O ministro Luiz Fux, designado como relator no requerimento de habeas corpus impetrado em dezembro passado por Jamail Name, negou seguimento ao pedido, por intermédio do qual o preso tentava, mais uma vez, ser coolocado em prisão domiciliar mediante alegação de idade avançada (mais de 80 anos) e saúde debilitada. Suspeito de liderar uma organização criminosa denunciada por vários crimes no Mato Grosso do Sul, principalmente pistolagem, Name encontra-se em cela de isolamento, sob custódia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no Presídio Federal de Mossoró (RN).
A sua transferência para o Rio Grande do Norte deu-se após a descoberta de suposto plano de morte contra um dos delegados encarregados das investigações em torno dos crimes. No mesmo presídio e sob as mesmas condições, estão Jamil Name Filho e os policiais civis Márcio Cavalcanti e Vladenilson Olmedo. Outros suspeitos, inclusive guardas municipais e outros policiais, estão presos em Campo Grane de no interior do Estado.
OMERTÁ
Name está preso há mais de quatro meses, em consequência da Operação Omertà, realizada no dia 27 de setembro passado. Na tentativa de ser solto ou mesmo colocado em prisão domiciliar, desde a sua prisão ele vem acumulando derrotas processuais. A primeira delas foi no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que logo em seguida à sua prisão negou liminar em habeas corpus, por um desembargador de plantão. Posteriormente, com a apreciação do mérito, a recusa foi confirmada pela Câmara Criminal. Outros requerimentos semelhantes chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a possibilidade de soltura ou prisão domiciliar.
No dia 30 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que as argumentações de Name não configuravam uma situação urgente, que justificasse decisão em pleno plantão de recesso forense, e deixou o caso para o relator. Designado relator, nesta terça-feira, Fux simplesmente negou seguimento ao habeas corpus, restando prejudicado o exame do pedido de medida liminar feito por Name.
