vistoria, foram encontradas graves violações de direitos humanos ao ponto de um paciente ter sido flagrado com o braço cheio de marcas de queimaduras de cigarro.

Outra situação que chamou atenção e foi registrada por fotos (preservando o rosto do homem) está nas pernas finas, ossudas, evidenciando a possível alimentação precária em que os mais de 90 homens encontrados eram submentidos. 

Denúncia

A ação ocorreu após várias denúncias contra a instituição, que levaram a entidade a investigar irregularidades em clínicas e comunidades terapêuticas.

O local estava sendo monitorado, segundo explicou a coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e defensora pública, Eni Maria Sezerino Diniz.

"Há algum tempo, recebemos relatos sobre práticas de tortura, maus-tratos e supermedicação dos internos. Já vínhamos atuando nesse caso, e a inspeção foi um desdobramento natural do nosso trabalho", contou.

Ação conjunta

Junto com a Defensoria, atuou em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que realizou a inspeção da clínica.

Durante a vistoria, foram encontrados 95 homens mantidos em situação crítica, sendo que a maioria estava dopada e sem receber atendimento médico adequado.

"Não havia médicos, psicólogos ou assistentes sociais. A única profissional presente era uma enfermeira, enquanto os internos apresentavam ferimentos e doenças sem qualquer suporte adequado", relatou Eni Diniz.

Inspeção de remédios controlados / Divulgação Defensoria Pública

Pacientes

Houve o resgate dos pacientes por meio de diversos órgãos, com o chamamento da Defensoria como resposta imediata às violações que estavam sendo cometidas na Comunidade Terapêutica.

O estoque de medicamentos controlados da clínica foi verificado (para entender o que estava sendo administrado) por profissionais do Conselho Regional de Farmácia.

A polícia civil também foi acionada e compareceu ao local para ouvir os depoimentos dos pacientes e iniciar investigações. O dono da clínica foi encaminhado à delegacia, onde prestou esclarecimentos.

Atuação

"Identificamos que muitos internos estavam sendo mantidos contra a vontade, alguns deles removidos de suas casas em outras cidades de forma irregular. As famílias foram contatadas e informadas sobre a real situação", ressaltou a coordenadora do Nudedh, Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, e completou:

“Nosso trabalho não termina com a identificação das violações; nós também garantimos que os responsáveis sejam responsabilizados e que as vítimas recebam o tratamento adequado."

Volta para casa

Por meio da Defensoria, os pacientes foram encaminhados, parte para unidades de acolhimento e outra parte para suas respectivas famílias, com o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e da Subsecretaria de Direitos Humanos do município.

A Polícia Civil instaurou um procedimento de investigação, enquanto a Defensoria está formulando ações judiciais para que todos os envolvidos nas violações de direitos humanos sejam responsabilizados.

Um relatório será produzido em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para registrar todos os abusos sofridos pelos pacientes.

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Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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