A permanência de Jamil Name, 81 anos, na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), pode não estar tão perto do fim o quanto parecia. Nesta sexta-feira (12), o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Augusto Aras, entrou com recurso contra a transferência de Jamil Name para Mato Grosso do Sul, decidida na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
Sua transferência para o sistema penitenciário local foi autorizada após serem alegados motivos de saúde no habeas corpus. Apesar disso, Aras considera perigoso seu retorno para Mato Grosso do Sul, já que haveria plano para matar autoridades - foi esse justamente o motivo para que Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, fossem transferidos para o presídio no Nordeste, junto a outros três ex-funcionários.
Preso na operação Omertà no ano passado sob acusação de chefiar uma milícia, Jamil Name tem contra denuncia por ordenar crimes como homicídio e que planejava a morte de autoridades no Estado, como o delegado Fábio Peró, da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) e um promotor do Grupo de Apoio Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Além de Fábio Peró e do promotor, um defensor público e familiares dessas autoridades estariam na lista para sofrerem atentados. A ordem foi confirmada em bilhete escrito por Jamil Name e encontrado na cela onde estava no presídio federal de Campo Grande.
"A periculosidade do paciente Jamil Name, portanto, é patente e incompatível com a frágil condição de segurança do sistema prisional do estado de Mato Grosso do Sul", afirma Aras, que revela seis celulares encontrados durante um pente fino em cela onde estava, em novembro do ano passado, um dos comparsas de Jamil Name.
Em um dos aparelhos, que estava sob posse de Euzébio de Jesus Arcanjo, foram encontrados fotos de dois homens manuseando um fuzil AR-15, de origem americana. Já quanto à saúde de Jamil, Aras afirma que providências foram tomadas para assegurar o atendimento a todos no presídio de Mossoró, mas há documento indicando resistência de Jamil Name em acatar recomendações médicas e seguir às dietas prescritas - isso faz com que ele considera que o preso em questão age de forma proposital.
"Há também comprovação suficiente de que o estabelecimento prisional federal onde é mantido o agravado reúne condições para prestar os necessários cuidados à sua saúde, mesmo diante do quadro da epidemia da covid-19", pontua Augusto Aras.
O procurador também destaca não acreditar que o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para o tipo de pedido apresentado pela defesa, que é a transferência de presídio. "A ordem pretendida carece de relação com a liberdade de locomoção do agravado, por ser relativa à transferência de presídio, o que desautoriza a concessão da ordem em habeas corpus", conclui.
