Maus-tratos conta a criança e ao adolescente é crime.
Ver, ouvir, ou saber que uma criança sofre violência física ou sexual, e não denunciar, também é.
Deixar de prestar assistência, negar ajuda ou não pedir socorro é ilegal e pode causar danos graves à vítima, inclusive levar a óbito.
Omitir socorro pode resultar em prisão de um a seis meses ou multa. Se a omissão resulta em lesão corporal grave, a pena será duplicada e, caso houve morte, triplicada.
Portanto, é importante denunciar e expor o delinquente para que a vida, saúde e integridade da vítima sejam preservadas.
Caso não queria ser identificado, é possível efetuar a denúncia em anônimo por meio de vários canais de comunicação, existentes em Campo Grande. Confira:
- Polícia Militar - 190
- Disk Denúncia CIOPS - 181
- Polícia Civil - 197
- 1º Conselho Tutelar Sul - (67)3314-6370 / (67)99941-2195 (plantão)
- 2º Conselho Tutelar Norte - (67)3314-4483 / (67)99688-1623 (plantão)
- 3º Conselho Tutelar Centro - (67)3314-4337 / (67)99715-9024 (plantão)
- 4º Conselho Tutelar Bandeira - (67)3314-4482 / (67)99989-3692 (plantão)
- 5º Conselho Tutelar Lagoa - (67)3314-4482 / (67)99847-9119 (plantão)
Caso Sophia
Sophia Ocampo, de 2 anos e 7 meses, chegou morta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em 26 de janeiro deste ano, após ser agredida pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva, de 24 anos, e pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos.
De acordo com laudo necroscópico emitido pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), o homem também estuprou a criança.
Christian e Stephanie são réus por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, contra menor de 14 anos e meio cruel.
O padrasto foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável e mãe por homicídio doloso por omissão, já que encaminhou a menina à UPA após morta.
Mais um caso
Mãe e padrasto foram presos após o filho da mulher - bebê de um ano e 27 dias - ser internado em estado grave, com lesões na cabeça e indícios de violência.
O casal foi detido, em flagrante, em 14 de fevereiro, pela Polícia Civil, por meio Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). As identidades da mãe, padrasto e criança não foram divulgadas.
O garoto foi internado no Hospital Santa Casa de Campo Grande. O laudo médico apontou que ele teve duas clavículas quebradas, traumatismo craniano e pneumotórax.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado no dia 16 de fevereiro de 2023, a Santa Casa afirmou que o menino permanece internado na ala vermelha da pediatria e respirando com ajuda de aparelhos. Seu quadro clínico é estável e encontra-se em processo de retirada da sedação para avaliar o despertar.
A polícia não descarta a ocorrência de maus-tratos e de lesão corporal dolosa. Conforme apurado pelo Correio do Estado, a criança passará por corpo de delito assim que sair do hospital.
