O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu ontem (5) liminar a Jamil Name para que ele possa retornar a Campo Grande, onde ficará preso preventivamente em presídio estadual. Mello levou em consideração a saúde precária de Jamil, devido à documentação apresentada comprovar “debilidade na condição física do paciente”.
Segundo decisão, consta nos laudos, pareceres e atestados juntados pela defesa de Name, hoje com 81 anos, que ele é portador de pelo menos cinco doenças crônicas, como diabetes, hipertensão arterial, doença pulmonar obstrutiva crônica e problemas relacionados à locomoção.
“Apesar de não comprovada a inviabilidade de atendimento médico na unidade prisional, há de considerar-se, presente a óptica do Juízo responsável pela fiscalização, o previsto no artigo 10 da Lei de regência, no que versa a excepcionalidade da inclusão de preso em estabelecimento penal de segurança máxima”, diz o documento.
Com isso, o ministro deliberou, portanto, “restabelecer, até o julgamento final deste habeas, a decisão do Juízo Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por meio da qual determinado o retorno do paciente ao Estado de origem”, decidiu.
Name é acusado pelo Grupo de Apoio Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de chefiar grupo de extermínio e milícia armada na Capital de Mato Grosso do Sul, e está preso desde novembro do ano passado na penitenciária federal de Mossoró (RN).
Na unidade federal do Rio Grande do Norte também estão, além do filho de Name (Jamil Name Filho), os policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo (aposentado) e Márcio Cavalcanti, e o guarda municipal Marcelo Rios apontados como ligados diretamente à organização criminosa. Outros suspeitos (mais de dez) estão presos em penitenciárias estaduais.
