Nas primeiras horas do dia 17 de março de 2014, 400 policiais federais cumpriam dezenas de mandados de prisão, condução coercitiva, busca e apreensão em sete estados contra uma rede de doleiros especializada em lavagem de dinheiro. Nascia a maior operação brasileira contra a corrupção, que recebeu nome de lava-jato. Pouco mais de seis anos depois, qual o legado (positivo e negativo) que a ação e seus desdobramentos deixaram para o Brasil?
Para responder a esta pergunta, o Correio do Estado ouviu três especialistas em direito para traçar os efeitos tanto na esfera social como jurídica do Estado.
LEGADO
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fernando Laranjeira, afirma que, na opinião dele, o país continua o mesmo sob o ponto de vista moral.
Para ele, processos judiciais, investigações criminais e inserções midiáticas não conseguem mudar a sociedade dessa forma, apenas “combatem o efeito do problema (corrupção) e não a causa dele”, disse à equipe de reportagem.
O nível moral de uma sociedade, prossegue o advogado, é a causa do comportamento das pessoas. Ele é influenciado “por meio da reforma do imaginário da população, o que se dá através da consumação de produtos culturais (obras literárias, novelas, cinema, música) cujos personagens, em razão do alto grau de virtude que representam, podem ser utilizados como modelos de comportamento”.
Por outro lado, ele aponta efeitos circunstanciais que a operação deixou como legado ao Brasil. Um efeito positivo, na opinião dele, é ter motivado a entrada de grupos conservadores no poder, alternando com os governos de esquerda e centro-esquerda que haviam liderado a nação nos anos anteriores. Isso, na visão de Laranjeira, consolidou a democracia.
Já como revés da Lava Jato, ele pontua o que chama de “coroamento do ativismo judicial”, que nada mais é do que o Poder Judiciário assumir a figura de rever todos os atos dos demais poderes.
“Isso implica que prefeitos e governadores façam a gestão da coisa pública sempre de forma insegura e sejam tentados a fazer uma ‘gestão compartilhada’ com o Poder Judiciário, Ministério Público, dentre outros”, completa.
NÚMEROS E CIFRAS
A advogada criminalista, doutora em direito penal, professora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Andrea Flores, concorda que não se pode tratar a Lava Jato como um mito. Da mesma forma como ela trouxe benefícios ela também teve suas falhas.
“O primeiro ponto que podemos colocar como positivo, sem sombra de dúvidas, é a questão financeira. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), nós já tivemos a devolução de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, R$ 2,1 bilhões em multas compensatórias decorrentes de delações premiadas; R$ 12,4 bilhões de acordos de leniência; R$ 11,5 milhões em renúncias voluntárias de bens; R$ 4 milhões em Termos de Ajuste de Conduta e R$ 14 bilhões previstos ainda para recuperação”, disse ao Correio do Estado.
Ela recorda que a ação ainda não terminou e continua com novos desdobramentos, então esses montantes podem aumentar ainda mais.
Além disso, o Brasil teve um grande avanço em cooperação internacional, ou seja, acordos com países para ajudar na produção de provas, coleta de depoimentos, entrega de dados. “Especialmente com a Suíça, no fornecimento de documentos sujeitos à sigilo fiscal e bloqueio de ativos financeiros em outras localidades”, complementa.
Somente em bancos estrangeiros houve retenção de R$ 2,1 bilhões depositados em paraísos fiscais na tentativa de burlar a fiscalização das instituições nacionais.
“Eu também apontaria como avanços os refinamentos na legislação, como os canais de denúncia que incentivam as pessoas de bem a serem o que em outros países se conhece como ‘soprador de apito’, para levarem ao conhecimento das autoridades quando souberem de casos de corrupção”, afirma Andrea.
Além disso, as normas passaram a prever também o chamado confisco alargado, que acontece quando se identifica que os ganhos de uma pessoa são incompatíveis com todos os bens que ela adquire, permitindo o confisco da diferença entre a renda lícita e aquela cuja origem não pode ser provada como idônea.
Contudo, assim como Laranjeira, a doutora em direito penal também aponta as falhas da operação. Uma delas foi a quantidade imensa de prisões originadas por medidas cautelares. “O próprio Supremo Tribunal Federal se manifestou contra isso. Nós temos que ver que essas medidas têm que ser usadas de forma excepcional e na Lava Jato elas foram regra. Primeiro prende, depois ouve o camarada”.
Outro ponto foi que Ministério Público e Polícia Federal tiveram muito mais acesso e contatos com os magistrados que julgaram os processos da operação do que os advogados de defesa. “Isso é violação do princípio da paridade de armas. Defesa e investigadores nunca foram tratados igualmente”.
A exposição midiática das fases da Lava Jato também foi excessiva, sob o ponto de vista da advogada. “Houve muitas pessoas expostas nos jornais no dia de suas prisões que foram absolvidas, mas a repercussão das absolvições nunca é a mesma do que a imagem dela sendo transportada em um camburão da Polícia Federal”, completa Andrea.
NINGUÉM ESTÁ ISENTO
Ricardo Souza Pereira, advogado criminalista, mestre em direito penal, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia e professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), afirma que o maior legado da operação foi a democratização do direito, ou seja, “trouxe a sensação de que todos podem ir para a cadeia, independentemente do poder econômico ou político”, afirma.
Já do ponto de vista negativo, o especialista acredita que foram feridos diversos preceitos já consagrados no mundo jurídico, concordando com Andrea de que prisões coercitivas ou em segunda instância, antes consideradas exceções, acabassem virando regra.
Além disso, ele diz que muitas empresas acabaram “punidas” como se pessoas jurídicas houvessem cometido os crimes. “Nos Estados Unidos, o direito pune gestores, no Brasil, as instituições não foram preservadas. Pessoas jurídicas não cometem crimes, mas sim quem está por trás delas, o interesse financeiro deveria ter sido preservado e punir somente quem desviou as verbas”, pontua.
HISTÓRICO
O nome Lava Jato , segundo a Polícia Federal, faz referência a uma rede de lavanderias e um posto de combustíveis de Brasília que era utilizado por uma das organizações criminosas investigadas inicialmente para movimentar dinheiro ilícito.
Inicialmente, conforme a corporação, foi identificada a atuação dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil no esquema criminoso investigado. Esses doleiros eram responsáveis pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro de inúmeras pessoas físicas e jurídicas, o que acabava por envolver uma grande diversidade de outros crimes, como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas, desvios de recursos públicos, dentre outros.
Ao avançar, os investigadores descobriram que os doleiros facilitavam o repasse de propinas originadas em esquemas de corrupção no poder público, como em contratos de licitação assinados mediante fraude. Em resumo: os editais favoreciam as empresas envolvidas e eram contratados com preços mais altos que o normal. Essa diferença era dividida entre os criminosos.
