A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul – (PMA/MS), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), estão realizando uma ação de combate ao trabalho escravo no Estado, para contribuir com o enfrentamento dessas ocorrências.
O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS, se reuniu na manhã desta sexta-feira (16), com os integrantes da corporação, com o objetivo de capacitar os agentes da PMA a reconhecerem situações que possam caracterizar trabalho análogo ao de escravo durante diligências em áreas rurais, especialmente nas regiões de difícil acesso, onde há forte presença da corporação.
Segundo ele, a ação dos policiais será fundamental para que a informação possa chegar até o Ministério Público para que eles possam agir. “Ao receber a denúncia, nós poderemos resgatar as vítimas e dar a este trabalhador uma oportunidade de recomeço”, destacou o procurador do Trabalho.
Paulo Douglas de Moraes ainda reforçou que o enfrentamento ao trabalho escravo depende de uma atuação integrada entre diferentes instituições, tendo em vista que, o trabalho escravo demanda uma atuação em rede. “Em todo o país, há um déficit de agentes públicos atuando especificamente nesse tema, portanto, poder contar com o apoio da PMA será estratégico para ampliar o nosso campo de visão sobre onde há trabalho escravo, e certamente aumentará muito a efetividade da atuação do MPT no combate a esse crime”, pontuou.
O procurador também orientou os agentes sobre os elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, como:
- Condições degradantes de trabalho;
- Ausência de registro em carteira;
- Restrição de liberdade de locomoção dos trabalhadores
- Jornadas exaustivas.
COMO A PARCERIA VAI FUNCIONAR?
A parceria da PMA para viabilização das operações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão já vinha sendo constante, contribuindo com a logística ou com o suporte operacional durante as diligências, especialmente as realizadas em regiões de difícil acesso, como o Pantanal sul-mato-grossense e nas áreas de fronteira, locais onde ainda são frequentes os casos de exploração de mão de obra.
A partir de agora, com a capacitação, a inspeção dos locais onde há indícios de trabalho escravo e resgate das vítimas nos casos de flagrante, é e continuará sendo atribuição da Auditoria-Fiscal do Trabalho, enquanto o MPT atua de forma articulada neste tipo de operação, coletando depoimentos para providenciar as reparações individuais aos trabalhadores e coletivas.
Sendo assim, a Polícia Militar Ambiental entrará como um reforço estratégico, repassando informações essenciais aos auditores do trabalho e ao MPT, ampliando a efetividade da rede de enfrentamento.
PAPEL DA PMA
Durante a capacitação, o comandante da PMA, tenente-coronel José Carlos Rodrigues, destacou que, ao compreenderem os elementos, os policiais passam a ter o dever legal de comunicar imediatamente as autoridades competentes ao se depararem com esse tipo de violação. “A partir do momento em que o agente público reconhece uma situação irregular e deixa de notificar, ele está prevaricando. Nosso papel é comunicar, para que o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos competentes possam atuar com a devida eficácia”, afirmou o comandante.
Para o comandante da corporação, a capacitação qualifica ainda mais a atuação dos agentes da PMA nas áreas rurais. “Estamos preparando nossos policiais, nossos agentes fiscais, para que, ao se depararem com uma situação como essa, saibam agir e produzir um bom relatório que subsidie a atuação do MPT e da Justiça do Trabalho. Nosso Estado tem um forte caráter agrário, e eu costumo dizer que, onde houver uma mata ciliar ou um homem do campo pedindo socorro, a PMA sempre estará lá”, concluiu.
ÚLTIMO CASO REGISTRADO
O caso mais recente de resgate de trabalhadores em situação análoga a escravidão, aconteceu no dia 3 de abril desse ano, quando uma ação coordenado pela Fiscalização do Trabalho, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e com apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à escravidão, na área rural de Porto Murtinho.
Os trabalhadores, sendo três indígenas e dois adolescentes, foram encontrados na Fazenda Bahia dos Carneiros, dormindo em colchões velhos que ficavam embaixo de algumas lonas, além de não terem acesso a banheiros e nem a água potável.
Pouco mais de um mês depois, no dia 7 de maio, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), exigiu a expropriação de Fazenda Baía dos Carneiros, em Porto Murtinho, onde os trabalhadores foram resgatados. Além disso, o órgão também requereu o pagamento mínimo de R$ 8,9 milhões para reparar os danos provocados aos trabalhadores.
Conforme o processo, caso o pedido de expropriação não seja aceito, o MPT defendeu a condenação ao pagamento de R$ 67 milhões. Além disso, os proprietários da fazenda em questão foram incluídos na ação, diante do argumento que eles respondem pelas obrigações inerentes à cadeia produtiva do empreendimento rural. Diante disso, eles poderão ser responsabilizados pelo pagamento de R$ 4,4 milhões.
A ação que tramita na Vara do Trabalho de Jardim, busca a condenação dos arrendatários da propriedade rural ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por manter os empregados em condições precária.
