Processo está suspenso após impasse entre varas; Tribunal já havia rejeitado tese de impedimento da juíza em caso semelhante
A tese mais ousada das defesas da família Jafar para derrubar as prisões da Operação Gutenberg já tem resposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e a resposta é não.
A operação deflagrada pelo Gaeco apura a venda de R$ 27 milhões em livros paradidáticos a prefeituras do Estado mediante benesses com a central de regulação. Os prefeitos clientes teriam preferência em vagas e exames na rede. Quem se recusava, podia ter dificuldades para encaminhar seus pacientes. O grupo tinha participação de advogado, gestor da saúde estadual e assessor parlamentar.
Em 9 de setembro, ao negar habeas corpus a Giovanni Paroschi Jafar, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o argumento de que a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, estaria impedida de atuar no caso. A ementa do acórdão diz: “Alegação de impedimento da magistrada. Inocorrência. Hipóteses do art. 252 do CPP. Rol taxativo. Atuação de magistrados cônjuges em juízos distintos. Possibilidade.”
A defesa sustentava que tudo o que a juíza decidiu, as 16 prisões, as buscas em 40 endereços e as novas quebras de sigilo, seria nulo por ela ser casada com o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, titular da 2ª Vara Criminal, que em 22 de agosto de 2023 autorizou as primeiras quebras de sigilo da investigação, contra Giovanni, a ex-companheira dele e a Editora Avante.
Para os advogados, o Código de Organização Judiciária do Estado proíbe um juiz de atuar em causa em que já atuou o cônjuge.
A juíza já havia recusado o impedimento em agosto. Escreveu que a lei processual traz uma lista fechada de hipóteses, que cônjuges titulares de varas diferentes podem atuar no mesmo caso e que a exceção era “mero inconformismo”. O Tribunal seguiu a mesma linha.
A família Jafar foi alvo de outra grande operação, com a gráfica Alvorada: a Lama Asfáltica. O operador foi Mirched Jafar, falecido em 2021 por covid. Ficou famosa a gravação do ex-governador André Puccinelli dizendo para André Cance: “Preciso falar com você para que amanhã tenha uma boa alvorada”.
O que parou, e o que não parou
O incidente em que Giovanni pede o reconhecimento do impedimento ainda existe. Em 18 de setembro, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, mandou que ele aguardasse “suspenso”. Na segunda-feira (22), quando a decisão foi publicada, parte do noticiário a leu como a suspensão da ação penal inteira, provocada pela tese do impedimento.
Não é o que a decisão diz. O que está suspenso é o incidente, à espera de o Tribunal definir qual vara vai julgar o caso. A juíza registrou ainda que ali “não se verifica, neste momento, qualquer matéria urgente”.
A ação penal está travada, sim, mas por outro motivo, que também saiu da defesa de Giovanni. Em 4 de setembro, a 2ª Vara Criminal aceitou o argumento dos advogados, com apoio do Ministério Público, e se declarou incompetente. A 3ª Vara discordou e levou o impasse ao Tribunal em 17 de setembro. Desde então, nenhuma das duas conduz o processo, e os pedidos de liberdade da família foram encaminhados ao desembargador que vai resolver o conflito.
Já se passaram onze semanas desde a a operação e este é o sumário de quem está onde.
Rossana Paroschi Jafar, a matriarca
Situação: presa desde julho no presídio feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande.
Acusação: organização criminosa, lavagem de dinheiro e três atos de corrupção ativa. É apontada pelo Gaeco como uma das três líderes do grupo, ao lado de Heyder Bartz, foragido, e Francisco Anizio dos Santos.
O que pesa contra ela: segundo o MP, nunca assinou pela Avante, mas decidia quem recebia quanto a cada pagamento das prefeituras. Depois que Bonito pagou R$ 818.958,50 em dezembro de 2022, a lista de repasses que Rhayane deveria fazer inclui “Rossana – R$ 47.103,34”.
Pedidos: primeiro pedido de soltura negado pela 2ª Vara. Habeas corpus negado por unanimidade pelo TJ em 9 de setembro. Em 16 de setembro, a defesa pediu de novo a revogação da prisão, alegando a incompetência da vara, e, se negada, prisão domiciliar por doença neurológica crônica atestada por médico particular. O MP se opôs e disse que ela recebe a medicação na unidade.
Onde está o pedido: enviado em 22 de setembro ao desembargador do conflito de competência. Sem decisão.
Giovanni Paroschi Jafar, o filho que mais recorreu
Situação: preso. Não foi encontrado no dia da operação, 7 de julho, e se apresentou numa delegacia em 14 de julho, levado pela advogada. O MP chama o intervalo de “sete dias foragido”; a defesa, de apresentação espontânea.
Acusação: organização criminosa e lavagem. O mandado de prisão citava corrupção passiva e ativa, que não entraram na denúncia.
O que pesa contra ele: o nome dele está na primeira ordem judicial do caso, de 2023. Segundo o Gaeco, recebeu R$ 61.752,74 depois de um pagamento de Itaporã, em outubro de 2022, exatamente o mesmo valor pago no mesmo dia à empresa de Heyder Bartz. Rossana também usaria a conta do filho para receber.
Pedidos: soltura negada pela 2ª Vara. Habeas corpus negado pelo TJ em 9 de setembro, com a rejeição da tese do impedimento. No STJ, o ministro Messod Azulay Neto negou a liminar. A exceção de impedimento está suspensa. A exceção de incompetência foi aceita e originou o conflito entre as varas. Novo pedido de soltura apresentado em 15 de setembro.
Onde está o pedido: enviado ao desembargador do conflito. Sem decisão.
Felipe Paroschi Jafar, o irmão do “comercial”
Situação: preso desde 7 de julho no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande.
Acusação: organização criminosa e lavagem.
O que pesa contra ele: a defesa diz que ele saiu das empresas da família em março de 2023. O Gaeco apresenta áudios em que ele diz ter entrado “para fazer o comercial da editora” e a mensagem “Aqui é o Felipe, da Editora Avante”. A gráfica dos irmãos recebeu R$ 300 mil em três transferências feitas entre quatro e sete dias depois de a Avante receber R$ 640 mil de São Gabriel do Oeste, em maio de 2024.
Pedidos: soltura negada pelo Núcleo de Garantias em julho. Habeas corpus negado pelo TJ em 12 de agosto. Em 19 de setembro, a defesa pediu a soltura alegando igualdade de tratamento com a irmã. O MP admitiu que nenhum dos dois figura “no núcleo que chefia a organização criminosa”, mas disse que Olívia foi solta também por razões de saúde.
Onde está o pedido: sem decisão até a última peça analisada.
Olívia Paroschi Jafar, a única solta
Situação: em liberdade desde 17 de julho, dez dias depois de presa, com tornozeleira eletrônica por 180 dias, fiança de R$ 20 mil e proibição de falar com a mãe e os irmãos e de frequentar as empresas investigadas.
Acusação: organização criminosa e lavagem.
O que pesa contra ela: segundo o MP, recebeu mais de R$ 350 mil da Avante ou de Rhayane. A própria defesa escreveu que ela “cedeu ocasionalmente” a conta à mãe, porque Rossana estava com as contas bloqueadas por uma investigação anterior, e fala em R$ 75 mil. O decreto de prisão aponta a Clínica Ross, formalmente dela, como “um dos centros de operações” da Avante.
Por que saiu: o juiz substituto do Núcleo de Garantias entendeu que ela não integrava o comando do grupo e levou em conta razões de saúde documentadas em laudo.
Pedido pendente: autorização para viajar pelo interior como médica de uma empresa de saúde. O MP não se opôs, desde que ela comprove cada atendimento. Enviado ao desembargador do conflito em 22 de setembro.
Rhayane Souza Fanaia, a ex-nora e “dona” no papel
Situação: presa desde 7 de julho numa unidade feminina em Aparecida de Goiânia (GO). Segundo a defesa, divorciou-se de Giovanni em novembro de 2025 e, desde fevereiro, morava em Abadiânia (GO).
Acusação: organização criminosa e lavagem, sem corrupção, peculato nem crime licitatório.
O que pesa contra ela: foi a sócia formal da Avante de 2021 a 2024. A própria denúncia diz que ela “não possuía autonomia gerencial ou financeira” e “agia a mando dos líderes”. Para o Gaeco, porém, emprestou o nome “deliberadamente” e ficava com parte do dinheiro. Depois de um pagamento de prefeitura, escreveu à Rossana: “Pagaram. Agora só distribuir.”
Pedidos: soltura negada em 20 de julho. Novo pedido negado pela 2ª Vara em setembro. No habeas corpus, o TJ negou a liminar em 11 de setembro. O mérito ainda será julgado.
DA ALVORADA À AVANTE
A família Jafar está no ramo dos livros há décadas. A Gráfica e Editora Alvorada, fundada em 1961, tornou-se uma das principais gráficas de Campo Grande e chegou a publicar obras de Manoel de Barros.
O prestígio conviveu com investigações. Em 2017, Mirched Jafar Júnior, principal diretor da Alvorada, foi réu e chegou a ser preso na quarta fase da Operação Lama Asfáltica, que apurava lavagem de dinheiro e pagamento de propina a servidores públicos. Segundo documentos da Polícia Federal, da CGU e da Receita, contratos de livros didáticos com o governo do Estado, entre 2012 e 2014, somaram R$ 29 milhões. Na época, a PF disse que os livros “não foram utilizados”.
Em dezembro de 2019, foi a vez do Gaeco. Mirched e outros foram denunciados oito vezes por contratação direta ilegal: segundo a acusação, a Prefeitura de Campo Grande comprou R$ 5,66 milhões em livros paradidáticos da Alvorada sem licitação, fora das hipóteses legais. Segundo a decisão judicial que abriu a Gutenberg, a PF e a CGU apontaram depois fraudes de mais de R$ 16 milhões em contratos da capital com a editora, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve o bloqueio de R$ 16,1 milhões mesmo depois da morte de Mirched.
Mirched morreu em abril de 2021, de complicações da Covid-19. Sete meses depois, em São Paulo, nasceu a Editora Avante, com capital de R$ 40 mil e, no papel, uma dona jovem que namorava o filho dele.
Para o Gaeco, não foi coincidência: “Não sendo mais possível usar a referida empresa para continuidade das atividades criminosas”, a família “criou uma nova empresa”. O modelo seria o mesmo: livros paradidáticos vendidos a prefeituras sem licitação, com base numa exclusividade que, segundo a acusação, não existia.
O resultado, de agosto de 2022 a setembro de 2024, foram R$ 27,4 milhões pagos por prefeituras e mais de R$ 9 milhões sacados em dinheiro vivo, em saques de cerca de R$ 49 mil, logo abaixo do limite que obriga o banco a avisar o Coaf. Segundo o Gaeco, a Avante, já com outros donos no papel, seguiu assinando contratos em 2025 e 2026, com Anaurilândia, Japorã, Fátima do Sul, Deodápolis e Caarapó.
Todos os investigados têm direito à presunção de inocência. Nenhum foi julgado.
