A Justiça atendeu a tese da defesa do Estado de Mato Grosso do Sul, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado, e negou à família de um detento morto dentro do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, penitenciária localizada em Campo Grande, uma indenização de R$ 450 mil. A mãe mãe do preso morto foi a autora do requerimento.
Conforme a informações do processo, no dia 16 de maio de 2017, o detento foi encontrado morto em sua cela, sendo declarada a causa morte por “asfixia mecânica”.
A mãe do preso, Divanil Aparecida Marques, sustenta a ideia de que seu filho foi assassinado “com requintes de crueldade”.
Sobretudo, defende que os agentes penitenciários agiram com negligência, imperícia e imprudência na custódia de seu filho, ocasionando culpa exclusiva do Estado.
A requerente defende que a morte foi provocada por força externa, isto é, apertando a garganta da vítima, a qual acarretou o estrangulamento.
Além disso, ela utiliza como argumento o número de detentos que estavam na mesma cela, 25, justificando que, por serem muitas pessoas, seu filho não poderia ter se defendido de um número grande de agressores.
Desse modo, a requerente solicitou indenização no valor de R$ 455 mil por danos morais, solicitando, também, pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, considerando que seu filho a auxiliava em com os custos de vida.
Foi solicitado, também, o ressarcimento das despesas contraídas com traslado do corpo e gastos com o ritual funerário.
Decisão judicial
A sentença judicial negou o pedido de indenização, alegando que, após investigação e perícia, conclui-se que a causa da morte não é responsabilidade do Estado.
Conforme os autos do processo, “a responsabilização do Estado em caso de morte de detento somente ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal”.
Desse modo, percebeu-se que, neste caso, o Estado nada pôde fazer para evitar a morte, não havendo responsabilidade civil do ente estatal.
Causa da morte
Conforme o Exame de Corpo de Delito Necroscópico, constatou-se que a causa da morte foi asfixia mecânica, não sendo constados outros elementos que demonstrassem a ocorrência de tortura ou crueldade.
O laudo pericial de determinação de perfil genético apresentou-se inconclusivo, sendo insuficiente para emitir juízo sobre a existência ou não de violência de terceiros, homicídio e luta corporal.
Segundo relato de um dos agentes penitenciários, no período noturno, os detentos do pavilhão solicitaram auxílio para o atendimento de um preso que estava passando mal de saúde.
Desse modo, o mesmo foi encaminhado à unidade básica de saúde, mediante escolta por policiais militares, onde constatou-se a morte.
Por fim, o pedido de indenização foi negado e a requerente foi condenada a pagar os custos processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% do valor atualizado da causa.
