Cidades

EDITAL

Pedágio na 'rota da celulose' será ao menos 60% mais caro que na BR-163

Essa diferença será somente se houver deságio de 20%, índice máximo permitido. Mas, se não houver desconto no leilião de 5 de dezembro, a diferença será bem maior, chegando a 100%

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O valor do pedágio ao longo dos 870 quilômetros da chamada rota da celulose será pelo menos 60% mais alto do que aquilo que é cobrado atualmente ao longo dos 847 quilômetros da BR-163. Mas, a diferença a maior pode chegar 100%, caso não ocorra deságio no leilão previsto para o dia 5 dezembro na bolsa de valores de São Paulo. A cobrança pode começar um ano depois da assinatura do contrato de concessão. 

Embora o principal critério para a escolha da empresa vencedora seja a menor tarifa de pedágio, o edital do leilão para concessão dos 870 quilômetros de rodovias em Mato Grosso do Sul limita a 20% o índice máximo do deságio que os interessados poderão oferecer sobre teto estipulado pela administração estadual. 

Nesta segunda-feira foi publicado o edital deste leilão, que foi antecipado em uma semana. E, de acordo com este edital, aprovado na sexta-feira, o valor máximo para trechos de pista simples será de R$ 0,1613 por quilômetro. 

No caso de pista duplicada, o teto será de R$ 0,2258 por quilômetro. Ao todo, serão 135 quilômetros de duplicação, entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, e entre a cidade de Bataguassu e o distrito de Nova Porto Quinze, próximo da divisa com o estado de São Paulo. 

Desta forma, se houver desconto de 20% sobre estes valores, o motorista de um carro de passeio terá de desembolsar R$ 119,2 para percorrer os 870 quilômetros, o que representa custo médio de R$ 0,1370 por quilômetro. Mas, se não houver desconto, o custo será da ordem de R$ 149,00, ou R$ 0,1712 por quilômetro, em média.  

Para efeito de comparação, ao longo dos 847 quilômetros da BR-163, o motorista de um carro de passeio é obrigado a pagar R$ 72,10 nas nove praças de pedágio. Isso equivale a R$ 0,0855 por quilômetro. Essa conta, porém, desconsidera os 160 quilômetros duplicados. Se fosse levado em consideração esta variante, a diferença seria ainda maior que os 60% ou 100% simulados com ou sem deságio. 

ROTA DA CELULOSE

Supondo que não haja disputa pela concessão e o valor do pedágio seja fixado pelo teto, o motorista de carro de passeio terá de desembolar em torno de R$ 22,00 para fazer os cem quilômetros entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. E, se houver disputa acirrada, ainda assim a tarifa será da ordem de R$ 18,00. 

Em média, o gasto de combustível entre a Capital e Ribas é da ordem de R$ 50,00 atualmente. Após a cobrança do pedágio, este gasto aumentará em cerca de 35%, levando em consideração que haja disputa. Mas, se não houver, o custo desta viagem vai aumentar em cerca de 45% por conta do pedágio.

Para fazer os 310 quilômetros entre Campo Grande e Bataguassu, passando pela MS-040, o condutor de um carro de passeio gasta em torno de R$ 160 com o combustível atualmente. A partir do início da cobrança de pedágio, esse valor será acrescido de cerca de R$ 50, caso o vencedor não ofereça deságio. E, se oferecer o desconto máximo, serão em torno de R$ 40 de taxas. 

PROMESSAS

Conforme o projeto, serão privatizadas as rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS- 395 (de Campo Grande a Bataguassu, passando por Santa Rita do Pardo) e trechos das federais BR-262 (entre Campo Grande e Três Lagoas) e da BR-267 (de Nova Alvorada do Sul até a divisa com São Paulo).

A concessão será por 30 anos e a previsão é de que sejam investidos em torno de R$  9 bilhões em capital privado. Além das duplicações, a previsão é de que sejam 457 km de acostamentos, 203 quilômetros em terceiras faixas, 12 quilômetros de marginais e   implantação de 36 quilômetros em contornos, retirando o tráfego das áreas urbanas de Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Santa Rita do Pardo e Bataguassu. 

Também está prevista a implantação de seis travessias sobre a linha férrea, 22 passagens de fauna, principalmente ao longo da MS-040, 16 passarelas e três postos de parada e descanso aos caminhoneiros.

Gonforme o Governo estadual, para proporcionar mais segurança e prestação de serviços aos usuários a concessionária deverá implantar e operacionalizar os seguintes serviços: 19 guinchos para socorro mecânico, 13 ambulâncias de atendimento e socorro médico, 7 veículos de inspeção de tráfego, 5 caminhões-pipa para combate a incêndios, 5 caminhões adaptados para apreensão de animais e desobstrução de pistas e 13 postos de atendimentos aos usuários com estacionamento, sanitários, telefones e área de descanso.

A concessão prevê ainda o atendimento às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo do Estado, para preservação da fauna silvestre. Entre eles, a implantação de dispositivos de prevenção de acidentes como passagens de fauna, tela condutora, placas de alerta e lúdicas, controladores de velocidade bem como serviço de Resgate e Reabilitação de Fauna e ações de educação ambiental dos usuários e comunidade em geral.
 

Saúde

Ministério da Saúde fará campanha de vacinação contra a raiva

Objetivo é reduzir risco de transmissão de animais para humanos, que não registram casos desde 2015

28/09/2024 17h30

Transmissão canina da raiva já uma das principais vias de infecção humana

Transmissão canina da raiva já uma das principais vias de infecção humana Reprodução

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Em alusão ao Dia Mundial Contra a Raiva, celebrado neste sábado (28), o Ministério da Saúde anunciou uma ampla campanha de vacinação, com o objetivo de imunizar 28 milhões de cães e gatos em todas as regiões do Brasil.

A iniciativa visa proteger tanto os animais quanto a população, buscando eliminar a raiva mediada por cães, doença que não registra casos humanos no país desde 2015.

A vacinação ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal, englobando imunização de rotina, bloqueios de foco e campanhas de vacinação, conforme detalhado pelo ministério. Ao longo de 2024, foram distribuídas 23.802.350 doses da vacina para cães e gatos, com a meta de ampliar ainda mais a cobertura vacinal.

Vacinas

Além das doses para animais, o Ministério da Saúde também forneceu 1.355.260 doses da vacina contra a raiva humana. Até o início de setembro, 669.578 dessas vacinas já haviam sido aplicadas em áreas de maior risco, onde o ciclo silvestre da raiva continua a representar uma ameaça.

A raiva é considerada eliminável no ciclo urbano, e o Brasil tem mantido o controle eficaz sobre a transmissão canina, que já foi uma das principais vias de infecção para humanos.

Histórico

O Brasil conseguiu reduzir significativamente os casos de raiva canina ao longo das últimas décadas. Entre 1999 e 2024, os números caíram de 1.200 casos registrados para apenas 10, sendo todos relacionados a variantes de animais silvestres, como morcegos, saguis e raposas.

Segundo o Ministério da Saúde, campanhas anuais e bloqueios de foco têm sido essenciais para esse controle, especialmente em áreas de maior risco.

A raiva

A raiva é uma doença viral aguda e infecciosa que afeta mamíferos, incluindo humanos. Ela é considerada letal, com uma taxa de mortalidade próxima a 100%.

O vírus é transmitido principalmente pela saliva de animais infectados, por mordidas, arranhaduras ou lambidas. O período de incubação da doença pode variar, com uma média de 45 dias em humanos, mas os sintomas podem surgir mais rapidamente em crianças.

Os sinais iniciais em humanos incluem mal-estar, febre leve, cefaleia, irritabilidade e angústia. Em cães e gatos, o vírus começa a ser eliminado pela saliva dois a cinco dias antes dos primeiros sintomas, e a doença evolui rapidamente, levando o animal à morte em menos de uma semana.

Morcegos são os principais transmissores

Embora não se saiba exatamente o tempo que animais silvestres podem transmitir o vírus, sabe-se que morcegos podem carregá-lo por longos períodos sem apresentar sintomas, o que os torna os principais transmissores de raiva no Brasil, especialmente em áreas remotas. Por isso, o controle da raiva em animais domésticos e silvestres continua sendo uma prioridade para a saúde pública, com estratégias de vacinação e bloqueio de focos em todo o país.

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Economia

Solidariedade aciona STF para bloqueio imediato de sites de apostas

Partido pede que lei sobre as bets aprovada em 2023 seja declarada inconstitucional

28/09/2024 17h00

A Fazenda definiu as regras para a bets operar no país

A Fazenda definiu as regras para a bets operar no país crédito: Joédson Alves/ Agência Brasil

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O Solidariedade vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para a corte declarar inconstitucional a lei que regulamenta as chamadas bets no Brasil e que, até lá, seja suspensa a legislação, bem como os sites que funcionam como casas de apostas online. 

Segundo o presidente do partido, deputado Paulinho da Força (SP), a solicitação será enviada ao Supremo ainda neste sábado (28).

O argumento da legenda para barrar a lei das bets é que há ausência de normas na lei para adoção de medidas de proteção contra o jogo compulsivo e para evitar danos socioeconômicos ligados aos jogos. A ação cita dados de endividamento da população vulnerável para justificar a medida.

O Solidariedade também justifica o pedido de cautelar -com efeito imediato- para sustar a lei e bloquear as casas de bets porque "a demora no curso natural do processo até o julgamento do mérito certamente causará incalculáveis e irreparáveis perdas econômicas e sociais, atuais e futuras".

"A concessão da medida cautelar solicitada é absolutamente essencial para evitar que a sociedade brasileira seja ainda mais impactado pelas graves consequências negativas que vêm atingindo a economia doméstica. Isso decorre do aumento significativo do endividamento das famílias e da mudança no destino dos recursos financeiros, que antes eram destinados à compra de bens e serviços essenciais, e agora são direcionados para as apostas online", diz a ação.

O pedido do Solidariedade se assemelha ao que foi feito pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) na terça-feira (24) alegando a inconstitucionalidade da lei das bets e pedindo para que ela seja suspensa cautelarmente.
Segundo a CNC, apostas online deixaram um total de 1,3 milhão de brasileiro inadimplentes no primeiro semestre deste ano.

Após a entidade ter ingressado com a ação, o ministro Luiz Fux, que foi designado o relator, convocou uma audiência para o dia 11 de novembro para discutir o tema.
Foram convidados para participar os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

Lista ****  Também foram convidadas entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, além do Grupo Mulheres do Brasil e do Educafro.
A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez.

A partir do ano passado, o governo Lula se dedicou à regulamentação, e criou uma estrutura para o tema dentro da Esplanada. A lei questionada pela CNC alterou a legislação de 2018 e avançou com mais detalhes.
Segundo análise técnica do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto.
 

*Informações da Folhapress 

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