Pouco mais de um mês depois de denunciar à Justiça o empreiteiro André Luiz dos Santos, o André Patrola, e mais 11 empresários e servidores públicos envolvidos no suposto esquema de corrupção revelado pela Operação Cascalhos de Areia, o Ministério Público Estadual confirmou que a denúncia foi aceita e todos viraram réus. 

O processo seque em segredo de Justiça e agora, segundo a assessoria do MPE,  “está correndo o prazo para as defesas apresentarem resposta”. O caso tramita na quinta Cara Criminal de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Waldir Peixoto Barbosa. Eles foram denunciador por fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. 

A operação foi desencadeada em 15 de junho do ano passado e apontou desvios da ordem de R$ 46 milhões em contratos superiores a R$ 30 milhões entre a prefeitura de Campo Grande e empresas que fazem a manutenção de ruas sem asfalto e no aluguel de máquinas e caminhões. 

Os principais alvos da operação foram André Luiz dos Santos, mais conhecido como “André Patrola”, e Edcarlos Jesus Silva, controladores das empresas AL dos Santos, Engenex e MS Brasil.  Oficialmente,  as empresas Engenex e MS Brasil pertencem a Edcarlos Jesus, mas os investigadores do MPE suspeitam que o verdadeiro proprietário seja André Patrola.

Além destes dois, também viraram réus o ex-secretário de obras da prefeitura, Rudi Fioresi; o engenheiro e servidor da Sisep Mehdi Talayeh; o arquiteto e responsável técnico por alguns dos projetos sob suspeita Ariel Dittmar Raghiant; a representante legal de Patrola, Juliana Peres Villalba; o ex-sócio da Engenex Mamed Dib Rahim; outro sócio da Engenex, Paulo Henrique Silva Maciel; uma funcionária da Engenex, Patrícia da Silva Leite; e outros três servidores da Sisep: Edivaldo Aquino Pereira, Erik Antônio Valadão de Paula e Fernando de Souza Oliveira. 

Mas, apesar de a denúncia ter sido aceita pela Justiça, os envolvidos seguem aptos a participarem de licitações. Na última delas, em 19 de agosto, porém, ficaram oficialmente de fora. Da licitação para manutenção de ruas sem asfalto, justamente o setor que está sob suspeita, nenhum deles participou. 

Curiosamente, a licitação teve desconto incomum para este tipo de serviço. Após uma série de lances ao longo do pregão, houve redução de 30% sobre o valor máximo que havia sido estipulado pela prefeitura, que era de R$ 40,3 milhões. Por conta da disputa, o custo caiu para para R$ 28,1 milhões por ano. 

Em média, apesar de as empresas serem obrigadas, a partir de agora, a bancarem o cascalho utilizado na manutenção das ruas, as ofertas ficaram praticamente nos mesmo valores que são pagos atualmente pela prefeitura. 

No caso do lote 4, relativo á região do Lagoa e que está nas mãos de Edcarlos Jesus, ocorreu até mesmo redução no custo anual, que passará de R$ 4,3 milhões para R$ 4,039 milhões. Atualmente, Patrola e Edcarlos são responsáveis pela manutenção das ruas sem asfalto em três das seis regiões da área urbana da Capital. 

SUSPEITAS

A operação Cascalhos de Areia, do Ministério Público Estadual, foi desencadeada depois de denúncias de servidores municipais indicando que as empresas recebiam os pagamentos mesmo sem fazerem a manutenção das ruas sem asfalto. 

Além disso, as denúncias apontavam que as mesmas empresas também recebiam pela locação de máquinas que nem mesmo tinham.

Para o aluguel de máquinas e caminhões a prefeitura já realizou nova licitação depois da eclosão do escândalo e boa parte dos lotes permaneceu nas mãos dos principais alvos da operação. 

A empresa MS Brasil, oficialmente pertencente a Edcarlos, por exemplo, garantiu contrato anual no valor de R$ 13,4 milhões para aluguel de máquinas. Além disso, em fevereiro deste ano renovou um contrato de R$ 4,6 milhões também para locação de máquinas pesadas. 

No ano passado, Mato Grosso do Sul bateu recorde de mortes causadas por agentes do Estado, com 131 mortos de janeiro a dezembro - índice 156,8% superior ao registrado em 2022, quando 51 foram mortos. Em 2024, 59 pessoas já foram mortas pela Polícia Militar, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

Um dos mecanismos a serem utilizados para tentar reduzir, controlar e monitorar os casos de morte em confronto policial é o uso de câmeras corporais, instaladas nos uniformes dos agentes policiais.

Mato Grosso do Sul foi um dos 15 estados que manifestaram interesse em adquirir os equipamentos, aderindo à licitação da União para a compra dos equipamentos, encerrada na última segunda-feira (23) e prevista para o mês de novembro.

Por se tratar de uma verba da União, o Estado deverá se adequar às diretrizes nacionais sobre o uso das câmeras corporais, portaria assinada em maio deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Conforme noticiado pelo Estadão, os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Cada estado tem uma cota fixa, mas a disponibilidade do recurso segue uma série de critérios, sendo um deles a implementação das câmeras corporais.

Portaria

Segundo as diretrizes, os equipamentos tevem estar obrigatóriamente ligados:

• no atendimento de ocorrências;
• nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
• na identificação e checagem de bens;
• durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
• ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
• no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
• nas perícias externas;
• nas atividades de fiscalização e vistoria técnica;
• nas ações de busca, salvamento e resgate;
• nas escoltas de custodiados;
• em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
• durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
• nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
• nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
• nos sinistros de trânsito;
• e no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

As normas admitem três modalidades de uso, alternativa ou concomitantemente:

• por acionamento automático, quando a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço; ou quando a gravação é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização;
• por acionamento remoto, quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento;
• ou (por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

Estados que aderiram à licitação:

Além de Mato Grosso do Sul, os estados de Alagoas, Roraima, Paraíba, Sergipe, Amapá, Paraná, Ceará, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Tocantins e Rondônia aderiram ao pregão.

Números

Nos últimos cinco anos, 320 pessoas foram mortas pela polícia em Mato Grosso do Sul, como mostra levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

A maioria das mortes foram de pessoas do sexo masculino (294), sendo que 21 das vítimas não tiveram o sexo informado. Quanto à idade, a maioria dos óbitos foram de jovens (164) entre 18 e 29 anos; seguida por adultos (122) de 30 a 59 anos; adolescentes (9) de 12 a 17 anos; e idosos (10), de idade superior a 60 anos. Do total de registros, 15 não informaram a idade da vítima.