O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou, nesta segunda-feira (29), uma operação nacional de proteção e combate à violência doméstica contra as mulheres e o feminicídio.
A operação foi denominada "Maria da Penha" e, em Mato Grosso do Sul, é realizada pelas Polícias Civil e Militar, com ponto focal sendo a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Campo Grande (Deam), em Campo Grande.
Até o dia 27 de setembro, as polícias civis e militares vão atuar em ações preventivas e repressivas para combater todas as formas de agressão contra a mulher.
Haverá cumprimento de mandados judiciais, prisões, apreensões, entre outros procedimentos de polícia judiciária, como a concessão/solicitação/expedição de medidas protetivas de urgência.
De acordo com a delegada titular da Deam, Elaine Benicasa, o objetivo da ação é prevenir e combater crimes de violência contra a mulher, além de punir seus autores.
No Estado, além dos mandados, também serão realizadas palestras de caráter preventivo.
Não foi informado quantos mandados de prisão e busca e apreensão há para serem cumpridos em Mato Grosso do Sul.
“No final da operação vamos compilar os dados e encaminhar ao Ministério da Justiça”, explicou a delegada.
Operação Maria da Penha
Esta é a 2ª edição da Operação Maria da Penha, nos 26 estados e no Distrito Federal.
A iniciativa faz parte do calendário de ações da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) voltada ao público vulnerável.
Neste ano, a novidade é o combate e prevenção ao feminicídio, que pela primeira vez fará parte da ação.
Quando a violência chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminícidio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão.
Além da prevenção, o objetivo da Operação Maria da Penha é, também, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados.
Estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência também são o foco.
A operação conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além das Secretarias de Segurança Pública dos estados.
Na primeira edição da operação, em 2021, houve 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.
Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada mais próxima ou ligar para 180, 190 ou 193.
O MMFDH possui a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.
O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios.
Por meio da Central de Atendimento também é possível obter informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.
