Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou a quebra do sigilo telefônico de sete criminosos acusados de cavarem um túnel e tentarem invadir a central do Banco do Brasil, em Campo Grande. Pedido foi feito no inquérito policial e deferido pela juíza do plantão judicial Luciane Buriasco Isquerdo.
Polícia Civil pediu autorização judicial para acessar dados e conversas de WhatsApp nos celulares apreeendidos no flagrante, visando a “demonstração de todas as circunstâncias dos crimes em apuração”.
Na deferimento do pedido, magistrada cita o artigo 5.o., XII, da Constituição Federal, cuja redação diz que é “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
Conforme a juíza, a interceptação telefônica e acesso aos dados não pode ser autorizada sem que haja indícios razoáveis da autoria ou participação ou participação no crime quando a prova puder ser feita por outros meios e quando o fato investigado constituir infração penal punida com, no máximo, detenção.
Para a magistrada, constam nos autos indícios seguros de autoria e prova de materialidade de que os indiciados são responsáveis pela tentativa de furto.
“Como afirma o Ministério Público, não há como se fazer prova por outros meios para se obter a identidade dos demais envolvidos na empreitada criminosa, principalmente as demais pessoas citadas nas investigações como de alcunha “Barba” e “Véio”, pois nos aparelhos celulares dos envolvidos podem estar depósitos de inúmeros dados confidenciais da pessoa, conversas, dados bancários, fotos, dentre outros que podem esclarecer a forma de atuação e identidade de todos os envolvidos”, disse a juíza na decisão.
Também foi pedido o deferimento para coleta de material genético dos indiciados para subsidiar outras investigações, o que foi negado pela Justiça devido a não visar apurar crimes citados na inicial.
Foram indiciados pelos crimes de furto qualificado, integrar organização criminosa armada, receptação, porte/posse de arma de fogo de uso restrito e resistência Bruno de Oliveira Souza, Eliane Goulart Decursio de Brito, Francisco Marcelo Ribeiro, Gilson Aires da Costa, Lourinaldo Belisário de Santana, Robson Alves do Nascimento e Wellington Luiz dos Santos Júnior. Todos terão os telefones periciados.
O CASO
Túnel de mais de 63 metros foi escavado pela organização criminosa, na tentativa de roubar a Central do Banco do Brasil, no dia 22 de dezembro de 2019. A sede do Banco do Brasil, localizada no bairro Monte Castelo, é responsável em abastecer todas as agências do Estado e movimenta, aproximadamente, R$ 200 milhões por dia.
O início do túnel começou em uma casa, localizada na Rua Alegrete, próxima a Central. Criminosos colocaram escadas e sustentaram o túnel com colunas
As investigações, de acordo com o delegado da Polícia Civil Fábio Peró, duraram mais de seis meses.
A organização criminosa é especializada em assaltos à bancos em todo o país. De acordo com Peró, várias pessoas participaram da escavação do túnel, não apenas os seis que foram presos e dois que morreram em confronto com a polícia.
O delegado explicou ainda que era feito uma espécie de “rodízio” na escala para cavar o túnel que dá acesso à Central. Todos os criminosos vieram de outros estados, do Sudeste e do Nordeste brasileiro.
