A 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS) condenou um piloto de avião e um ex-funcionário do Aeroporto Internacional de Ponta Porã pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação criminosa.
Preso desde a deflagração da operação Cavok, o piloto foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, além de pagamento de multa.
Ele recebeu, ainda, uma condenação por falsidade ideológica, por apresentar planos de voos com informações falsas. Já o ex-funcionário também foi penalizado por usar aparelho de radiotransmissão, não homologado pela Anatel, para comunicar-se com pilotos no ar.
A partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), descobriu-se que entre junho de 2019 e janeiro de 2020, o piloto atuou como peça-chave em esquema ligado ao narcotráfico na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai.
Durante a Operação Cavok, deflagrada em agosto de 2020, a investigação constatou a utilização de aeronaves para o transporte de drogas, colocadas em nomes de terceiros, mas ligadas ao piloto.
Foi identificado pela investigação a realização de voos falsificados que possibilitavam o rápido deslocamento a países produtores de entorpecentes como o Paraguai e Bolívia.
O funcionário do aeroporto prestava auxílio em solo possibilitando, por exemplo, pousos e decolagens em pistas particulares às quais tinha acesso, além do abastecimento de aeronaves.
A instrução da ação penal foi possível com o auxílio das autoridades paraguaias, a partir do envio de provas ao Brasil.
O pedido de cooperação formulado pela Procuradoria da República no Município de Ponta Porã foi intermediado pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, responsável pela tradução, trâmite e acompanhamento da solicitação de assistência jurídica até o seu desfecho favorável, com o envio das provas de forma célere ao país.
Os investigadores constataram que nenhum dos voos realizados nesta data foram registrados no banco de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Outras acusações
Fatos relacionados ao grupo mas relativos à lavagem de dinheiro tramitam separadamente, em uma das varas especializadas da Subseção Judiciária Federal de Campo Grande para processar e julgar os crimes comuns, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Operação Cavok
A Operação Cavok foi deflagrada com o intuito de desmantelar organização criminosa especializada na logística do transporte aéreo internacional de drogas na região de fronteira entre o Paraguai e o Brasil, integrada por pilotos de aeronave devidamente habilitados.
No curso das investigações, foram decretadas as prisões cautelares dos réus desta ação, bem como medidas constritivas de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal e quebra de sigilo telemático dos denunciados, de investigados e de outras pessoas físicas e jurídicas.
A sigla CAVOK (Ceiling and Visibility OK) é utilizada no meio aeronáutico para definir situação em que há boas condições de teto e visibilidade, ou seja, boas condições de voo.
