A Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco) deflagrou na madrugada desta terça-feira (24) a fase Iuris da Operação Ícaro. O objetivo da ação é reprimir os crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e particular, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Quatro aeronaves foram apreendidas.
A operação ocorreu no Aeroclube de Aquidauana - a 140 km de Campo Grande - onde foi descoberto a existência de táxi aéreo clandestino, além de atentado a segurança de voo, comercialização ilegal de combustível aeronáutico, enriquecimento ilícito obtido por crimes contra a ordem tributária e crime ambiental.
As aeronaves apreendidas estavam sendo utilizadas para o táxi aéreo remunerado clandestino. Também foram averiguadas que as plaquetas de identificação voltadas a rastreabilidade estavam com indícios de adulteração e as aeronaves operavam com certificado de aeronavegabilidade cancelados, o que resultou na interdição e autos de infração lavradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em torno de aeronaves e pilotos que operavam naquele hangar.
Os policiais também flagraram a prática de crime ambiental e contra a ordem econômica, uma vez que os representantes do Aeroclube comercializavam e mantinham combustível aeronáutico sem autorização e em desacordo com as exigências legais e regulamentares.
Devido a essas irregularidades, o presidente do Aeroclube de Aquidauana foi preso em flagrante, porém, após pagar fiança, ele foi solto e responderá pelos crimes em liberdade.
A operação contou com a participação da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana e de agendas da Anac. O nome desta fase da Ícaro, Iuris, significa legalidade. A operação da Deco é realizada desde outubro de 2015 em Mato Grosso do Sul.
