Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário (Depacs) de Campo Grande passarão a gravar em áudio e vídeo os depoimentos de suspeitos de crimes, em interrogatórios policiais dos autos de prisão em flagrante ou não flagrante em crimes que são de competência do tribunal do júri, sendo os dolosos contra a vida. Portaria foi editada atendendo a ofício da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Pedido para a gravação foi feito pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, devido ao fato de que, em inúmeros casos em tramitação, os acusados alegam que não declararam na delegacia o que está escrito pelas autoridades policiais nos respectivos interrogatórios juntados ao processo.
Por conta disso, magistrado solicitou a gravação audiovisual nos casos de inquéritos policiais envolvendo homicídios dolosos e feminicídios, principalmente em casos envolvendo facções criminosas, para que possam instruir o relatório conclusivo com as respectivas mídias.
Conforme o Tribunal de Justiça, nos últimos meses, nos casos envolvendo crimes motivados por rivalidade entre facções criminosas, na fase judicial os acusados invalidam todo o depoimento dado na delegacia, alegando que deram as declarações por terem sido submetidos a tortura, maus tratos ou que foram forçados a assinar sem ler.
Portaria estabelece que as gravações serão feitas por meio das câmeras existentes nos computadores da sala do delegado plantonista ou escrivães plantonistas, sendo, na sequência, gravada em arquivo de DVD-R fornecido pela direção da Depacs e que deverão acompanhar o auto de prisão em flagrante e boletim de ocorrência.
