Em julgamento nesta quinta-feira (26), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram o pedido de habeas corpus feito por Bruno Ghizzi, advogado acusado de envolvimento na organização criminosa Sintonia dos Gravatas, que tem ligação com o Primeiro Comanda da Capital (PCC). A quadrilha é investigada pela Operação Courrier, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Essa é a segunda vez que a defesa entra com pedido de liberdade de Ghizzi, uma vez que no dia 09 deste mês a 6ª Vara Criminal de Competência Residual negou a primeira solicitação. No mesmo dia, o advogado do acusado já havia entrado com o recurso em segunda instância, o qual foi negado hoje.
A defesa alega que a periculosidade vista pelo magistrado de primeira instância e que tem ligação com organização criminosa é “pura falácia”. No pedido, ainda consta que não há evidências que confirmem as afirmações de envolvimento com o caso em investigação.
“A alegação de periculosidade evidenciada pela gravidade da conduta, uma vez que existem fortes indícios de que opera como integrante de organização criminosa é pura falácia, sem respaldo em evidências concretas, mas apenas em afirmações desconexas [..]", pontua o texto da defesa.
Além disso, o advogado de Bruno ainda afirma que ficou evidenciado que a liberdade de seu cliente não apresenta risco para o andamento das investigações, tendo em vista que ele não está preso desde o começo da operação, pelo contrário, o mandado de prisão só foi cumprido três meses após ser expedido.
Por outro lado, o colegiado do TJMS entende que não é constrangimento ilegal na prisão preventiva de Bruno e que ela está fundamentada na garantia da ordem pública.
Na decisão, ainda foi apontado que a prisão deverá ser mantida dada a gravidade dos fatos e que todas as provas, até o momento, colaboram para apontar a participação do advogado com a organização criminosa investigada.
Os desembargadores ainda enfatizaram que condições pessoais favoráveis não são suficientes para garantir que o acusado responda o processo em liberdade.
Sintonia dos Gravatas
De acordo com o Gaeco, Ghizzi, que era assessor jurídico da Defensoria Pública de MS, conseguia dados sigilosos por meio de servidores do órgão e de uma funcionária de uma empresa de telefonia, as quais beneficiavam as ações do PCC.
Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular através de uma funcionária do setor administrativo, que facilitava o acesso do advogado a números telefônicos e cadastros de pessoas físicas.
É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”, pontua o Gaeco.
Bruno não era concursado e foi desligado do cargo após a Operação Courrier e sua exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de março.
Operação Courrier
A operação cumpriu ao todo 38 mandados judiciais e mira o núcleo Sintonia dos Gravatas, organização criminosa em que advogados usavam de suas funções para transmitir recados aos integrantes presos do PCC. Além disso, segundo o Gaeco, o grupo articulava atentados à vida de agentes públicos.
