Quatro inquéritos contra o ex-prefeito e candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad, foram arquivados por pedido da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
Decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta quinta-feira (22), com a justificativa de que as vítimas não exerceram o direito de representação no prazo legal.
“Tendo em conta que as vítimas (...), qualificadas, não exerceram o direito de representação no prazo legal, inexiste condição de procedibilidade necessária para eventual ação penal a ser proposta, razão pela qual julgo extinta a punibilidade de Marcos Marcello Trad, qualificado (a)(s), nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, frente ao delito de assédio sexual, previsto no artigo 216-A, do Código Penal, determinando o arquivamento do inquérito policial quanto aos fatos em referência”, diz sentença.
Publicação também diz que o arquivamento não impede que tais vítimas figurem como testemunhas:
“O arquivamento não importa na retirada do depoimento das pessoas mencionadas do caderno inquisitivo, haja vista figurarem como testemunhas de circunstância pertinentes e outros delitos também objeto das investigações envolvendo outros investigados”.
No início de setembro, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, substituta na 3ª Vara Criminal, já havia reconhecido que seis denúncias deveriam ser arquivadas pelo mesmo motivo. Ainda restam outras seis denúncias a serem investigadas.
Entenda o caso
Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a investigação teve início em julho, quando quatro mulheres procuraram a Polícia Civil para denunciar crimes de assédio sexual, tentativa de estupro e favorecimento à prostituição, em que estariam envolvidos Marquinhos Trad e empresários.
No início da exposição do escândalo, Marquinhos afirmou que "adversários queriam atingi-lo" por ele liderar pesquisas de intenções de voto que o indicaram como favorito na disputa pelo governo.
Rejane Alves de Arruda e Andrea Flores, advogadas de defesa de Marquinhos, também afirmaram que se tratava de armação, e que existem provas concretas que as denúncias de assédio sexual contra o político não são legítimas. Além disso, chegaram a solicitar a abertura de inquérito para apurar irregularidades na investigação da Deam.
Reta final
Assim como a campanha eleitoral está entrando na reta final nestas duas últimas semanas, as investigações da Polícia Civil sobre os casos que envolvem assédio e exploração sexual também estão chegando ao fim.
No dia 9 deste mês, Victor Hugo Ribeiro Nogueira, que era servidor comissionado do gabinete de Marquinhos Trad no período em que ele era prefeito, foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa de testemunhas, coação no curso do processo e favorecimento à prostituição, se tornando réu nesta quinta-feira (22).
A conexão do caso de Victor Hugo com o caso de Marquinhos é de que o ex-servidor teria supostamente coagido uma das vítimas a mudar sua versão em cartório.
Uma das estratégias de defesa do ex-prefeito, que fala em armação política, é a de levar vítimas e outras mulheres para registrar depoimentos e conversas de telefone celular em cartório de notas, como forma de confrontar os elementos apurados pela Polícia Civil.
Marquinhos Trad era esperado na Deam para depor na última quarta-feira (21), mas não compareceu. Segundo uma de suas advogadas, ele não teria recebido a intimação.
Trancamento
A defesa de Marquinhos Trad, durante as investigações, já tentou – sem sucesso – tirar a delegada Maíra Pacheco Machado do comando do inquérito.
As advogadas dele também aguardam o julgamento de habeas corpus no Tribunal de Justiça para trancar a investigação no que diz respeito a denúncias feitas por três mulheres, que alegam terem sido vítimas do ex-prefeito.
O pedido, assinado pelas advogadas Rejane Alves de Arruda e Andreia Flores e direcionado ao tribunal, foi feito na quinta-feira (1º), logo depois que a juíza em substituição da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna, atendeu apenas parcialmente a um pedido da defesa para trancar a investigação dos fatos narrados por 10 das quase 15 mulheres que procuraram a Polícia Civil para se queixar de crimes contra a dignidade sexual supostamente cometidos pelo ex-prefeito.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em seu parecer, manifestou-se pelo trancamento da investigação das denúncias feitas por 8 dessas 10 mulheres.
Em seis casos, já mais antigos, alguns do tempo em que Marquinhos ainda era deputado estadual, o parecer foi pela prescrição ou decadência das acusações.
Em outros dois casos, houve parecer pela atipicidade (os promotores não enxergaram crime de assédio na conduta do ex-prefeito, apenas entenderam ter configurado o crime de favorecimento à prostituição).
A magistrada, por sua vez, atendeu parcialmente ao pedido da defesa, trancando as investigações somente nos casos em que os fatos narrados pelas vítimas já não poderiam ser mais punidos, por estarem prescritos ou pelo direito de acionar a Justiça ter decaído.
Foi por causa desta decisão que, agora, as advogadas de Marquinhos Trad foram à segunda instância, na qual esperam conseguir barrar um grande volume da investigação conduzida por Maíra Pacheco Machado, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
