Juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Sócrates Leão Vieira, homologou acordo e casal, sendo um rapaz de 24 anos e mulher de 25, que vendeu mais de 1,5 mil armas falsas pela internet faça compra e doação de webcams à Polícia Federal.
Ação foi movida pelo Ministério Público Federal e, conforme a denúncia, o casal utilizava um site de compra e venda, onde somente nos últimos cinco meses, realizou a venda de 1,5 mil simulacros de arma de fogo. Eles foram flagrados três vezes por auditores da Receita Federal, durante fiscalização em agência dos Correios, por onde as armas falsas eram enviadas.
Em maio deste ano, o casal virou réu por contrabando e acordo de não persecução penal foi firmado na última semana.
Com a homologação do acordo pela Justiça Federal, os réus deverão comprar dez webcams em lojas nacionais reconhecidas e devem entregar os equipamentos eletrônicos no prazo de 30 dias a contar da notificação do acordo. As câmeras serão doadas à Polícia Federal para suas atividades de fiscalização.
Além disso, o casal não deve cometer novas infrações penais pelo prazo de dois anos, ou do mesmo delito pelo prazo de três anos; comunicar o Ministério Público de eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail, no prazo de três anos; comprovar o cumprimento das condições, mediante envio de nota fiscal e recibo de entrega na entidade para os e-mails dos servidores do MPF.
